Atividade Legislativa - Sessão
43ª Sessão Ordinária

Ordem do Dia

PROPOSITURA

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 82/2019 - Fica suprimido o artigo 5º renumerando os artigos seguintes. Art. 5º Caberá ao Poder Executivo Municipal, após regulamentação, a aplicação de sanções e multas em caso de descumprimento desta Lei. (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURA

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 70/2019 - Fica incluido o paragarfo unico ao artigo 1º. Parágrafo único. O autor do projeto providenciará junto as Justiças competentes, as certidões necessárias para demonstrar a inexistência das decisões mencionadas nos incisos I e II deste artigo. (Leitura, d/v únicos)

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ADIAMENTO DE PROPOSITURA

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 84/2019 - Altera o caput do artigo 1º . Art 1º Todos os atos administrativos e documentos relativos a procedimentos licitatórios que, por determinação legal ou decisão especifica do Tribunal de Contas, a este devam ser encaminhados, deverão tambem ser publicados em sitio eletronico.

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 70/2019 - Proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, possam ser homenageadas com a denominação de ruas, avenidas, praças ou Próprios Públicos na cidade de Itapeva, e dá outras Providencias (1ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 82/2019 - Dispõe sobre afixação de placas informativas, no âmbito do município de Itapeva, acerca dos males que fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos causam aos idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais (1ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 83/2019 - Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)

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ADIAMENTO DE PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 84/2019 - Regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências

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PROPOSITURA

REQUERIMENTO 519/2019 - Requer à SABESP para que informe a possibilidade de perfurar poço artesiano no Bairro da Conquista e Cercadinho, Distrito do Guarizinho (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURA

REQUERIMENTO 525/2019 - Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP que informe a viabilidade de extensão da rede de água potável na rua Vasco da Gama no bairro das Pedras (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURA

REQUERIMENTO 528/2019 - Requer à SABESP para que informe a possibilidade de realização de análise técnica da canalização da rede de esgoto do Jardim Kantian e havendo necessidade, seja substituída (Leitura, d/v únicos)

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Notas

Notícias

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