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PROJETO DE LEI 76/2019
- DÉBORA MARCONDES: Determina afixação de cartaz informando o número telefônico e endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado no município de Itapeva (Leitura)
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PROJETO DE LEI 78/2019
- LUIZ CAVANI: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, par o fim que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 79/2019
- LUIZ CAVANI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 80/2019
- LUIZ CAVANI: Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 471/2019
- OZIEL PIRES DE MORAES: Requer ao Comutran que estude a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento da Avenida Higino Marques com a rua Alexandrino de Moraes, no Jardim Maringá (Leitura)
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REQUERIMENTO 472/2019
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito que junto ao Setor Competente a informação da possibilidade da construção de uma sede própria para Guarda Civil Municipal (Leitura)
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REQUERIMENTO 474/2019
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através do setor competente informe sobre o andamento das obras de pavimentação da estrada de acesso ao Bº kantian, trecho compreendido entre a rotatória do Jd Bela Vista até encontrar com a R. Nagibe Rodrigues de Almeida (Leitura)
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REQUERIMENTO 476/2019
- TIÃO DO TÁXI: Requer ao Demutran para que refaça a pintura de solo nos pontos de táxi situado Próximo da Santa Casa de misericórdia (Leitura)
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REQUERIMENTO 477/2019
- TIÃO DO TÁXI: Requer ao Demutran para que refaça a pintura de solo na letra PARE, na Avenida Higino Marques com a Avenida Europa, na rotatória próximo ao Conjunto Habitacional São Camilo (Leitura)
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REQUERIMENTO 478/2019
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Requer ao COMUTRAN – Conselho municipal de trânsito nos termos regimentais, a viabilidade de implantar redutor de velocidade na rua Guareí ao lado do Cemitério Ecumênico de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 480/2019
- RODRIGO TASSINARI: Requer ao Senhor Prefeito para que disponibilize brinquedos nas praças Zico Campolim, Pedro Merege e Espiridião Lúcio Martins no período de férias escolares (mês de julho). Caso já exista um planejamento, qual será o cronograma desta ação? (Leitura)
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INDICAÇÃO 301/2019
- MARCIO SUPERVISOR: Indica a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Cel. Crescêncio, altura do número 467, Vila Santana, para que o mesmo efetue reparo de calçada. (Leitura)
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INDICAÇÃO 302/2019
- SIDNEI LARA: Indica a possibilidade de lajotar o pátio da APAE, localizada na Vila Maringá (Leitura)
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INDICAÇÃO 303/2019
- SIDNEI LARA: Indica a capinagem do mato entre guias e calçadas nas Ruas João Perreti e Olmiro de Campos Pereira, localizadas no Jardim Bela Vista (Leitura)
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INDICAÇÃO 304/2019
- VANESSA GUARI: Indica a implantação de iluminação pública nas Travessas 2 e 4 da rua das Palmeiras e na Travessa I da Rua C no Bairro Palmeirinha. (Leitura)
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INDICAÇÃO 305/2019
- VANESSA GUARI: Indica extensão de rede de iluminação pública na Travessa 1 da rua das Palmeiras e na Travessa da Rua C e Rua D, no Bairro Palmeirinha. (Leitura)
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INDICAÇÃO 306/2019
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a colocação de canaletas para o escoamento de água no acostamento na Rodovia Faustino Daniel da Silva KM 34 – Bairro dos Prudentes (sentido Caputera) (Leitura)
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INDICAÇÃO 307/2019
- TONI DO COFESA: Indica realizar campanha de prevenção de câncer de mama no município (Leitura)
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INDICAÇÃO 308/2019
- TONI DO COFESA: Indica a confecção e instalação de placa indicativa de entrada do Bairro Taquariguassú, da Rod. Francisco Alves Negrão, Km 193 (Leitura)
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INDICAÇÃO 309/2019
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a colocação de tubos e canaletas para o escoamento de água na Rodovia Faustino Daniel da Silva KM 48 – Bairro do Cercadinho (em frente a Chácara do Coró) (Leitura)
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INDICAÇÃO 310/2019
- RODRIGO TASSINARI: Indica a implantação de academia ao ar livre na Praça Tito Lívio Cerione, na Vila Aparecida (Leitura)
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INDICAÇÃO 311/2019
- WILIANA SOUZA: Indica a implantação de bancos de concreto na Praça do Bairro dos Coelhos (Leitura)