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PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/2024
- TARZAN: ACRESCENTA o artigo 186-A à Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”. (Leitura)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2024
- TARZAN: ALTERA a redação do artigo 219, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 162/2024
- JULIO ATAÍDE: Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços de saúde públicos e privados no Município de Itapeva disponibilizarem salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 164/2024
- DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 165/2024
- DR MARIO TASSINARI: DISPÕE sobre alteração da lei 4.069/17, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 525/2024
- RONALDO COQUINHO: Requeiro à Mesa que seja oficiado o Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável secretaria de transportes e serviços rurais a possibilidade da limpeza dos cemitérios dos Bairros: Serrinha da Conceição, Bairro dos Thomé e Bairro dos Pintos. (Leitura)
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REQUERIMENTO 531/2024
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que viabilize o reajuste do vale alimentação no valor mínimo de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para o servidor público municipal e se possível fixar o reajuste anual automático conforme o índice de inflação (Leitura)
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REQUERIMENTO 532/2024
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente que informe a data prevista para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Theodorico de Melo defronte ao campo de futebol no Bairro da Caputera. (Leitura)
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REQUERIMENTO 533/2024
- VANESSA GUARI: Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente que informe data prevista para implantação de um redutor de velocidade na Rodovia Faustino Daniel da Silva Km 38 próximo a propriedade do senhor João Cuva no Bairro Cercadinho. (Leitura)
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REQUERIMENTO 534/2024
- DÉBORA MARCONDES: REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA, E A SRA. ADRIANA DUCH (GOVERNO DE TRANSIÇÃO), PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A PARTIR DO PRÓXIMO ANO LETIVO. (Leitura)
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REQUERIMENTO 535/2024
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, encaminhe um projeto de Lei que dispõe sobre a Jornada de Trabalho do Psicólogo, de 40 para 30 horas e 5 dias da semana de jornada de trabalho, no município de Itapeva. (Leitura)