Atividade Legislativa - Sessão
47ª Sessão Ordinária

Ordem do Dia

PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 132/2020 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso para atendimento as ações sócio assistenciais em decorrência do COVID-19 as organizações da Sociedade Civil e dá outras providências. (1ª d/v)

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PROPOSITURA

REQUERIMENTO 584/2020 - Requer Voto de Congratulações a Indústria Votorantim Cimentos S.A, pela realização de doação de equipamentos e material de divulgação contra a Covid-19 (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURA

REQUERIMENTO 587/2020 - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a professora Sra. Claudia Márcia Vespasiano de Souza e para a servente de escola Sra. Edna Forgerini Koopman, pelos excelentes trabalhos prestados, com carinho e dedicação junto ao município de Itapeva e pelas suas aposentadorias (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURA

REQUERIMENTO 588/2020 - Requer ao Gerente da ELEKTRO de Itapeva, para que nos informe sobre a possibilidade de trocar poste de madeira e por de cimento e manutenção da rede, localizado na Estrada Vicinal Espiridião Lucio Martins no terreno do Sr. Ricardo Nicoletti entrada do Bairro São Roque (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURA

REQUERIMENTO 592/2020 - Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. HAMILTON ANTÔNIO GIANFRATTI JUNIOR, DD. Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Itapeva, informando que a Ação Rescisória – Processo nº 2267237-72.2019.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ajuizada pelo Prefeito afastado, Srº Luiz Antônio Hussne Cavani, objetivando anular o trânsito em julgado da condenação emanada nos autos do Processo nº 0002610-19.2014.8.26.0270, foi JULGADA IMPROCEDENTE, reconhecendo, portanto, o trânsito em julgado referente a este processo que tramitou perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva, para que adote as medidas necessárias para o cumprimento da sentença, notadamente sobre a expedição de ofício por parte do Poder Judiciário à Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos, com a finalidade da perda de mandato e consequentemente a paralização dos pagamentos recebidos por Luiz Antônio Hussne Cavani, uma vez que, embora esteja afastado liminarmente por decisão emanada nos autos do Processo nº 1005036-11.2019.8026.0270 – 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva, continua recebendo os subsídios como Prefeito em exercício (Leitura, d/v únicos)

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