Atividade Legislativa - Sessão
77ª Sessão Ordinária

Ordem do Dia

PROPOSITURA

PROPOSTA DE EMENDA À LOM 3/2019 - Altera a redação do inciso V do artigo 20 da lei Orgânica do Município de Itapeva (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 177/2019 - Altera a redação do caput do art. 1º e do art. 7º, ambos da Lei Municipal nº 4.195, de 14 de dezembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a regularização fundiária do loteamento denominado Vila Bom Jesus e dá outras providências." (1ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2019 - Susta os efeitos do Artigo 3° e Parágrafos do Decreto Municipal 10.318, de 31 de agosto de 2018 que regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da licença prêmio, de que trata o art. 85-A da Lei Municipal n° 1.777, de 10 de abril de 2002, que “DISPÕE sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva – SP, (Estatuto do Funcionário)” (d/v único)

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PROPOSITURA

REQUERIMENTO 934/2019 - Requer ao Excelentíssimo Sr. Osmar Gasparini Terra, Ministro da Cidadania, para que verifique a possibilidade da implantação da “Estação Cidadania” no município de Itapeva (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 15/2019 - Concede Título de Cidadania Itapevense à Senhora Heloísa Assunção Pereira Pandino. (d/v único)

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