Atividade Legislativa - Sessão
47ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 14/08/2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Proposituras

Ordem do Dia

Somente Leitura

Lista de Presença

Tema Livre

MARCIO NUNES DA CRUZ (MARCIO SUPERVISOR)

Com a palavra, Marcio Supervisor: fala a respeito da merenda escolar e da Escola Genesio de Moura Muzel, sendo que houve reunião da Comissão de Educação hoje à tarde, onde esteve também o Secretário Andrei Muzel, o qual explanou acerca dos fatos que estão ocorrendo atualmente, sendo que todas as atitudes tomadas estão visando um futuro melhor para a Educação, dentro da capacidade e possibilidade atuais do município. Diz que o Secretário explicou sobre o andamento da situação, que o cardápio da merenda é uma decisão de ordem financeira, em conformidade com a situação econômica, que não prejudica os alunos. Sobre a situação verificada na escola acerca do estado de conservação, foi acertado que haverá reunião com a equipe de obras, definindo as prioridades, para serem resolvidas o mais breve possível. Comenta sobre os projetos de subvenção a escolas que estarão em segunda votação nesta sessão.

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: comenta das visitas às escolas e sua repercussão, bem como agradece a explicação e a presença do Secretário da Pasta. Faz uma denúncia a respeito de máquina da Prefeitura que estaria trabalhando em propriedade particular, conforme vídeo divulgado em rede social, no qual ele juntamente com outras pessoas teriam surpreendido a máquina nessa propriedade trabalhando numa estrada. Mostra fotos no telão sobre outras estradas em diversos bairros que estão em situação precária, as quais precisariam de manutenção urgente, sendo que ele pediu pessoalmente ao Prefeito e também fez o pedido ao Secretário da Pasta. Explica que há estradas mestres, mestrinhas e os galhos, que as estradas dentro de propriedades particulares não podem receber benfeitoria da prefeitura. Alega que a máquina trabalhou por volta de 4 horas na propriedade. Explana que ele esteve em contato com o secretario Toninho Bucho solicitando manutenção em algumas estradas, e o Secretario afirmou não haver máquinas disponíveis. Cita que esteve uma vez acompanhado do senhor Livío Nicácio, que se propôs a pagar a hora trabalhada da máquina, mesmo assim o Secretário teria informado não ser possível realizar o serviço. Fala que foi informado que as máquinas estariam trabalhando em outros lugares, quando encontraram uma máquina na propriedade particular como foi citado. Fala que é dever do município realizar manutenção nas estradas mestres, mestrinhas e galhos também. Fala que sua denúncia não é politicagem e sim fiscalização por parte do Legislativo. Diz que todos os secretários têm de trabalhar em prol do povo.

OZIEL PIRES DE MORAES (OZIEL PIRES DE MORAES)

Com a palavra, Oziel Pires de Moraes: fala que contesta a fala do ver. Margarido, sendo que no Bairro Faxinal há a situação de uma pessoa acamada que necessita sair carregada de casa, pois nem no carro do SAMU sai, para atendimento médico, que seria onde a máquina estaria trabalhando, conforme justificou a família. APARTE de Wilson Roberto Margarido: fala que na Capoavinha há outras pessoas em situação semelhante e enfrentam as mesmas dificuldades com as estradas, que não recebem manutenção, nem atenção do Secretário. Continua Oziel Pires de Moraes: afirma que deveriam pegar todos os casos assim, de questão de saúde, e buscar todos juntos essa ajuda.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: fala da reunião da Comissão de Educação com o Secretário, que a Pasta está se adequando ao momento de dificuldade, de diminuição de verbas para desenvolver suas atividades. Diz que tem visitado algumas escolas e tido contato com diretores para acompanhar o andamento da educação. Explana que a Secretaria tem um mutirão de acompanhamento a alunos evadidos das escolas, que vão saber o que houve com esses alunos. Comenta a respeito do Regimento Interno, sobre o artigo 103, o qual fala sobre as proposições que podem ser apresentadas pelo vereador. Sobre isso, fala que foi emitida uma Circular na Câmara diminuindo o total de 4 proposituras por vereador, para 2 por Sessão, apesar que a Circular não altera o Regimento Interno. Alega que em cidades com IDH alto não há limite para apresentação de proposituras, de forma que o vereador não trabalhe apenas com ofícios de gabinete, pois não há como fazer projetos de lei, requerimentos através de ofício; que o documento legal que o vereador tem são as proposições. Fala que a Circular foi feita sem passar pelo Plenário. Diz que encaminhou ofício ao Presidente, falou em Tribuna e não teve êxito, até enviou ao Ministério Público. Explica que fez requerimento ao Presidente para que revogue a Circular. Fala de uma propositura do vereador Alexsander que entrou dia 11/08 no site e da sua propositura que entrou 09 no site e não entrou para leitura na Sessão. Indaga por que estão escolhendo as proposituras que entram ou não. Diz que o vereador Alexsander Franson enviou uma propositura numa data e foi cadastrada em outra; alega que não entendeu o que aconteceu. Que a Chefe da Secretaria informou que foi segurado a proposição do ver. Alexsander porque ele apresentou emendas a um projeto. Diz que gostaria que o Presidente explicasse o que aconteceu. Pede ao vereador Alexsander que não apresente projeto para diminuição de proposições, que não consegue assimilar tal fato, sendo que as proposições são uma forma de trabalhar para a população.

