Atividade Legislativa - Sessão
77ª Sessão Ordinária

quinta-feira, 14/11/2024 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Proposituras

A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI 159/2024 - DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 163/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Fica alterado os 1º e 2º do Projeto de Lei n° 163/2024. (Leitura, d/v únicos)
EMENDA 2 AO PROJETO DE LEI 163/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Fica acrescido o seguinte artigo 3° ao Projeto de Lei n° 163/2024. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE LEI 163/2024 - DR MARIO TASSINARI: Altera a lei nº 3.665, de 2 de abril de 2014, que institui e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Itapeva/SP, denominado "Zona Azul". (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 164/2024 - DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2024 - TARZAN: ALTERA a redação do artigo 217 e seu §2, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências. (d/v único)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2024 - DIVERSOS VEREADORES: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 14.119, de 06 de novembro de 2024, que dispõe sobre o recesso de expediente administrativo nas repartições públicas municipais. (d/v único)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2024 - TARZAN: Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2024 - TARZAN: Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Renê de Castro Silva. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 545/2024 - RONALDO COQUINHO: Requeiro a DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, nos termos regimentais, a implantação de Radar na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia dando inicio 59+200 ao Km 59+950 da SP 249 altura que compete ao Distrito do Alto da Brancal. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 548/2024 - LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa, ouvido plenário, que seja oficiado ao DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Senhor Eleuses Paiva, juntamente com a Deputada Federal Simone Marquetto, que viabilize uma Ambulância para o Município de Itapeva/SP, devido a grande necessidade deste Município. (Leitura, d/v únicos)

Somente Leitura

PROJETO DE LEI 169/2024 - ROBSON LEITE: Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Dimas Mancebo. (Leitura)
PROJETO DE LEI 170/2024 - DÉBORA MARCONDES: DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS OU FAMÍLIAS CUJOS MEMBROS SEJAM DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Leitura)
REQUERIMENTO 546/2024 - RONALDO COQUINHO: Requeiro a Secretaria da saúde visando obter informações da data prevista para a nova chamada do processo seletivo simplificado para a função de agente comunitário de saúde – edital 004/2023. (Leitura)
REQUERIMENTO 547/2024 - DÉBORA MARCONDES: REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO À EXCELENTÍSSIMA SRA. ADRIANA DUCH (GOVERNO DE TRANSIÇÃO), PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO ANO DE 2025. (Leitura)
REQUERIMENTO 549/2024 - LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Secretaria de Obras - Senhora Francine, para que junto ao setor competente, nos apresente o projeto, viabilizando providências sobre a drenagem de águas pluviais, e realize uma revisão no escoamento de águas no Jardim Maringá, Vila Guarani e Vila Boava, Reitero Requerimento 399/2024. (Leitura)
REQUERIMENTO 550/2024 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a previsão de início das obras de lajotamento, da rua Principal do Bairro Espigão do Pacova. (Leitura)
REQUERIMENTO 551/2024 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, informem a possibilidade de recapeamento completo, das ruas Décio Bueno de Melo, Manoel Elói Garcia Martinez e Handley Tomás, no Horto do Ipê, e Vila Sônia. (Leitura)

Lista de Presença

Nome	Chamada
AUREA ROSA	PRESENTE
CELINHO ENGUE	PRESENTE
DÉBORA MARCONDES	PRESENTE
GABRIEL MACIEL	PRESENTE
GESSÉ ALVES	PRESENTE
ROBERTO COMERON	PRESENTE
JULIO ATAÍDE	PRESENTE
LAERCIO LOPES	PRESENTE
LUCINHA WOOLCK	PRESENTE
MARINHO NISHIYAMA	PRESENTE
TARZAN	PRESENTE
ROBSON LEITE	PRESENTE
RONALDO COQUINHO	PRESENTE
SAULO LEITEIRO	PRESENTE
VANESSA GUARI	PRESENTE

Ordem do Dia

VETO À AUTOGRÁFO
Acolhe o veto do Prefeito ao autógrafo?

