Atividade Legislativa - Sessão
44ª Sessão Ordinária

quinta-feira, 01/08/2019 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão

Ordem do Dia

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 84/2019 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Altera o caput do artigo 1º . Art 1º Todos os atos administrativos e documentos relativos a procedimentos licitatórios que, por determinação legal ou decisão especifica do Tribunal de Contas, a este devam ser encaminhados, deverão tambem ser publicados em sitio eletronico. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE LEI 70/2019 - LAERCIO LOPES: Proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, possam ser homenageadas com a denominação de ruas, avenidas, praças ou Próprios Públicos na cidade de Itapeva, e dá outras Providencias (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 82/2019 - RODRIGO TASSINARI: Dispõe sobre afixação de placas informativas, no âmbito do município de Itapeva, acerca dos males que fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos causam aos idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 83/2019 - JEFERSON MODESTO SILVA: Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 84/2019 - MARINHO NISHIYAMA: Regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências (1ª d/v)
REQUERIMENTO 533/2019 - WILSON ROBERTO MARGARIDO: Requer à EBCT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre a viabilidade de implantar uma Caixa Postal Comunitária no Distrito Alto da Brancal, Município de Itapeva/SP. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 535/2019 - TIÃO DO TÁXI: Reuqer à SABESP para que informe como se encontra o planejamento da perfuração do poço artesiano no Bairro das Pedras. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 536/2019 - VANESSA GUARI: Requer à ELEKTRO, para que informe a possibilidade da troca de poste de madeira por poste de concreto na Rua: João Solão, ao lado da escola Nadir Rodrigues, Vila São Camilo. (Leitura, d/v únicos)

Somente Leitura

PROJETO DE LEI 97/2019 - LUIZ CAVANI: Altera a redação da alínea "d" do inciso II do art. 5º da Lei Municipal nº 3.989, de 28 de abril de 2017, que "Confere nova disciplina ao CONDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, criado pela Lei Municipal nº 1.174, de 3 de abril de 1998 e altera a sua denominação para COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável". (Leitura)
PROJETO DE LEI 98/2019 - DÉBORA MARCONDES: Institui no Calendário Oficial do Município de Itapeva o “Setembro Verde”, dedicado à realização de ações de visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. (Leitura)
PROJETO DE LEI 100/2019 - LUIZ CAVANI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (Leitura)
PROJETO DE LEI 101/2019 - LUIZ CAVANI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (Leitura)
PROJETO DE LEI 102/2019 - LUIZ CAVANI: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (Leitura)
PROJETO DE LEI 103/2019 - EDIVALDO NEGÃO: Dispõe sobre denominação de Rua Maria Damasia de Lima Schultz a travessa da Rua Higino Marques com a Avenida Governador Mario Covas, no Jardim Maringá (Leitura)
PROJETO DE LEI 104/2019 - EDIVALDO NEGÃO: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Aparicio Rodrigues de Melo, no Bairro da Conquista. (Leitura)
REQUERIMENTO 520/2019 - SIDNEI LARA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie reparos na tampa e desentupimento da Boca de Lobo da Rua Rui França ao lado do número 86 – Jardim Virgínia (Leitura)
REQUERIMENTO 521/2019 - SIDNEI LARA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie reparos nas tampas e desentupimento das Bocas de Lobo da Rua Rui França próximo aos números 236, 438 e 448, localizadas no Jardim Virgínia (Leitura)
REQUERIMENTO 531/2019 - DR. PEDRO CORREA: Requer ao Sr. Prefeito solicitando informações sobre a possibilidade de implantar vagas para pessoas portadoras de deficiências e idosos, em frente ao Centro de Especialidades Santa Rita, localizado na R. Josino Brizola, n° 726, centro, Itapeva-SP (Leitura)
REQUERIMENTO 532/2019 - DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, a informação de se instalar composteira nas escolas da mesma forma que no Município de São Paulo (Capital). (Leitura)
REQUERIMENTO 534/2019 - TIÃO DO TÁXI: Requer ao Demutran, para que nos informe a possibilidade de sinalizar com placa de denominação a rua Nilton Guido do Amaral, Bairro Colina dos Pinheiros. (Leitura)
REQUERIMENTO 537/2019 - MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito, para que seja elaborado projeto para a implantação de pomar comunitário no Jardim Kantian e estudo e execução de obras de paisagismo e urbanização com o plantio de árvores frutíferas e/ou ornamentais na praça da localidade acima mencionada. (Leitura)
REQUERIMENTO 538/2019 - DR. PEDRO CORREA: Requer ao DEMUTRAN, para que efetue pintura de faixa de embarque e desembarque de alunos, em frente ao portão da escola E. M Profa. Nair Rodrigues Queiroz, na R. João Solão, nº 50, V. São Camilo, nesta cidade. (Leitura)
INDICAÇÃO 341/2019 - RODRIGO TASSINARI: Indica a arborização da Praça do Idoso, no Jardim Morada do Sol (Leitura)
INDICAÇÃO 358/2019 - MARCIO SUPERVISOR: Indica a disponibilização de rede wi-fi gratuita aos usuários do Terminal Rodoviário de Itapeva, na Avenida Mário Covas (Leitura)
INDICAÇÃO 359/2019 - MARCIO SUPERVISOR: Indica a disponibilização de rede wi-fi gratuita aos usuários do Terminal Urbano Pedro Mancebo (Leitura)
INDICAÇÃO 360/2019 - WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica implantar novas placas de denominação das vias públicas no Distrito Alto da Brancal e no Bairro Palmeirinha, que se encontram apagadas e deterioradas, com o número do CEP 18.419-899 correto para a área rural do Município de Itapeva. (Leitura)
INDICAÇÃO 361/2019 - TONI DO COFESA: Indica a manutenção, pintura e contrate empresa especializada para realização de análise da qualidade da caixa d’água do Bairro dos Pintos. (Leitura)
INDICAÇÃO 362/2019 - TONI DO COFESA: Indica que sejam tomadas providencias em relação ao agendamento de retorno no Hospital Santa Rita. (Leitura)
INDICAÇÃO 363/2019 - VANESSA GUARI: Indica a instalação de um playground na praça Jarbas Gomes, no Distrito do Guarizinho. (Leitura)
INDICAÇÃO 364/2019 - WILIANA SOUZA: Indica o lajotamento das ruas do bairro Avencal (Leitura)
INDICAÇÃO 365/2019 - WILIANA SOUZA: Indica pavimentação das ruas Edmundo Maluf, Água Viva e José Alessandro Gois dos Santos, no bairro Jardim Bonfiglioli. (Leitura)

