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PROJETO DE LEI 55/2018
- LUIZ CAVANI: Dispõe sobre a criação junto ao PPA 2018-2021 da Ação 1167 - "Reforma e Restauro da Casa da Cultura Cícero Marques" e autorização para abertura de Crédito Adicional de até o valor de R$ 1.400.000,00 ( um milhão e quatrocentos mil reais), para fins que especifica. (Leitura)
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REQUERIMENTO 206/2018
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito para que informe sobre a possibilidade de implantar estacionamento 45 graus na Rua Irineo Santini, em frente a E.M. Leonor Cerdeira, na Vila Nossa Senhora de Fátima. (Leitura)
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REQUERIMENTO 207/2018
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Senhor Prefeito para que informe sobre as providências que serão tomadas com relação a situação crítica de abandono do Parque Jorge Assumpção Schimidt - Pilão D'Água, sobre o andamento da atualização do Plano Diretor do Parque, conforme resposta ao requerimento 524/2017, e ainda sobre a possibilidade de realizar parceria com a iniciativa privada (PPP ou concessão) para gestão do local. (Leitura)
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REQUERIMENTO 210/2018
- WILIANA SOUZA: Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro Espigão do Pacova. (Leitura)
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REQUERIMENTO 211/2018
- ALEXSANDER FRANSON: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente possa informar sobre a possibilidade do servidor publico municipal manter o direito ao recebimento da cesta básica após a aposentadoria. (Leitura)
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REQUERIMENTO 213/2018
- VANESSA GUARI: Requer ao COMUTRAN para que informe a possibilidade de inclusão de um semáforo para pedestres, em conjunto com o semáforo já existente, no cruzamento das Ruas: Conchas e Brasília. (Leitura)
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REQUERIMENTO 214/2018
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade de implantar o Programa Melhor Caminho na estrada do bairro Matão. (Leitura)
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REQUERIMENTO 215/2018
- TIÃO DO TÁXI: Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto à Secretaria da Agricultura, estude a possibilidade de implantar uma feira com produtos e alimentos uma vez por semana no Bairro Morada do Bosque Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 216/2018
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao Sr. Prefeito Municipal que junto ao setor competente a possibilidade de colocação de braços de iluminação pública, na altura da Igreja Congregação Cristã do Brasil, localizado na estrada do Bairro da Cachoeirinha. (Leitura)
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REQUERIMENTO 217/2018
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Requer ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transito) para que viabilize o fechamento da Rua 13 de Dezembro em frente a escola José Sebastião Herrera na hora de entrada e saída dos alunos localizada Distrito Alto da Brancal. (Leitura)
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REQUERIMENTO 218/2018
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao COMUTRAN para que estude a possibilidade de executar pintura de faixa de pedestre e implantar placa indicativa “Escola,” sinalizando passagem de crianças em frente ao “Colégio Sol”, localizado na Rua Antônio Alves, altura do n° 153 Jardim Califórnia (Leitura)
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INDICAÇÃO 306/2018
- DÉBORA MARCONDES: Indica um mapeamento da cidade para o setor de Fiscalização Municipal visto que os trâmites quanto à autuação dos proprietários de terrenos particulares; considerando que se o terreno for de posse da Prefeitura Municipal, esta tem o dever de cuidar do mesmo; considerando a morosidade na resolução de tais casos devido à Fiscalização Municipal não ter o mapeamento da cidade, que determina as áreas particulares ou públicas; considerando o número elevado de terrenos sem manutenção, que não sabe-se quem é o proprietário para que seja notificado; considerando que o Departamento de Fiscalização relata estar precisando desse mapeamento para dar agilidade na resolução dos casos. (Leitura)
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INDICAÇÃO 307/2018
- SIDNEI LARA: Indica a reposição de algumas lajotas da Rua Adil Bernardino, tanto das danificadas quanto das soltas e faltantes, iniciando na antiga escola Thereza Silveira Mello até o final da rua, localizada na Vila São José, no sentido de recuperar a boa condição de trânsito daquela via. (Leitura)
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INDICAÇÃO 308/2018
- WILIANA SOUZA: Indica implantação de Iluminação Pública no Bairro da Sanbra . (Leitura)
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INDICAÇÃO 309/2018
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a manutenção da ponte do Bairro Morro Cavado. (Leitura)
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INDICAÇÃO 310/2018
- TONI DO COFESA: Indica o recapeamento, com capa asfáltica, da Rua Emilio Ferrari, na Vila Santana. (Leitura)
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INDICAÇÃO 311/2018
- RODRIGO TASSINARI: Indica a pavimentação asfáltica na rua Helena Hussne, Jardim Beija Flor. (Leitura)
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INDICAÇÃO 313/2018
- RODRIGO TASSINARI: Indica recapeamento asfáltico na Joaquim Ântonio Inésio, Jardim Santa Marina. (Leitura)
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INDICAÇÃO 314/2018
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a troca das tubulações da boca de lobo que se encontram assoreadas, sito à Rua Cecilia Ferreira Ramos - Bairro Caputera. (Leitura)
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INDICAÇÃO 315/2018
- TONI DO COFESA: Indica operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Uriel Antunes de Moura, no Jardim Paulista. (Leitura)
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INDICAÇÃO 316/2018
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica a revitalização da Praça Arlindo Gomes, localizada na Vila Aparecida. (Leitura)