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PROJETO DE LEI 112/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Lei 4.060/17, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidades de extinção de crédito inscrito em dívida ativa (Leitura)
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PROJETO DE LEI 113/2023
- DR MARIO TASSINARI: INSTITUI o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista lotados no Conselho Tutelar (Leitura)
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PROJETO DE LEI 114/2023
- GESSÉ ALVES: Institui o “Dia de luta contra LGBTfobia” no município de Itapeva-SP e dá outras providências (Leitura)
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PROJETO DE LEI 115/2023
- LUCINHA WOOLCK: Dispõe sobre denominação da praça e espaço de lazer Guilherme Kauan de Oliveira Rosa, no Jardim Bonfiglioli. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 116/2023
- LUCINHA WOOLCK: Dispõe sobre denominação da Rua Maria Aparecida Vilela, 500 metros da UBS, a primeira travessa a esquerda, na Agrovila I (Leitura)
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REQUERIMENTO 446/2023
- PRETO VASCO: Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal ( SAF) (Leitura)
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REQUERIMENTO 447/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUEIRO AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, INFORME DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA BOAVA, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE (Leitura)
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REQUERIMENTO 448/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUEIRO AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, INFORME DA POSSIBILIDADE DE FAZER ÁREAS DE LAZER (PRAÇA) NOS BAIRROS JARDIM NOVA ITAPEVA, CDHU E JARDIM BEIJA-FLOR (Leitura)
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REQUERIMENTO 449/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro ao executivo, pedido de calçamento, e Lajotamento do trecho da rua Itu, com a rua Conchas, localizado atrás da Escola Municipal Hélio de Morais, Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 450/2023
- TARZAN: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, para requerer o religamento como Protetora Voluntária Individual em favor de Maria Luiza Ghizzi (Leitura)
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REQUERIMENTO 451/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer informações ao Prefeito Municipal sobre os gastos com comunicação, no período de 01/01/2023 até a presente data. Requeiro a V. Exª que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal as cópias dos seguintes documentos públicos: a) Cópia de todas as notas/despesas/contratos empenhados/liquidados/pagas sob a rubrica comunicação, conforme informado pelo Município de Itapeva SP, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, no RREO exercício 2023 (Leitura)
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REQUERIMENTO 452/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Qual o valor pago pela administração Publica Municipal na locação do imóvel da unidade básica de saúde do Bairro caputera? 2- E qual período desta locação? (Leitura)
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REQUERIMENTO 453/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, seja instalada uma Base da Guarda Civil Municipal, no Bairro do Pacova, no Distrito Areia Branca (Leitura)
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REQUERIMENTO 454/2023
- AUREA ROSA: Requer ao Sr. Prefeito informações referentes aos serviços executados no tocante as obras de canalização no Bairro Faxinal, quais os serviços foram executados, Ata de preços e o Engenheiro responsável pela Empresa. (Leitura)
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REQUERIMENTO 455/2023
- GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito a providencia de um contêiner de lixo na Rua José Duch Vilar, na altura do Nº 15, Vila Aparecida (Leitura)
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REQUERIMENTO 456/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a Reforma do Campo do Corintinha, na Rua Iperó, na Vila Nova (Leitura)
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REQUERIMENTO 457/2023
- MILTON NOGUEIRA: Requeiro que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Projeto Guri Polo Itapeva, a todos os envolvidos pelo empenho e dedicação nas audições de encerramento do primeiro semestre realizado na câmara municipal (Leitura)
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REQUERIMENTO 458/2023
- ROBSON LEITE: Requer ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a prorrogação e ampliação do Programada Bolsa Auxílio Trabalho (Leitura)
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REQUERIMENTO 459/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do processo de licitação para execução do serviço de recolha e alojamento de animais, bem como, cópia de todos os procedimentos, incluindo o edital (Leitura)
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REQUERIMENTO 460/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requeiro ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Itapeva (Leitura)
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INDICAÇÃO 89/2023
- PRETO VASCO: Indico ao Exmo. Prefeito Municipal junto ao setor competente, para que estude a possibilidade de criar a Secretária Municipal de Politicas para as Mulheres (Leitura)