Lista de Presença

Nome	Chamada
DÉBORA MARCONDES	PRESENTE
EDIVALDO NEGÃO	PRESENTE
JEFERSON MODESTO SILVA	PRESENTE
TONI DO COFESA	PRESENTE
LAERCIO LOPES	PRESENTE
MARCIO SUPERVISOR	PRESENTE
MARINHO NISHIYAMA	PRESENTE
OZIEL PIRES DE MORAES	PRESENTE
DR. PEDRO CORREA	PRESENTE
RODRIGO TASSINARI	PRESENTE
TIÃO DO TÁXI	PRESENTE
SIDNEI LARA	PRESENTE
VANESSA GUARI	PRESENTE
WILIANA SOUZA	AUSENTE
WILSON ROBERTO MARGARIDO	PRESENTE

Ordem do Dia

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 84/2019 - Altera o caput do artigo 1º . Art 1º Todos os atos administrativos e documentos relativos a procedimentos licitatórios que, por determinação legal ou decisão especifica do Tribunal de Contas, a este devam ser encaminhados, deverão tambem ser publicados em sitio eletronico. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 70/2019 - Proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, possam ser homenageadas com a denominação de ruas, avenidas, praças ou Próprios Públicos na cidade de Itapeva, e dá outras Providencias (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 82/2019 - Dispõe sobre afixação de placas informativas, no âmbito do município de Itapeva, acerca dos males que fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos causam aos idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 83/2019 - Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 84/2019 - Regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 533/2019 - Requer à EBCT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre a viabilidade de implantar uma Caixa Postal Comunitária no Distrito Alto da Brancal, Município de Itapeva/SP. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 535/2019 - Reuqer à SABESP para que informe como se encontra o planejamento da perfuração do poço artesiano no Bairro das Pedras. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 536/2019 - Requer à ELEKTRO, para que informe a possibilidade da troca de poste de madeira por poste de concreto na Rua: João Solão, ao lado da escola Nadir Rodrigues, Vila São Camilo. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
LAERCIO LOPES	SIM
SIDNEI LARA	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
RODRIGO TASSINARI	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
EDIVALDO NEGÃO	SIM
VANESSA GUARI	SIM
WILSON ROBERTO MARGARIDO	SIM
DR. PEDRO CORREA	SIM
TONI DO COFESA	SIM
JEFERSON MODESTO SILVA	SIM
TIÃO DO TÁXI	SIM
MARCIO SUPERVISOR	SIM

Câmara

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PROJETO DE LEI 70/2019 - Proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, possam ser homenageadas com a denominação de ruas, avenidas, praças ou Próprios Públicos na cidade de Itapeva, e dá outras Providencias (2ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 82/2019 - Dispõe sobre afixação de placas informativas, no âmbito do município de Itapeva, acerca dos males que fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos causam aos idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais (2ª d/v)

Votação

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PROJETO DE LEI 83/2019 - Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)

Votação

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REQUERIMENTO 533/2019 - Requer à EBCT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre a viabilidade de implantar uma Caixa Postal Comunitária no Distrito Alto da Brancal, Município de Itapeva/SP. (Leitura, d/v únicos)

Votação

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REQUERIMENTO 536/2019 - Requer à ELEKTRO, para que informe a possibilidade da troca de poste de madeira por poste de concreto na Rua: João Solão, ao lado da escola Nadir Rodrigues, Vila São Camilo. (Leitura, d/v únicos)

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PROJETO DE LEI 82/2019 - Dispõe sobre afixação de placas informativas, no âmbito do município de Itapeva, acerca dos males que fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos causam aos idosos, pessoas com deficiência, acamados e animais (2ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 83/2019 - Acrescenta o art. 30-A a Lei Municipal 4.219 de 1 de março de 2019, que institui o Código de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 84/2019 - Regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências (1ª d/v)

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 533/2019 - Requer à EBCT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre a viabilidade de implantar uma Caixa Postal Comunitária no Distrito Alto da Brancal, Município de Itapeva/SP. (Leitura, d/v únicos)

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REQUERIMENTO 535/2019 - Reuqer à SABESP para que informe como se encontra o planejamento da perfuração do poço artesiano no Bairro das Pedras. (Leitura, d/v únicos)

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