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PROJETO DE LEI 117/2020
- MÁRIO TASSINARI: Altera a redação da Lei nº 3.715, de 23 de junho de 2014 que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social - PMAIS, e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 118/2020
- MÁRIO TASSINARI: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso por meio de Subvenção Social, a organização da sociedade civil o Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas para o fim que especifica. (Leitura)
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REQUERIMENTO 388/2020
- RODRIGO TASSINARI: Requer ao Prefeito para que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que dispõe na dispensa "isenção" do imposto sobre transferências de bens e imóveis (ITBI), na compra de terras por parte de associações de agricultores participantes do Programa Nacional de crédito fundiário (PNCF), executado pelo Governo do Estado. (Leitura)
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REQUERIMENTO 390/2020
- DR. PEDRO CORREA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, para que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com abrigo na altura do nº 662, da Rua Benedito Camargo Margarido, localizado no Jardim Grajau (Leitura)
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REQUERIMENTO 391/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Prefeito junto ao órgão competente sobre a possibilidade de incluir o benefício de falta abonada, também aos Agentes Comunitário de Saúde (Leitura)
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REQUERIMENTO 392/2020
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, Secretaria de Secretaria Municipal de Administrações Regionais, Transportes e Serviços Rurais, informe sobre a realização de lombada na Avenida Armando Mariozi, no Residencial Morada do Bosque, aprovado mediante oficio DMW 675/2019 (Leitura)
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REQUERIMENTO 394/2020
- TONI DO COFESA: Requer ao COMUTRAN para que informe sobre a possibilidade de mudar o lado do estacionamento na Rua Francisco de Lima localizado na Vila Camargo II (Leitura)
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REQUERIMENTO 395/2020
- MARCIO SUPERVISOR: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente verifique a possibilidade de implantar passarela de pedestres próximo as escolas E.E. Prof.ª NICOTA SOARES e E.M. Prof.ª IVIS PIEDADE MARQUES (Leitura)
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REQUERIMENTO 396/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, verifique junto ao SESC a possibilidade da vinda do cinema drive-in, para exibição de filmes para que público de Itapeva possa assistir filmes dentro do carro para evitar contaminação pela COVID-19 (Leitura)
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REQUERIMENTO 397/2020
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que intervenha junto ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao General João Camilo Pires de Campos, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias (Leitura)
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REQUERIMENTO 398/2020
- SIDNEI LARA: REQUER ao Conselho Municipal de Trânsito – Comutran, que analise a viabilidade de implantação de uma lombada eletrônica na altura do Km 07 e sinalização de solo em toda a extensão do Anel Viário Mário Covas, em frente à entrada do Bairro Mato Dentro (Leitura)
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REQUERIMENTO 399/2020
- WILIANA SOUZA: Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a troca do piso da Escola “Maria Jose Ribeiro Schols” no Bairro Taipinha (Leitura)
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INDICAÇÃO 237/2020
- TONI DO COFESA: Indica realizar a continuação do lajotamento da Rua Benedita Maria Soares no Parque Longa Vida (Leitura)
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INDICAÇÃO 238/2020
- DR. PEDRO CORREA: Indica reparos das lajotas em toda extensão da Rua Marcolino Gomes de Oliveira, localizadas no Jardim Guanabara (Leitura)
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INDICAÇÃO 239/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica a instalação de 2 (duas) lombadas na Rua São Benedito, Vila São Benedito (Leitura)
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INDICAÇÃO 240/2020
- WILSON ROBERTO MARGARIDO: Indica a manutenção da Rua de acesso ao Bairro da Palmeirinha, bairro Alto da Brancal (Leitura)
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INDICAÇÃO 241/2020
- SIDNEI LARA: Indica o religue dos postes de iluminação pública, extensão de rede de água até as residências, colocação de placa de identificação da via e passagem de máquina motoniveladora e cascalhamento da Rua Mauriza Leme Pinheiro, situada no Bairro de Cima (Leitura)
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INDICAÇÃO 242/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Indica a manutenção e posterior cascalhamento nas estradas do bairro da Cabeceira e Lagoa Grande (Leitura)
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INDICAÇÃO 243/2020
- EDIVALDO NEGÃO: Indica que notifiquem o proprietário do terreno situado a Rua Raul de Oliveira com a Rua Luiz Camargo Filho no Jardim Esperança para que faça a implantação/reparo das calçadas e a limpeza do terreno (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 114/2020
- TIÃO DO TÁXI: Altera a redação do inciso lV do art. 28 e revoga o art. 35 da lei 3960/17 que dispõe sobre os serviços de utilidade pública em veículos de transporte individual de passageiros, “táxi comum” e “táxi acessível”. (Leitura)