Atividade Legislativa - Sessão
81ª Sessão Ordinária

segunda-feira, 02/12/2024 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Proposituras

A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão

Ordem do Dia

PROPOSTA DE EMENDA À LOM 6/2024 - DIVERSOS VEREADORES: Acrescenta o § 9º ao Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 78/2024 - DR MARIO TASSINARI: ALTERA a planilha - Controle da execução e das alterações orçamentárias, da Lei n.º 4.773 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva, e dá outras providências (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 139/2024 - DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Lei 5.014, de 28 de fevereiro de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 153/2024 - SAULO LEITEIRO: Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 169/2024 - ROBSON LEITE: Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Dimas Mancebo. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 172/2024 - DÉBORA MARCONDES: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)
PROJETO DE LEI 173/2024 - JULIO ATAÍDE: Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP. (2ª d/v)
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 152/2024 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal. (2ª d/v)

Somente Leitura

PROPOSTA DE EMENDA À LOM 8/2024 - DIVERSOS VEREADORES: Altera o artigo 147 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta dispositivos para criar e disciplinar o Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Itapeva. (Leitura)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2024 - TARZAN: ALTERA a redação do parágrafo único do artigo 75, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”. (Leitura)
PROJETO DE LEI 181/2024 - DÉBORA MARCONDES: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Leitura)
PROJETO DE LEI 182/2024 - DÉBORA MARCONDES: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO PARA PROTEÇÃO ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (Leitura)
PROJETO DE LEI 184/2024 - DR MARIO TASSINARI: Altera a lei 2.520 de 13 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, uso do solo e ocupação do solo do município de Itapeva e dá outras providências e a lei 4.069 de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências. (Leitura)
PROJETO DE LEI 185/2024 - DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre a elevação do valor incialmente previsto pela lei nº 5042 de 24 de abril de 2024 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício. (Leitura)
PROJETO DE LEI 186/2024 - DR MARIO TASSINARI: Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências. (Leitura)
REQUERIMENTO 567/2024 - LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o recapeamento, demarcação e sinalização em toda extensão da Rua Celso Magalhães Araujo, Parque Cimentolandia. (Leitura)
REQUERIMENTO 569/2024 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informem a possibilidade de implantação de sentido único (SUBINDO), a rua Joel Antunes de Moura, ao lado da Escola Municipal Professora Leonor Cerdeira, na Vila Nossa Senhora de Fatima. (Leitura)
REQUERIMENTO 570/2024 - JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a colocação de alambrado, façam calçada, realizem a roçada do local, e poda de árvores, da Área de Preservação Permanente, na esquina entre a rua Rev. Uriel Antunes de Moura e a rua José Rodrigues Jardim, no Jardim Brasil. (Leitura)
INDICAÇÃO 135/2024 - VANESSA GUARI: Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, notifique o proprietário do terreno situado na Rua Clovis Mendes Garcia ao lado do 88 Vila Santana, para que efetue a limpeza do mesmo. (Leitura)
INDICAÇÃO 136/2024 - AUREA ROSA: Indico ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente proceda à limpeza da boca de lobo localizada na Rua Antônio Luiz Rosa número 395, Vila Santa Maria. (Leitura)
INDICAÇÃO 137/2024 - RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria de administrações regionais, a viabilidade de estar limpando o bueiro em frente a Radioterapia de Itapeva localizada na Rua Mouracy de Prado, nº 915 Vila Sonia Itapeva S/P. (Leitura)
INDICAÇÃO 138/2024 - RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, Secretaria de transportes e serviços rurais, providencie a passagem de maquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, na Rua das Palmeiras no Bairro Palmeirinha Distrito do Alto da Brancal. (Leitura)

Lista de Presença

Nome	Chamada
AUREA ROSA	PRESENTE
CELINHO ENGUE	PRESENTE
DÉBORA MARCONDES	PRESENTE
GABRIEL MACIEL	PRESENTE
GESSÉ ALVES	PRESENTE
ROBERTO COMERON	PRESENTE
JULIO ATAÍDE	PRESENTE
LAERCIO LOPES	PRESENTE
LUCINHA WOOLCK	PRESENTE
MARINHO NISHIYAMA	PRESENTE
TARZAN	PRESENTE
RODRIGO TASSINARI	PRESENTE
RONALDO COQUINHO	PRESENTE
SAULO LEITEIRO	PRESENTE
VANESSA GUARI	PRESENTE

Ordem do Dia

PROPOSITURA
PROPOSTA DE EMENDA À LOM 6/2024 - Acrescenta o § 9º ao Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Itapeva. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
GESSÉ ALVES	NÃO
JULIO ATAÍDE	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
TARZAN	SIM
RONALDO COQUINHO	NÃO
LAERCIO LOPES	SIM
ROBERTO COMERON	SIM
AUREA ROSA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	NÃO
ROBSON LEITE	SIM
DÉBORA MARCONDES	NÃO
LUCINHA WOOLCK	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
VANESSA GUARI	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 78/2024 - ALTERA a planilha - Controle da execução e das alterações orçamentárias, da Lei n.º 4.773 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva, e dá outras providências (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 139/2024 - ALTERA a Lei 5.014, de 28 de fevereiro de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências. (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 153/2024 - Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 169/2024 - Dispõe sobre denominação de Rua Antonio Dimas Mancebo. (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 172/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 173/2024 - Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP. (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

PROPOSITURA
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 152/2024 - Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal. (2ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
GESSÉ ALVES	SIM
VANESSA GUARI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
CELINHO ENGUE	SIM
LAERCIO LOPES	SIM

Câmara

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Votação

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Votação

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PROJETO DE LEI 173/2024 - Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP. (2ª d/v)

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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 152/2024 - Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal. (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 153/2024 - Concede isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI) aos agricultores do Município de Itapeva beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 172/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DE FORMA INADEQUADA E EM CONDIÇÕES QUE PREJUDIQUEM SUA SAÚDE E BEM ESTAR, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 173/2024 - Dispõe sobre Denominação Doutor Ulysses Mário Tassinari, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA ou UPA 24h, de Itapeva, SP. (2ª d/v)

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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 152/2024 - Amplia a transparência dos recursos destinados às entidades privadas sem fins lucrativos recebidos diretamente do Orçamento, através da celebração de parceria com o Poder Executivo Municipal. (2ª d/v)