Atividade Legislativa - Sessão
72ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 07/11/2016 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

Proposituras

Ordem do Dia

Somente Leitura

Lista de Presença

Tema Livre

ÁUREA APARECIDA ROSA (ÁUREA ROSA)

Com a palavra, Áurea Aparecida Rosa: Conversaram com o sr. Mauro, do Tribunal de Contas de Itapeva sobre o caso dos assessores da Câmara. Esclareceu bastante sobre o que está acontecendo e forneceram um documento, que está disponível no site. O tribunal desde 2013 observa que assessores e cargos de chefia devem ter um certo nível de escolaridade. A última conselheira fez uma recomendação, que é atender ao exigido pela Constituição Federal, em seu inciso 5 do artigo 37. Desde 2012 há uma ação civil pública que tramita na justiça, que é um dos itens responsáveis pela rejeição das contas dos ex-presidentes da casa, Paulo de la Rua e Paulo Tarzan. É recomendação taxativa a exigência do nível superior. A não observância pode acarretar em multas e sansões maiores. Quem julga as contas do Executivo é a Câmara de vereadores. Quem julga as contas da Câmara, é o Tribunal de Contas, que está desde 2013 pedindo, recomendando e explicando o que deve ser alterado. Por Itapeva ser uma cidade de grande extensão territorial, a vereadora sugere que haja um assessor com curso superior completo e outro com ensino médio completo. É sua posição. Acha melhor que a Câmara observe o que foi apontado antes que perca mais assessores, como já ocorreu antes. Há inclusive assessores que trabalharam nesta casa que saíram e agora respondem por improbidade administrativa. Mesmo recomendação não tendo força de lei, já existe jurisprudência nesse sentido. Disse que foram a seu escritório e deixaram uma denúncia sobre “pedras”, porém ela não estava e não sabe quem foi. Gostaria que a pessoa lhe conferisse mais informações para que o assunto possa ser trazido para a Câmara

SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (TIÃO DO TÁXI)

Com a palavra, Sebastiao Jose de Souza: Vai à tribuna pelo mesmo que a vereadora Áurea, que é a assessoria parlamentar. Disse ver interferência entre os poderes, que teoricamente são independentes, mas da maneira como tem sido apontada a Câmara Municipal, não vê total independência. Disse que são os vereadores que sabem como funciona a assessoria da Câmara. APARTE de Walter Daniel da Silva Júnior: Esclareceu que o Tribunal de Contas e o Ministério Público estão de olho nos vereadores, que são a casta mais baixa do poder legislativo, mas não estão interessados em deputados e senadores e nem em seus assessores, de quem não tem sido exigido o ensino superior. Se fosse o presidente da Câmara, teria resolvido o problema deixando a situação como está, pelo menos até que seja equalizada a situação e a cobrança feita em todas as esferas. Continua Sebastiao Jose de Souza: afirmou que a Câmara tem sido prejudicada. O presidente tem toda razão em ter suas preocupações, pois as penalidades o terão como alvo. Declarou que a decisão sobre o grau de instrução dos assessores que trabalham para ele só deveria competir a ele mesmo. Outrossim, disse entender o presidente quando este elaborou o referido projeto. Se é para regularizar e moralizar, deve ser no Brasil todo, e não só na Câmara de Itapeva. A Câmara deve ser independente. Frisa que quantidade e qualidade quem tem que definir são os vereadores. Aquele que achar que o assessor não tem qualidade que o dispense e contrate outro. Comenta sobre a comparação entre o número de cargos efetivos e comissionados e declara que o próximo presidente deve se atentar aos serviços terceirizados (limpeza, segurança, vigia). Se o quadro virasse permanente, abriria precedente para continuar com a assessoria. Foi isso que entendeu sobre o apontamento do Tribunal de Contas

Explicação Pessoal

LAERCIO LOPES (LAERCIO LOPES)

Com a palavra, Laercio Lopes: pede que conste em ata voto de pesar pelo falecimento do senhor Wilson Sabino

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