OZIEL PIRES DE MORAES (OZIEL PIRES DE MORAES)

Com a palavra, Oziel Pires de Moraes: explica que esses assuntos são de ordem interna e não deveriam ser tratados Tribuna e que o pedido do vereador Alexsander Franson foi protocolado anteriormente na Secretaria, por isso tem de ser respeitado. Diz que é a favor de duas proposituras por vereador, que seja regulamentado através do projeto, discutido em momento oportuno, para que vereador não precise recorrer ao Ministério Público, que nem seria o caso.

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: Parabeniza a equipe da Educação, conta que seus filhos estudaram em EMEIs e sabe da qualidade do ensino nessas instituições, que sempre estará lutando pela Educação. Lamenta que nem sempre podem dar boas notícias a respeito da Educação, mas sabe que é o momento de crise que o município atravessa. Fala sobre assunto que vereador pode apresentar, a respeito de matéria tributária, sobre isso, diz que poderiam propor uma emenda através da Comissão, no Código Tributário Municipal, regulamentando a questão da hora-máquina, quando se tratar de famílias que esteja em vulnerabilidade social, que possa ser realizado o serviço social pela Prefeitura, com vistas às necessidades da população, dentro da legalidade.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: fala da reunião que teve hoje com as Comissões, onde foi discutido sobre a Educação e agricultura familiar. Diz ser importante olhar para frente, se anteriormente não foi possível comprar os 30% mínimos definidos por lei da agricultura familiar, deve ser estudado meios de implantar isso daqui por diante. Comenta a respeito de seu projeto protocolado na Secretaria, o qual gerou dúvidas quanto a data de entrada na Secretaria, que tem o protocolo de quarta-feira, dia 9. Diz que a Secretaria responderá sobre isso. Sobre o número de proposituras diz que a sua quantidade não limita o trabalho do vereador. Diz que o trabalho vai além das proposituras, que há outras maneiras do vereador desenvolver suas atividades. Afirma ser melhor apresentar duas proposituras de relevância do que apresentar quatro, muitas vezes apenas para completar o limite. Fala ser importante a proposição de projetos de lei.

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

Com a palavra, Tião do Táxi: fala ser necessário acreditar mais nos secretários, ser mais transparentes, que precisam dar voto de confiança a esses profissionais. Diz ser necessário tomar muito cuidado para fazer denúncia, que quando ele fizer uma denúncia tem de ter certeza que é algo verdadeiro, antes de expor a situação em redes sociais. Sobre a agricultura familiar, diz já entendeu o que é necessário para que a Prefeitura compre o limite da lei, que seria os agricultores se adequarem aos anseios da Secretaria, com qualidade e preço acessível dos produtos a serem vendidos, em função do momento de falta de recursos por parte do Executivo. Sobre a merenda escolar, fala que é necessário dar valor aos funcionários desde as merendeiras que preparam as refeições até aqueles que montam cardápio e gerenciam as compras, estoques de alimentos. Fala que ficou muito contente com as visitas realizadas nas escolas, que daria nota 9 para as merendas servidas, pela qualidade. Explana que o que acontece nas escolas não é culpa apenas dessa gestão, que os problemas vêm se acumulando ao longo dos anos. Sendo assim, não tem como resolver todas as questões em apenas 8 meses. Sobre a denúncia da máquina, diz que deve ser muito bem fundamentada, não apenas sendo exposta em rede social. Alega que se alguém descumpriu o andamento dos trabalhos, deve haver uma justificativa. Diz que houve depoimento de vizinho do local onde a máquina estava trabalhando, explicando que no local há uma pessoa enferma que precisa de atendimento de saúde, tendo de sair de manhãzinha de casa. Fala que deve haver a cautela necessária em situações como essa.

