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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2023
- LAERCIO LOPES: Altera a redação do § 4º do art. 19 da Resolução 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP. (Leitura)
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2023
- TARZAN: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.148, de 04 de junho de 2020, o qual “DISPÕE sobre a realização do teletrabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP” (Leitura)
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PROJETO DE LEI 1/2023
- DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 3/2023
- VANESSA GUARI: Dispõe sobre denominação de via pública Francisco Daniel da Silva, no Bairro do Guari. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 4/2023
- SAULO LEITEIRO: Dipõe sobre a denominação OSVALDO SIQUEIRA DE ARAÚJO para a estrada municipal no Bairro Taquari-Mirim a qual se inicia às margens da Vicinal Luiz José Sguário. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 5/2023
- DR MARIO TASSINARI: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos, por meio de Subvenção Social, às APMs - Associações de Pais e Mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 6/2023
- DR MARIO TASSINARI: Altera dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe spbre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 7/2023
- DR MARIO TASSINARI: Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 8/2023
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a criação de programa de habitação de interesse social no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 9/2023
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que especifica e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 10/2023
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Monitor de Educação Infantil para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação (Leitura)
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PROJETO DE LEI 11/2023
- DR MARIO TASSINARI: Denomina EMEI Prof. Alfredo Langner Filho a escola localizada na Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 1/2023
- ROBERTO COMERON: Requer ao Sr. Prefeito para que seja encaminhado a esta Casa, o mais breve possível, Projeto de Lei para a Câmara Municipal visando conceder a revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais. Bem como previsão para conceder aumento do valor do Cartão Alimentação para 500 reais. (Leitura)
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REQUERIMENTO 2/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito que junto ao Secretário de Obras, para que junto ao setor competente, informe da possibilidade de duplicação, construção de ciclovias e canteiro central com iluminação em LED no trecho entre Avenida dos Revolucionários de 32, Rua Ozório Vieira de Almeida entre o CDHU ao Morada do Bosque até a entrada do Bairro de Cima - reiterando o requerimento 24/2022 e 612/2022 (Leitura)
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REQUERIMENTO 3/2023
- SAULO LEITEIRO: Venho através desse requerimento , solicitar ao Sr Prefeito, providências com a relação à DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS RURAIS , que seja estipulado um PADRÃO DE MANUTENÇÃO, visto que não temos esse padrão de manutenção das estradas rurais (Leitura)
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REQUERIMENTO 5/2023
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito
para que junto ao setor competente viabilize o lajotamento e extensão de
iluminação nas ruas Zaqueu Valério da Silva e Maria Balduína na Vila Falconi
distrito do Guari; bem como a implantação de uma praça com playground no
mesmo bairro (Leitura)
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REQUERIMENTO 6/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, sobre o processo de abertura de rua e pavimentação e galerias de água pluviais, na continuação da Rua: Maestro Hugo Belézia no Jardim São Paulo e término da pavimentação em um trecho de terra, próximo à rua: Arnaldo de Oliveira, Vila dos Comerciários que faz acesso Cidade Jardim (Leitura)
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REQUERIMENTO 7/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que providencie a abertura, lajotamento, instalação de Iluminação pública da Travessa I e II, da Rua Lázaro Baptista Barbosa, que dá acesso à Rua Benedito Schimidt de Barros, Vila Taquari, que já está denominada pela Lei 1386/1999 (Leitura)
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REQUERIMENTO 8/2023
- JULIO ATAÍDE: Prezado Senhor Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, envie a esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a legislação pertinente às servidoras Merendeiras, para instituir o direito a Adicional de Insalubridade (Leitura)
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REQUERIMENTO 9/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a previsão para extensão da pavimentação com lajotamento, na conclusão da rua Piraju, Vila Isabel. (Leitura)
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INDICAÇÃO 1/2023
- RONALDO COQUINHO: Indica incluir na lei municipal Nº 3774/2014 o pagamento do incentivo financeiro adicional para os agentes de combate a endemias (ACE) do município de Itapeva (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 229/2022
- TARZAN: Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias como manifestação cultural do Município Itapeva/SP. (Leitura)