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PROJETO DE LEI 84/2016
- ROBERTO COMERON: Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação o imóvel urbano que especifica, de propriedade de Sérgio de Queiroz Gonçalves e sua esposa Thereza Campolim Gonçalves, para o fim que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 85/2016
- ROBERTO COMERON: Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação os imóveis urbanos que especifica, de propriedade de Hamilton Luiz Ahualli Júnior e sua esposa Andrea Santoro Ahualli e Paulo César Spirandelli e sua esposa Maria Aparecida Falciano Spirandelli, para o fim que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 86/2016
- ROBERTO COMERON: Institui a Política Municipal de fomento à Economia Solidária, CRIA o Programa Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. (Leitura)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 65/2016
- TIÃO DO TÁXI: O art. 2º do Projeto de Lei 065/16 passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Ficam criados (15) cargos de provimentos em comissão de Assessor Parlamentar 1 e (15) cargos de provimentos em comissão de Assessor Parlamentar 2 na Câmara Municipal de Itapeva. Os Assessores Parlamentares 1 e 2, deverão ter, repectivamente: Ensino Superior em andamento e Ensino Médio em andamento ou Técnico Completo e, como remuneração, terão as referências C2 e C1, constantes da Lei 3154/10. (Leitura)
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EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 65/2016
- COMISSÃO DE ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O art. 2º do Projeto de Lei 065/16 passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Ficam criados (15) cargos de provimentos em comissão de Assessor Parlamentar 1 e (15) cargos de provimentos em comissão de Assessor Parlamentar 2 na Câmara Municipal de Itapeva. Os Assessores Parlamentares 1 e 2, deverão ter, repectivamente: Ensino Superior completo e Ensino Médio completo e, como remuneração, terão as referências C2 e C1, constantes da Lei 3154/10. (Leitura)
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REQUERIMENTO 736/2016
- TONI DO COFESA: Requer ao Demutran que informe a possibilidade de fazer demarcação de estacionamento na Avenida Vaticano, em frente ao lado do Colégio Leme (Leitura)
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REQUERIMENTO 738/2016
- TONI DO COFESA: Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento da Rua Nove de Julho com a Rua Santos Dumont (antiga Casa Verde) (Leitura)
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REQUERIMENTO 739/2016
- MARGARIDO: Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde) de Sorocaba que nos informe a possibilidade de aumentar o número de vagas para atendimento no setor de Hemodiálise na Santa Casa de Município de Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 742/2016
- MARGARIDO: Requer ao prefeito que informe sobre o contrato dos médicos cirurgiões nas especialidades das cirurgias eletivas no município de Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 744/2016
- JEFERSON MODESTO SILVA: Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Avenida Acácio Piedade, próximo ao posto Felimar. (Leitura)
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REQUERIMENTO 745/2016
- OZIEL PIRES: Requer ao Prefeito Municipal, para que informe a possibilidade de utilizar parte do dinheiro arrecadado com o leilão de carros e sucatas, na aquisição de um veículo para o SADI. (Leitura)
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INDICAÇÃO 1070/2016
- TONI DO COFESA: Indica a doação de um terreno para construção de uma praça no Bairro das Pedras (Leitura)
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INDICAÇÃO 1071/2016
- MARGARIDO: Indica o envio de Projeto de lei alterando a nomenclatura de motorista
da secretaria de saúde para condutor de ambulância (Leitura)
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INDICAÇÃO 1072/2016
- ELIEL FERREIRA: Indica notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Miguel Ghering, ao lado do nº110, Vila taquari,para que realize a limpeza do mesmo (Leitura)
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INDICAÇÃO 1073/2016
- RODRIGO TASSINARI: Indica operação tapa buracos na Rua Aldo Russo, altura dos números 43, 128 e 461, Jardim Santa Rosa (Leitura)
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INDICAÇÃO 1074/2016
- RODRIGO TASSINARI: Indica efetuar reforma no playground instalado na Praça dos Trabalhadores, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Leitura)
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INDICAÇÃO 1075/2016
- RODRIGO TASSINARI: Indica operação tapa buraco na Rua Caliza Furquim de Almeida, altura do número 30, Jardim Beija Flor (Leitura)
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INDICAÇÃO 1076/2016
- JÚNIOR GUARI: Indica reparos ao asfalto na travessa das Ruas Quinto Cavani e Luiz Pimentel Matos (Leitura)
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INDICAÇÃO 1077/2016
- MARGARIDO: Indica que seja colocada em prática a Lei nº 1408/99 (Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas e espécies em extinção, nos logradouros públicos), sancionada pelo Executivo Municipal em 09 de agosto de 1.999. (Leitura)
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INDICAÇÃO 1078/2016
- WILIANA SOUZA: Indica implantação de ciclovia, com percurso desde a Praça de Eventos Zico Campolim, passando pela Av. Orestes Gonzaga até a Av. Vaticano, prosseguindo até a Vila São Camilo e voltando pela Av. Europa, até a Av.
Orestes Gonzaga, retornando ao ponto inicial (Leitura)
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INDICAÇÃO 1079/2016
- CÉLIO CAVACO: Indica manutenção das luminárias da Rua Adil Bernardino, em frente ao n° 164, na Vila Santana (Leitura)
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INDICAÇÃO 1080/2016
- JEFERSON MODESTO SILVA: Indica que seja enviado a esta Casa de Leis Projeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para cada carro vendido na cidade (Leitura)
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INDICAÇÃO 1081/2016
- JEFERSON MODESTO SILVA: Indica que seja feita parceria com a Associação Comercial, para implantar no município o Programa Comercial nas academias populares. (Leitura)
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INDICAÇÃO 1082/2016
- DR. PEDRO CORREA: Indica operação tapa-buracos na Avenida Orestes Gonzaga, desde do cruzamento da Avenida Acácio Piedade, até encontrar com rotatória do Jardim América. (Leitura)
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INDICAÇÃO 1083/2016
- DR. PEDRO CORREA: Indica passagem de máquina patrol, com possível cascalhamento e compactação do solo na altura da ponte branca, sentido ao Bairro Faxinal. (Leitura)
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INDICAÇÃO 1084/2016
- DR. PEDRO CORREA: Indica instalar um ponto de táxi na Praça Padre José Pássaro, nos Bairros da Cecap Ie II (Leitura)