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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.712, de 07 de maio de 2021, o qual estabelece normas para a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos estabelecimentos que exercem atividades comerciais (Leitura)
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PROJETO DE LEI 121/2021
- CELINHO ENGUE: Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável nas microbacias que abastecem a água potável ao município de Itapeva e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 122/2021
- DÉBORA MARCONDES: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA (Leitura)
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PROJETO DE LEI 123/2021
- DÉBORA MARCONDES: Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 124/2021
- AUREA ROSA: DISPÕE sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Itapeva, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências (Leitura)
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REQUERIMENTO 618/2021
- ROBERTO COMERON: Requer à Sabesp que encaminhe a essa Casa de Leis cópia do contrato firmado com o município de Itapeva, bem como cronograma de andamento das obras realizadas (Leitura)
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REQUERIMENTO 619/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de efetuar pagamento adicional de insalubridade a todos os Funcionários do Conselho Tutelar de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 620/2021
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar lajotamento no Bairro da Sanbra, na rua (atrás da serraria do Aranha) onde fica localizado o Rancho Pirambeira (Leitura)
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REQUERIMENTO 621/2021
- LAERCIO LOPES: Requer ao Executivo solicitar ao setor competente informação sobre a real situação da lista atualizada do grupo geral de titulares e suplentes das casas populares do “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” do Residencial Morada do Bosque (Leitura)
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REQUERIMENTO 622/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações, a aluna LARISSA DE ALMEIDA BARROS DOS SANTOS, 2º ano do Ensino Médio, da E.E SILVÉRIO MONTEIRO, que foi classificada para Prova Fase final da Olimpíada Brasileira de Biologia, representando a nossa cidade de Itapeva -SP (Leitura)
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REQUERIMENTO 623/2021
- CELINHO ENGUE: Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade da instalação de iluminação na estrada do Engenho Velho (Leitura)
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REQUERIMENTO 625/2021
- VANESSA GUARI: Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a xepa da vacina do Covid para as lactantes do município de Itapeva preferencialmente (Leitura)
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REQUERIMENTO 626/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, que se analise a possibilidade de providenciar obra de extensão da Rua Joaquim dos Santos até a rua Pedro Lopes dos Santos na Vila São Benedito (Leitura)
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REQUERIMENTO 627/2021
- CHRISTIAN GALVÃO: Requer ao DEMUTRAN, seja instalado redutor de velocidade tipo tachão na Avenida Benjamim Constant, esquina com a Rua Torquato Raimundo, em ambos os sentidos (Leitura)
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REQUERIMENTO 630/2021
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de enviar para essa Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos salários dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do município de Itapeva, a título de perdas inflacionárias estimadas durante o exercício de 2020, bem como reajuste de vencimentos a serem concedidos após a vigência da Lei Complementar 173/2020 (Leitura)
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REQUERIMENTO 631/2021
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie o recapeamento completo das ruas, do Parque Cimentolândia (Leitura)
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REQUERIMENTO 632/2021
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de estar providenciando a extensão de rede de tubulação de águas pluviais e bocas de lobo na rua Domingues de Oliveira altura, nas proximidades do nº 875 ao nº 853 Bairro de Cima l (Leitura)
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INDICAÇÃO 70/2021
- VANESSA GUARI: Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente seja alterado o estatuto do magistério, a fim de adequar à atual conjuntura a qualificação mínima obrigatória para a docência nas classes de educação especial, constantes no inciso IV, do Art.13, da Lei Municipal 2789/08 (Leitura)
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INDICAÇÃO 71/2021
- RONALDO COQUINHO: Indica a implantação de galerias ao longo da Rua das Palmeiras no Alto da Brancal, para o escoamento das águas pluviais (Leitura)