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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2019
- JEFERSON MODESTO SILVA: Susta os efeitos do Artigo 3° e Parágrafos do Decreto Municipal 10.318, de 31 de agosto de 2018 que regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da licença prêmio, de que trata o art. 85-A da Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002, que “DISPÕE sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva – SP, (Estatuto do Funcionário)” (Leitura)
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PROJETO DE LEI 161/2019
- EDIVALDO NEGÃO: Dispõe sobre denominação de via pública Joaquim Nunes Petry, no Bairro do Cercadinho (Leitura)
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PROJETO DE LEI 162/2019
- EDIVALDO NEGÃO: Dispõe sobre denominaçao de via pública Antonio Simão da Silva, no Bairro da Caputera (Leitura)
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PROJETO DE LEI 163/2019
- LUIZ CAVANI: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a títulogratuito, imóvel de sua propriedade, para a Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Itapeva. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 164/2019
- LUIZ CAVANI: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.789, de 15 de agosto de 2008 e as redações das alíneas "d" do Inciso II e dos parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.233, de 2 de maio de 2019. (Leitura)
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REQUERIMENTO 797/2019
- RODRIGO TASSINARI: Requer ao COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, para que substitua o semáforo localizado em frente a Escola Acácio Piedade por uma lombofaixa e instale tal semáforo na Avenida Acácio Piedade, altura da farmácia Bifarma. (Leitura)
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REQUERIMENTO 812/2019
- WILIANA SOUZA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal que junto ao setor competente, informe a possibilidade de visita em caráter emergencial para uma vistoria, na possibilidade de extensão de rede de água potável no Bairro Espigão do Pacova na entrada da curva do bidu (Leitura)
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REQUERIMENTO 814/2019
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente estude a possibilidade da implantação de um poste de iluminação Pública no final da Rua: Santo Antônio do Categeró, próximo ao número 905, Vila São Benedito (Leitura)
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REQUERIMENTO 815/2019
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN a viabilidade de instalar redutor de velocidade na Rua: nove de julho na altura do número 199, centro (Leitura)
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REQUERIMENTO 816/2019
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito que aumente o repasse financeiro para o Lar Vicentino de Itapeva, de modo que a Instituição possa atender todas as exigências apontadas pelo núcleo de assessoria técnica psicossocial do Ministério Público do Estado de São Paulo, possibilitando, assim, que a Instituição continue em atividade (Leitura)
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REQUERIMENTO 817/2019
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito, juntamente com o setor competente, Secretaria da Saúde, para que informe sobre a possibilidade de destinar uma parcela da emenda no valor de R$534 mil reais, emenda esta pedida por esta vereadora - encaminhada pelo Deputado Federal Floriano Pesaro, para as melhorias no CSI e Posto da Vila São Benedito, além da possibilidade da aquisição de um veículo para a Assistência Farmacêutica Volante e uma parcela para o departamento de Zoonoses (causa animal) (Leitura)
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REQUERIMENTO 818/2019
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, realize estudo de viabilidade, e se constatada a necessidade, seja construído um ponto de ônibus, com cobertura e abrigo na Avenida Theodorico Pereira de Melo, nas proximidades da entrada da Rua Benedito dos Santos Vieira (Rua 10), Vila Santa Maria (Leitura)
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INDICAÇÃO 527/2019
- RODRIGO TASSINARI: Indica operação tapa buraco na Rua Tupi, altura do nº 50, Vila Nossa Senhora de Fátima. (Leitura)
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INDICAÇÃO 536/2019
- SIDNEI LARA: Indica o Projeto Cidade Limpa na Vila São Camilo (Leitura)
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INDICAÇÃO 537/2019
- MARCIO SUPERVISOR: Indica a instalação de grades de proteção ao entorno dos canteiros da Praça Duque de Caxias, Centro (Leitura)
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INDICAÇÃO 538/2019
- MARCIO SUPERVISOR: Indica a adoção de medidas para que seja fornecida merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos, em todas as escolas da rede pública municipal (Leitura)
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INDICAÇÃO 539/2019
- TONI DO COFESA: Indica a construção de Praça na Rua Laurentina Alves de Souza (área pública próximo ao escadão), localizada no Parque Nova Esperança (Leitura)
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INDICAÇÃO 540/2019
- TONI DO COFESA: Indica a limpeza do córrego do aranha e suas margens entre as pontes da Vila Aparecida e Jardim Grajaú (Leitura)
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INDICAÇÃO 541/2019
- DR. PEDRO CORREA: Indica a retirada de entulhos e outros tipos de lixos e colocação de placas de proibido jogar lixo, no final da R. Reinaldo Jacob, V. Boava, até encontrar a Rod. Luiz Jose Sguário (Leitura)
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INDICAÇÃO 542/2019
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica a manutenção e reparos nos brinquedos do parque infantil, localizado na praça Esperidião Lucio Martins defronte a UPA. (unidade de pronto atendimento) (Leitura)