RODRIGO TASSINARI (RODRIGO TASSINARI)

Com a palavra, Rodrigo Tassinari: agradece o Secretário Andrei por sua explanação na reunião. Destaca que o Secretario é mais que um educador, que traz a Educação em seu coração, pela sua experiência e capacidade. Fala que os vereadores devem dar apoio a evolução da educação, mesmo em tempos de recursos limitados. Fale sobre um requerimento feito no começo do ano no qual indagava ao Prefeito e Secretário quais medidas foram tomadas para implantar as diretrizes do município verde azul, sobre o qual recebeu ofício sexta-feira para reunião no dia de hoje, sobre esse tema, onde soube que Itapeva se adequou e está bem classificada no ranking, que a cidade está pré-classificada para a próxima fase. Explica as diretrizes do programa. Cita o IPTU verde e que esse programa possibilita descontos nesse tributo. Comenta a respeito das questões levantadas pelo ver. Margarido, as sugestões propostas e fala sobre a isenção de IPTU para morador portador de câncer, vendo o lado social do município. Destaca que esses assuntos precisam ser vistos com bastante calma e atenção.

EDIVALDO ALVES SANTANA (EDIVALDO NEGÃO)

Com a palavra, Edivaldo Negão: Destaca a competência do secretário Andrei. Comenta que no dia 2 de março todos os vereadores receberam Circular a respeito das proposituras, que seriam 2 por vereador. Comenta que os vereadores deveriam questionar naquele momento, por que só agora? Cita que em 2012 não foi eleito, porém nem por isso deixou de realizar seu trabalho em prol da comunidade, explica um caso que ele resolveu, nessa época, com o secretário, por telefone. Diz que alguns assuntos devem ser discutidos em reunião interna e não levados à Tribuna.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (TONI DO COFESA)

Com a palavra, Toni do Cofesa: diz que as coisas devem ser expostas com clareza, com muita responsabilidade, sobre a questão do cardápio da merenda escolar e outros assuntos. Diz que não deve ser muito afoito, pois pode-se agir na contramão dos fatos. Sobre a fala do vereador Margarido, diz ser algo muito sério, que precisa ser visto com responsabilidade, sendo que houve o depoimento de morador do local esclarecendo sobre o fato, a respeito de atendimento a pessoa doente que residiria por lá. Comenta sobre o Bairro Jardinzada, quando ele solicitou manutenção de estradas, sendo que havia morador enfermo que sai as 5h da madrugada para atendimento médico. Sobre a questão das proposituras, das formalidades, diz que muitas vezes pode ser apenas um meio de vender ilusão, para mostrar para uma determinada população um pedido que nem sempre é possível. Cita caso de uma festa na zona rural, a qual achou de bom senso não ir, por conta de estradas, para depois poder dizer apenas que ele mandou fazer a melhoria. Fala sobre o cuidado em fazer as coisas de forma correta, tanto em relação ao caso do feijão do cardápio ou da máquina trabalhando na zona rural.

JEFERSON MODESTO SILVA (JEFERSON MODESTO SILVA)

Com a palavra, Jeferson Modesto Silva: Fala sobre o professor e Secretário Andrei, da sua capacidade e seu conhecimento, se desloca à disposição da Pasta. Agradece a Secretária Marimar sobre a questão do posto veterinário municipal, o qual será inaugurado em breve. Fala que na quinta estará na CEAGESP em reunião com o superintendente Joni, tratando sobre a liberação da área para o município. Agradece ao secretário Marco André, o qual através de emenda de 1 milhão de reais do Deputado Mussi, retomou as obras em frente o Morada dos Bosques, também sobre emenda de 400 mil reais para reforma do mercado municipal, que está em fase de licitação. Comenta do empenho do Secretário Estadual de Meio Ambiente Ricardo Salles, sobre a documentação do aterro sanitário, o qual teve a compreensão para aguardar os documentos, pois o município perdeu alguns prazos. Pede à Comissão de Segurança Pública que convide os órgãos de segurança, bem como a empresa que administra o cemitério, para uma reunião, sendo que segundo denúncias estaria ocorrendo tráfico de drogas no interior do local. Fala sobre seu projeto que será votado hoje, o qual determina que os açougues e supermercados informem a origem das carnes vendidas nos estabelecimentos, de qual frigorífico vêm, a procedência, através fixação de placa. Sobre a questão das proposituras, conforme o vereador Franson citou, o trabalho do vereador não se prende ao número de proposituras enviadas por sessão. Destaca ser importante que cada vereador batalhe junto ao seu deputado em busca de emendas parlamentares, em benefício do município. Diz que trabalha em prol de Itapeva, que fará críticas construtivas ao Prefeito, se for o caso, mas jamais críticas politiqueiras.