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	NÃO
AUREA ROSA	NÃO
TARZAN	NÃO
SAULO LEITEIRO	NÃO
JULIO ATAÍDE	NÃO
GESSÉ ALVES	NÃO
VANESSA GUARI	NÃO
GABRIEL MACIEL	NÃO
LUCINHA WOOLCK	NÃO
DÉBORA MARCONDES	NÃO
ROBSON LEITE	NÃO
MARINHO NISHIYAMA	NÃO
CELINHO ENGUE	NÃO
LAERCIO LOPES	NÃO

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 159/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 163/2024 - Fica alterado os 1º e 2º do Projeto de Lei n° 163/2024. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 163/2024 - Altera a lei nº 3.665, de 2 de abril de 2014, que institui e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Itapeva/SP, denominado "Zona Azul". (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 164/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2024 - ALTERA a redação do artigo 217 e seu §2, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências. (d/v único)

Votação

Codinome	Voto

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2024 - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 14.119, de 06 de novembro de 2024, que dispõe sobre o recesso de expediente administrativo nas repartições públicas municipais. (d/v único)

Votação

Codinome	Voto
AUREA ROSA	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	ABSTENÇÃO
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	ABSTENÇÃO
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2024 - Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2024 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Renê de Castro Silva. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 545/2024 - Requeiro a DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, nos termos regimentais, a implantação de Radar na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia dando inicio 59+200 ao Km 59+950 da SP 249 altura que compete ao Distrito do Alto da Brancal. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 548/2024 - Requeiro à Mesa, ouvido plenário, que seja oficiado ao DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Senhor Eleuses Paiva, juntamente com a Deputada Federal Simone Marquetto, que viabilize uma Ambulância para o Município de Itapeva/SP, devido a grande necessidade deste Município. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM

Câmara

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Proposituras

Ordem do Dia

Somente Leitura

Lista de Presença

Ordem do Dia

VETO À AUTOGRÁFO
Acolhe o veto do Prefeito ao autógrafo?

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 159/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 163/2024 - Fica alterado os 1º e 2º do Projeto de Lei n° 163/2024. (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 163/2024 - Altera a lei nº 3.665, de 2 de abril de 2014, que institui e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Itapeva/SP, denominado "Zona Azul". (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 164/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2024 - ALTERA a redação do artigo 217 e seu §2, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências. (d/v único)

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PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2024 - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 14.119, de 06 de novembro de 2024, que dispõe sobre o recesso de expediente administrativo nas repartições públicas municipais. (d/v único)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2024 - Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira. (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2024 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Renê de Castro Silva. (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURA
REQUERIMENTO 545/2024 - Requeiro a DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, nos termos regimentais, a implantação de Radar na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia dando inicio 59+200 ao Km 59+950 da SP 249 altura que compete ao Distrito do Alto da Brancal. (Leitura, d/v únicos)

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VETO À AUTOGRÁFOAcolhe o veto do Prefeito ao autógrafo?

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PROPOSITURAPROJETO DE LEI 159/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)

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PROPOSITURAEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 163/2024 - Fica alterado os 1º e 2º do Projeto de Lei n° 163/2024. (Leitura, d/v únicos)

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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 163/2024 - Fica alterado os 1º e 2º do Projeto de Lei n° 163/2024. (Leitura, d/v únicos)

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PROJETO DE LEI 163/2024 - Altera a lei nº 3.665, de 2 de abril de 2014, que institui e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Itapeva/SP, denominado "Zona Azul". (1ª d/v)

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PROJETO DE LEI 164/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2024 - ALTERA a redação do artigo 217 e seu §2, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP” e dá outras providências. (d/v único)

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/2024 - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 14.119, de 06 de novembro de 2024, que dispõe sobre o recesso de expediente administrativo nas repartições públicas municipais. (d/v único)

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 31/2024 - Concede a Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Paulo Roberto de Oliveira. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32/2024 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Renê de Castro Silva. (Leitura, d/v únicos)

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REQUERIMENTO 545/2024 - Requeiro a DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, nos termos regimentais, a implantação de Radar na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia dando inicio 59+200 ao Km 59+950 da SP 249 altura que compete ao Distrito do Alto da Brancal. (Leitura, d/v únicos)