Atividade Legislativa - Sessão
21ª Sessão Extraordinária

Ordem do Dia

PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 60/2024 - INSTITUI a Mediação Fiscal-Tributária e o Acordo Direto de Precatórios no âmbito do Município de Itapeva, cria a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal de Finanças (CMCT/SMF), vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Finanças, a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Procuradoria-Geral do Município (CMCT/PGM) e a Câmara de Conciliação de Precatórios (CMP/PGM), vinculadas à estrutura da Procuradoria Geral do Município (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 126/2024 - Dispõe sobre Denominação de Otávio Augusto Machado dos Santos a PRAÇA MUNICIPAL localizada no Bairro Agrovila I. (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 144/2024 - Dispõe sobre denominação de João Batista Rosa, "Zé Quinzote da Agrovila 1”. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 181/2024 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 182/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO PARA PROTEÇÃO ANIMAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 183/2024 - Dispõe sobre denominação “Doutor Osório Fagundes de Freitas” o Centro de Referência do Idoso - CRI, na Vila Aparecida. (2ª d/v)

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PROJETO DE LEI 186/2024 - Altera a redação da lei 4829/2023 que autoriza o poder executivo repassar recursos, por meio de subvenção às APMs - associações de pais e mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 188/2024 - Veda a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos no âmbito do Município de Itapeva. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 191/2024 - Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência ou idosas, no âmbito do município de Itapeva. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 192/2024 - DISPÕE AO EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO "ALÉM DA VISÃO" NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS DOAÇÃO DE ÓCULOS, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 194/2024 - Institui no Município de Itapeva o atendimento médico domiciliar às pessoas com deficiência e idosos que tenham dificuldade na sua mobilidade de modo transitório ou definitivo. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 195/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar do Amor, para o fim que especifica. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 196/2024 - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação De Pais e Amigos Dos Excepcionais - APAE, para o fim que especifica. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 197/2024 - Dispõe sobre denominação Rubens Gomes Moreira Jr ao pátio da Escola de Eletricistas localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Itapeva. (2ª d/v)

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PROPOSITURA

PROJETO DE LEI 198/2024 - Dispõe sobre denominação de rua Maria Olinda dos Santos no Bairro Jardim Kantian. (2ª d/v)

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