Explicação Pessoal

WILSON ROBERTO MARGARIDO (WILSON ROBERTO MARGARIDO)

Com a palavra, Wilson Roberto Margarido: diz que a filmagem mostrada em rede social está com o Ministério Público. Fala que o vídeo gravado é verídico, se tem pessoa doente naquela localidade é outra situação, sendo que morador esteve na Câmara hoje explicando o fato. Comenta de um senhor que também tem filho doente, no entanto não foi atendido na mesma proporção. Explana que esse é um governo para ricos. Diz que soube que teve churrasco na Secretaria de Transportes e Serviços Rurais para o secretário e diretores, no dia da máquina. Comenta que no Bairro dos Prestes, há caso de estrada que nem carro passa mais, que só foi atendida essa via no governo Guilherme Brugnaro. Destaca que o Secretário Toninho Bucho foi contundente ao dizer que não iria fazer serviços para zona rural, em alguns locais que havia solicitado, não atendendo os moradores mais pobres. Destaca que denunciará o Secretário Toninho Bucho no Ministério Público. Fala que já houve prefeito cassado, embora fosse do seu partido na época, por não pagar os funcionários por três meses. Diz que o povo o elegeu para que ele seja representante das pessoas.

OZIEL PIRES DE MORAES (OZIEL PIRES DE MORAES)

Com a palavra, Oziel Pires de Moraes: destaca o trabalho do vereador Margarido e diz a disposição para ajudar nos casos que envolvam pessoas enfermas.

DÉBORA MARCONDES SILVA FERRARESI (DÉBORA MARCONDES)

Com a palavra, Débora Marcondes: fala sobre os comentários a respeito da diminuição de proposituras. Comenta que poderia limitar duas ao Executivo por exemplo, e outras duas para outros destinos. Pede desculpa ao presidente Oziel Pires, mas diz que percebe um pouco de assédio com a sua pessoa por parte do Presidente, e que pode provar que sua propositura foi cancelada. Afirma que semana passada foi tirada duas proposituras suas, que teria enviado no horário legal. Diz que a situação veio à tona porque chegou ofício do MP. Diz ser inadmissível prejudicar o povo por que algumas pessoas não gostem de suas atitudes. Pede desculpas se fez alguma coisa errada e fala que algumas ações do Presidente são de assédio em relação a ela. Comenta que há mais de 20 anos os vereadores estão trabalhando dessa forma, com quatro proposituras. Diz que poderia enviar as proposições para outros órgãos e ficar duas para serem enviadas ao Prefeito, se ele tem muito requerimento para responder. APARTE de Wilson Roberto Margarido: diz não tirar a razão da vereadora, mas que em algumas situações, no recesso parlamentar por exemplo, poderia fazer solicitações via ofício. Continua Débora Marcondes: Fala que deveriam votar o projeto pensando no povo, não na vereadora. Diz que não entrou com mandato de segurança, porque está tentando diálogo.

OZIEL PIRES DE MORAES (OZIEL PIRES DE MORAES)

Com a palavra, Oziel Pires de Moraes: diz que a vereadora deve pedir perdão a Deus, pois ele é quem perdoa, não o Presidente. A respeito de assédio diz não ter nada disso e que a vereadora deve tomar as providências que julgar necessárias. Fala não ter medo do Ministério Público pois não fez nada de errado, que administra a Câmara como administra a sua casa.

ALEXSANDER SALDANHA FRANSON (ALEXSANDER FRANSON)

Com a palavra, Alexsander Franson: convoca para quinta-feira a Comissão de Segurança para que se reúna para deliberar sobre a respeito do relatado sobre a situação do cemitério, às 19h30.

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

Com a palavra, Tião do Táxi: fala à vereadora Débora que o motivo pelo qual acabou a Comissão de Direitos Humanos, foi o desrespeito por parte dela com os demais vereadores, quando ela teria dito que os vereadores têm rabo preso com o prefeito. Afirma que entendeu isso com uma ofensa. Esclarece que em oito anos de mandato ele não precisou de partido político para se eleger. Fala que não tem rabo preso com ninguém e respeita o trabalho do Prefeito e dos Secretários. Diz que não pode aceitar que a vereadora venha falar coisas dessa natureza sobre os vereadores. Explana que ele é formado na zona rural, de forma humilde e que frequentou escola pública. Agradece que sua família sempre o ensinou a ser honesto e ter respeito com as pessoas em primeiro lugar. Fala que a vereadora não entendeu a situação financeira crítica que o município vive atualmente, de forma que de que adianta mandar quatro ou mais proposituras, sendo que o Executivo não poderá realizar muitas das coisas que serão pedidas. Declara que é a favor do projeto de duas proposições por vereador por sessão. Reafirma sua tristeza quando a vereadora chega na Tribuna e coloca todos os vereadores nas mesmas condições. Afirma que daqui a quatro anos a população avaliará os candidatos. APARTE de Débora Marcondes: Diz que nunca falou que os vereadores têm rabo preso; disse que ela não tem rabo preso com ninguém. Continua Tião do Táxi: diz que tudo é gravado e às vezes falam sem perceber todo o conteúdo na Tribuna. Declara que dá aval aos secretários e profissionais quando trabalham em função da população, realizando os serviços necessários, em especial nos casos para atender pessoas com problemas de saúde.

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