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PROJETO DE LEI 56/2023
- DÉBORA MARCONDES: INSTITUI A "A CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)” (Leitura)
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PROJETO DE LEI 59/2023
- TARZAN: Dispõe sobre isenção de pagamento de preço público, os microempresários (MEI) com deficiência (PCD) que trabalham com propagandas e publicidades com veículos de som nas vias públicas. (Leitura)
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REQUERIMENTO 231/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao COMUTRAN, a possibilidade de colocar sinalização somente Carro Oficial, na Praça Duque de Caxias em frente ao paço municipal, conforme processo 9082/2022 (Leitura)
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REQUERIMENTO 241/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar vaga de deficiente na Rua Matão, nº 858, Vila Aparecida em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular (Leitura)
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REQUERIMENTO 242/2023
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde, para que informe a possibilidade de implantar um consultório Odontológico e juntamente designar um Cirurgião Dentista no Bairro do Pacova (Leitura)
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REQUERIMENTO 251/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de um estudo para a revisão do piso salarial dos Escriturários Servidores Municipais de Itapeva (Leitura)
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REQUERIMENTO 252/2023
- PRETO VASCO: Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de ser notificado ao dono de quem colocou a porteiras que se encontra em uma estrada vicinal municipal no Bairro do Pacóvinha. Nas proximidades do Bairro do Pacóva, como consta na lei 753/94. (Leitura)
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REQUERIMENTO 253/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie o aumento do número de médicos e técnicos na UPA Unidade de Pronto Atendimento, reiterando o requerimento 395/2022 (Leitura)
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REQUERIMENTO 254/2023
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr Prefeito, a EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA no trecho de maior concentração de moradores da estrada municipal que dá acesso ao BAIRRO TAQUARIGUASSU (Leitura)
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REQUERIMENTO 255/2023
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr Prefeito, a instalação de DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO VELOCIDADE na extensão da RUA GUAREI -VILA NOVA (Leitura)
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REQUERIMENTO 257/2023
- PRETO VASCO: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de iluminação pública na Academia ao Ar Livre localizada ao lado da E.E. Profª Nicota Soares e próximo ao Mirante do Debret (Leitura)
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REQUERIMENTO 258/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, estude a viabilidade de implantação de uma cobertura (metálica) ou toldo, do portão principal até a porta de entrada da escola, e a construção de um Pátio Coberto, na Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia (Leitura)
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REQUERIMENTO 259/2023
- GABRIEL MACIEL: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de realizar o nivelamento das grades de captação de drenagem pluvias da Avenida Paulina de Morais no trecho entre a Prefeitura Municipal e o Fórum (Leitura)
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REQUERIMENTO 260/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o prazo para a finalização da construção da EMEI Zelina Guimarães, bem como, instrua a resposta com cópia do Processo Administrativo na íntegra, incluindo todos os termos aditivos, se houver (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 49/2023
- DIVERSOS VEREADORES: Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Itapeva (Leitura)