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PROJETO DE LEI 9/2020
- MÁRIO TASSINARI: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos utilizados na prestação de serviços aos orgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Itapeva e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 10/2020
- MÁRIO TASSINARI: Acrescenta cargos públicos efetivos nas tabelas A e B da Lei MUnicipal nº 1.811, de 3 de julho de 2002, que "Dispõe o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional e dá outras providências". (Leitura)
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PROJETO DE LEI 11/2020
- DÉBORA MARCONDES: Institui no município de Itapeva o projeto “Caçamba Social” e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 12/2020
- JEFERSON MODESTO SILVA: Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, obesos, pessoas com deficiência física, mental ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 13/2020
- JEFERSON MODESTO SILVA: Institui o Programa Kit Escolar a ser implantado na rede municipal de ensino. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 14/2020
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre denominação de Via Pública Eurico de Lima, localizada na Vila Dom Bosco. (Leitura)
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REQUERIMENTO 13/2020
- WILIANA SOUZA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de instalação de lixeira comunitária, na continuação da Estrada Municipal, sendo ela a 500mts após o trecho asfaltado no Jardim Bela Vista, sentido Bairro Taquaral, e que também seja estendido o trajeto da Coleta de Lixo até a futura lixeira (Leitura)
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REQUERIMENTO 17/2020
- SIDNEI LARA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, informe sobre o andamento da obra, bem como, o prazo para a entrega da Unidade Básica de Saúde da Vila São Camilo (Leitura)
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REQUERIMENTO 18/2020
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao Sr. Prefeito solicitando a criação de um DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO na estrutura da Prefeitura Municipal de Itapeva, com o fim de melhor gerenciamento das questões concernentes ao setor habitacional (Leitura)
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REQUERIMENTO 19/2020
- VANESSA GUARI: Requer Sr. Prefeito que junto ao setor competente que informe a possibilidade de lajotamento das Ruas: João Walter de Souza, José Ricardo da Mota e Adão de Morais, Bairro Amarela Velha, Distrito do Guarizinho (Leitura)
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REQUERIMENTO 20/2020
- OZIEL PIRES DE MORAES: Requer ao DEMUTRAN, para que, estude a possibilidade de instalar placa proibitiva, “PROIBIDO ESTACIONAR” e pintura de faixa amarela, na Rua Oscar Rolim localizado no Central Park. (Leitura)
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REQUERIMENTO 21/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 90 (noventa) dias possa apurar eventuais irregularidades na Secretaria Municipal das Administrações Regionais, Secretaria Municipal de Defesa Social e demais secretarias, no tocante a Empresas, seja na categoria de ME, MEI, EIRELI, que firmaram contrato(s) com a municipalidade e emitiram notas fiscais de serviços fictícios, sem conferência do serviço prestado, pagamento por serviços não prestados em sua totalidade ou prestados em duplicidade ou triplicidade, contratação de mais de uma empresa para prestar o mesmo serviço em um curto lapso temporal, superfaturamento de notas fiscais, pedidos de liberação de pequenas despesas na modalidade de adiantamento de forma irregular, fracionamento de contratação de serviços e de compra de materiais para se ter dispensa de licitação, em alguns casos contratação de empresas de propriedade de parentes no mesmo período, compras de equipamentos que consta como recebidos, mas que nunca foram entregues e renúncia de receita de forma ilegal e não prescrita em lei, tudo com o conhecimento e o aval do Prefeito afastado. (Leitura)
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REQUERIMENTO 22/2020
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que informe a possibilidade implantar redutor de velocidade na Av: Higino Marques, em frente a Sala Verde. (Leitura)
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REQUERIMENTO 23/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, fortaleça o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, não deixando faltar atendimento médico, providenciando, para tanto, a devida concorrência pública para contratação de Pessoa Jurídica ou Organizações Sociais de Saúde – OSS, para essa finalidade, com urgência. (Leitura)
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INDICAÇÃO 10/2020
- OZIEL PIRES DE MORAES: Indica a limpeza das caixas de escoamento de águas pluviais da praça da Vila São Benedito (entorno do posto de Saúde) (Leitura)
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INDICAÇÃO 11/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica a possibilidade de perfurar um poço artesiano no Bº Ribeirão do Leme (Leitura)
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INDICAÇÃO 12/2020
- SIDNEI LARA: Indica retirada do lixo e do entulho acumulado na Rua Guareí, altura do nº. 305, no Jardim Virgínia, ao lado do Cemitério Municipal, bem como, a limpeza de toda a extensão da referida via. (Leitura)
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INDICAÇÃO 13/2020
- RODRIGO TASSINARI: Indica que seja feita a verificação das causas e execução de uma solução na via cedida e afundada na Av. Europa, no trecho compreendido entre a Av. Orestes Gonzaga e a rua Júlio Paperetti. (Leitura)
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INDICAÇÃO 14/2020
- RODRIGO TASSINARI: Indica a construção de uma Escola Municipal no Bairro Lagoa Grande (Leitura)
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INDICAÇÃO 15/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a construção de uma Escola Municipal no Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima. (Leitura)
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INDICAÇÃO 16/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a manutenção da ponte de madeira ou a troca por ponte de concreto do bairro Lageado na Lagoa Grande. (Leitura)
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INDICAÇÃO 17/2020
- TIÃO DO TÁXI: Indica instalação de lixeira comunitária na Rodovia Espiridião Lucio Martins, próximo a entrada que dá acesso à propriedade dos Vieiras. (Leitura)
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INDICAÇÃO 18/2020
- TIÃO DO TÁXI: Indica instalação de uma lixeira comunitária, estilo gaiola, com tela, no Bairro dos Leme, sentido Caputera. (Leitura)
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INDICAÇÃO 19/2020
- TONI DO COFESA: Indica a instalação de Iluminação publica e lajotamento na Estrada Honorato Arruda, no Mato Dentro do Bairro de Cima. (Leitura)
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INDICAÇÃO 20/2020
- TONI DO COFESA: Indica a troca das lâmpadas da Praça publica Rubens Antônio Prestes, no Jardim Pôr do Sol. (Leitura)
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INDICAÇÃO 21/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica efetuar os trabalhos de melhorias e manutenção com as maquinas e cascalhamento nas estradas rurais dos Prestes, Macuco, Mineiro até o Bairro dos Pintos. (Leitura)
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INDICAÇÃO 22/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica passar a máquina motoniveladora e posterior cascalhamento na Estrada municipal Avelino Nicoleti dando início no Bairro de Cima passando pelo portão preto até o Bairro da Barra. (Leitura)