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PROJETO DE LEI 81/2019
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre denominação de Via Pública Eurico de Lima, localizada no Jardim Esperança (Leitura)
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PROJETO DE LEI 82/2019
- RODRIGO TASSINARI: Dispõe sobre afixação de placas informativas, no âmbito do município de Itapeva, acerca dos males que fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos causam aos idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais (Leitura)
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PROJETO DE LEI 83/2019
- JEFERSON MODESTO SILVA: Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 84/2019
- MARINHO NISHIYAMA: Regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 85/2019
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Dispõe sobre denominação de via pública Luiz Belemer de Lima que se inicia no cruzamento com a rua Antônio Alécio Macarroni e segue até as chácaras da localidade, Distrito Alto da Brancal (Leitura)
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PROJETO DE LEI 86/2019
- LUIZ CAVANI: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 87/2019
- LUIZ CAVANI: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. R$ 80.000,00 (Leitura)
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PROJETO DE LEI 88/2019
- LUIZ CAVANI: Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso, a titulo gratuito, imovel de sua propriedade, para o Sindicato dos trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Itapeva e Região. (Leitura)
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REQUERIMENTO 491/2019
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito para que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada na Avenida Higino Marques, próximo ao número 453, Bairro Central Park (Leitura)
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REQUERIMENTO 494/2019
- WILIANA SOUZA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente sobre a possibilidade de reforma integral (corte das gramas, pintura nas guias e bancos, reforma no playground) da praça Martinho Pinto Carneiro, localizada no bairro dos Pintos (Leitura)
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REQUERIMENTO 495/2019
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente informe a possibilidade designar garis para efetuar a limpeza e manutenção das calçadas e das Ruas: treze de dezembro, João Ramos de Lima e Adelaide Ribeiro de Lara, Distrito Alto da Brancal (Leitura)
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REQUERIMENTO 496/2019
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de lixeira comunitária, na esquina entre as Ruas Josino Brisola e 09 de Julho, Centro (Leitura)
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REQUERIMENTO 498/2019
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao Sr. Prefeito solicitando informações sobre o andamento do projeto de reforma administrativa visando criar o DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO em uma das secretarias municipais; o qual tem por objetivo o melhor gerenciamento das questões concernentes ao setor habitacional de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 499/2019
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Requer ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito a viabilidade de implantar placas de aluguel de caminhonetes na Rua: 13 de maio ao lado da praça Joaquim Marques da Silva, Centro (Leitura)
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INDICAÇÃO 323/2019
- MARCIO SUPERVISOR: Indica a restauração das trilhas da Mata do Carmo no trecho entre a Av. Orestes Gonzaga, Jardim Ferrari III (Leitura)
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INDICAÇÃO 324/2019
- VANESSA GUARI: Indica a instalação de tubos para escoamento das águas das chuvas e reforma no ponto de ônibus da Rodovia Faustino Daniel da Silva na altura do KM 29 em frente à casa do senhor Adão, e reforma do ponto de ônibus em frente ao Bairro da Justinada, na mesma Rodovia, Distrito do Guarizinho (Leitura)
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INDICAÇÃO 325/2019
- TONI DO COFESA: Indica a limpeza, retirada de entulhos e colocação de placa de proibido jogar lixo, em frente da EM Prof. Mauro Albano, na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, localizada no Itapeva V (Leitura)
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INDICAÇÃO 326/2019
- TONI DO COFESA: Indica a passagem de máquina (patrol) e posterior cascalhamento da Rua Júlio Vieira de Araújo, no Bairro de Cima (Leitura)
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INDICAÇÃO 327/2019
- TIÃO DO TÁXI: Indica a poda de árvores na rua Emanoel Elói Garcia Martinês, na altura do nº200 na vila Nossa Senhora de Fátima (Leitura)
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INDICAÇÃO 328/2019
- TIÃO DO TÁXI: Indica efetuar reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) das luminárias na rua Emanoel Elói Garcia Martines na altura n 289 na vila nossa Senhora de Fátima (Leitura)
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INDICAÇÃO 330/2019
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a pavimentação em toda a extensão da rua Antonio de Lara – Distrito do Guarizinho (Leitura)
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INDICAÇÃO 331/2019
- DR. PEDRO CORREA: Indica a instalação de um abrigo no ponto de ônibus existente na R. Salvador Rodrigues Garcia, proximidades do PSF da V. São Camilo (Leitura)