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PROJETO DE LEI 48/2020
- RODRIGO TASSINARI: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo no Cartório de Registro de Imóveis e Imobiliárias sediadas no Município de Itapeva e dá outras providências". (Leitura)
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PROJETO DE LEI 49/2020
- WILIANA SOUZA: Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Itapeva/SP (Leitura)
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PROJETO DE LEI 50/2020
- SIDNEI LARA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar, nos guichês do terminal rodoviário, o direito contido no artigo 32 e seus incisos I e II da Lei Federal n.º 12.852 de 05 de agosto de 2013, que garante gratuidade de transporte interestadual a jovens de baixa renda e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 51/2020
- TIÃO DO TÁXI: ALTERA o zoneamento do solo urbano, da Lei Municipal nº 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 52/2020
- WILIANA SOUZA: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 53/2020
- JEFERSON MODESTO SILVA: Dispõe sobre a assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público municipal (Leitura)
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REQUERIMENTO 127/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie a instalação de toldo ou cobertura na área externa em frente a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – VILA BOM JESUS (Leitura)
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REQUERIMENTO 128/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie a construção de um playground e academia ao ar livre no Parque Pilão D’Água (Leitura)
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REQUERIMENTO 129/2020
- RODRIGO TASSINARI: Requer ao Sr. Prefeito que encaminhe relatório detalhado dos gastos com combustíveis de todas as Secretarias Municipais, compreendidos entre os anos de 2017 a 2019, bem como qual sistema adotado para autorização dos abastecimentos. (Leitura)
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REQUERIMENTO 130/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 90 (noventa) dias possamos apurar eventuais irregularidades referente a denúncia apresentada na data de 11 de março de 2020 em face do Senhor Prefeito Mario Tassinari, que versa sobre falta de especificação para nomeação ao cargo de secretário municipal e nepotismo, além da verificação de todos os cargos comissionados no decorrer do ano de 2016, 2019 e 2020. (Leitura)
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REQUERIMENTO 131/2020
- VANESSA GUARI: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente que informe a possibilidade de instalação de uma lixeira, modelo container na rua: Alexandrino de Moraes, na altura do número 314, Jardim Maringá (Leitura)
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REQUERIMENTO 132/2020
- TONI DO COFESA: Requer ao COMUTRAN para que informe a possibilidade de implantar sentido único na Pedro Cadena, entre os números 601 e 785, na Vila Dom Bosco (Leitura)
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REQUERIMENTO 133/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Requer ao Prefeito para que, junto ao setor competente seja feita a pavimentação do final da Rua Joaquim dos Santos “Pedreiro”, no Jardim Vitória (Leitura)
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REQUERIMENTO 134/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito, para junto ao setor responsável, agilize a construção do prédio da EMEI Alfredo Langner Filho, tendo em vista que o prédio atual é alugado e encontra-se em reforma e os alunos estão alocados provisoriamente na igreja da Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 135/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor responsável providencie a instalação de lixeiras comuns e bancos em vários pontos da Praça Anchieta e no Calçadão Dr. Pinheiro (Leitura)
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REQUERIMENTO 136/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, informe quantos lotes estão cadastrados no departamento de IPTU e quais foram notificados para a colocação de calçadas, entre novembro de 2019 a fevereiro de 2020 (Leitura)
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REQUERIMENTO 137/2020
- JEFERSON MODESTO SILVA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que nos informe sobre a possibilidade de incentivar a prática de esporte para atletas Itapevense portadores de necessidades especiais (Leitura)
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INDICAÇÃO 102/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a capinagem, limpeza e a manutenção de toda a extensão do Parque Linear Mário Covas (Leitura)
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INDICAÇÃO 103/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica o lajotamento em toda sua extensão nas vias pública: João Lino dos Santos, Antônio da Costa e Olímpio José da Cruz situado no Distrito Alto da Brancal (Leitura)
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INDICAÇÃO 105/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica a limpeza e capinagem dos terrenos localizados na Rua José Ricardo de Oliveira em frente ao nº372 no bairro Jardim Virgínia (Leitura)
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INDICAÇÃO 106/2020
- SIDNEI LARA: Indica a implantação do Código de Endereçamento Postal – CEP, no galho da Estrada Municipal Ribeirão Grande (Leitura)
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INDICAÇÃO 107/2020
- TIÃO DO TÁXI: Indica o corte de grama e limpeza e capinagem da Praça José Carlos Batista no Jardim São Paulo (Leitura)
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INDICAÇÃO 108/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica a conclusão da pavimentação asfáltica da R. António Alves da Rocha, localizada no Jd. Mirian (Leitura)
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INDICAÇÃO 109/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica a instalação de um abrigo no ponto de ônibus que fica na altura do nº 125 da Av. Kazumi Yoshimura, Conj. Hab. Emílio De La Rua Bajo (Itapeva F) (Leitura)
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INDICAÇÃO 110/2020
- TONI DO COFESA: Indica a poda das arvores, corte da grama e limpeza no canteiro central no final da Rua João Benedito Ferreira de Mello na Vila São Camilo e Reinaldo Jacob na Vila Boava (Leitura)