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PROJETO DE LEI 12/2025
- RONALDO COQUINHO: Institui o Programa Adote uma Lixeira no Município de Itapeva. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 13/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Itapeva (Naming Rights). (Leitura)
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PROJETO DE LEI 14/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria de Segurança Pública do Estado, objetivando a implantação do IML (Instituto Médico Legal), no Município de Itapeva, mediante mútua cooperação técnica, material e operacional. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 15/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Teu Encontro, para o fim que especifica. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 16/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: DISPÕE sobre a criação dos componentes do SISAN no âmbito municipal e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 17/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: ALTERA a lei 4.864 de 05 de junho de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itapeva - CMS, que disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 18/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 27/2025
- ROBERTO COMERON: Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que apresente informações do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, por meio do envio de cópia do procedimento de inexigibilidade nº 21/2025, bem como o encaminhamento de cópia do contrato originado e do empenho realizado. (Leitura)
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REQUERIMENTO 28/2025
- ROBSON LEITE: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Prefeita Municipal para que, junto a Procuradoria Municipal e Secretaria Municipal de Finanças, preste informações sobre existência de bloqueio de recursos diante de inscrição negativa da Prefeitura Municipal no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). (Leitura)
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REQUERIMENTO 29/2025
- VAL SANTOS: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste as seguintes informações acerca do Centro de Cidadania e Convivência de Itapeva (Albergue Municipal): número de atendimentos; valores pagos pelo referido trabalho; nome da empresa/ONG encarregada da gestão do local e se está atendendo a demanda necessária; o tempo de vigência do contrato entre Prefeitura e a gestora do espaço; a relação dos profissionais de Assistência Social e Psicologia que assistem o local; o tempo de permanência de cada assistido que passa pelo local, e se estes recebem alguma orientação e encaminhamento à rede municipal. (Leitura)
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REQUERIMENTO 30/2025
- DR. MARCELO POLI: Requeiro á mesa , nos termos regimentais, que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe o plano referente á melhoria no atendimento de Saúde nas UBS/PSF. (Leitura)
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REQUERIMENTO 31/2025
- ÁUREA ROSA: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita, junto ao setor competente, para requisitar informações atualizadas sobre ações judiciais em andamento para retomada de terrenos com irregularidades e objeto da rescisão de contratos de concessão e doações no Distrito Industrial. (Leitura)
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REQUERIMENTO 32/2025
- ÁUREA ROSA: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita, junto ao setor competente, para requisitar informações atualizadas sobre repasses de fundos e valores do Governo do Estado ao Lar Vicentino de Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 33/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Requeiro à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria de Obras, informem sobre o Processo de Regulamentação da Lei 4580 de novembro de 2021, que trata da Extensão de Passeio Público, denominada PARKLET no Município de Itapeva. (Leitura)
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INDICAÇÃO 46/2025
- TARZAN: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie implantação de lombada ou redutor de velocidade na Av. Kazumi Yoshimura, na altura do número 1081. (Leitura)
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INDICAÇÃO 50/2025
- ROBERTO COMERON: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção da Praça da Igreja de São Roque no Jardim Maringá. (Leitura)
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INDICAÇÃO 51/2025
- MARGARIDO: Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus na entrada do Bairro Engenho Velho, junto ao Trevo Dr. Ulysses Tassinari. (Leitura)
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INDICAÇÃO 52/2025
- MARGARIDO: Indico a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus na Rua Pedro de Almeida Ramos, em frente à Praça Valentina Maria da Conceição, na Vila Santa Maria. (Leitura)
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INDICAÇÃO 53/2025
- DR. MARCELO POLI: Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o reparo urgente no telhado da EMEI PROFESSOR ANTONIO JOSE BELEZIA, situada na praça Sinharinha Pimentel ,nº143 ,no centro da cidade Itapeva-SP. (Leitura)
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INDICAÇÃO 54/2025
- RONALDO COQUINHO: Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a viabilidade para a criação das subprefeituras nos Distritos do Alto da Brancal, Guarizinho e Areia Branca. (Leitura)
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INDICAÇÃO 55/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a perfuração de um poço artesiano no Bairro Taquariguaçu. (Leitura)
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INDICAÇÃO 56/2025
- VAL SANTOS: Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, promova a regulamentação que permita que o poder público Municipal firme parceria com entidades privadas para a adoção de Praças e aéreas verdes no formato de “Adote uma Praça“ , a qual é aplicada em outros municípios e que encontra amparo na Lei Municipal de número 1067/1997. (Leitura)
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INDICAÇÃO 57/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento do Bairro Taquariguaçu. (Leitura)
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INDICAÇÃO 58/2025
- JÚNIOR GUARI: Indico à Senhora Prefeita para que seja realizada uma correção no valor do benefício do Vale-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais. (Leitura)
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INDICAÇÃO 59/2025
- JÚNIOR GUARI: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento das ruas Emidio Nunes e Maria Nunes no Bairro do Vaz, no Distrito Guarizinho. (Leitura)
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INDICAÇÃO 60/2025
- THIAGO LEITÃO: Indico à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, sejam tomadas providências urgentes para a recuperação da estrada do Bairro da Várzea, com ênfase no serviço da máquina motoniveladora e posterior cascalhamento. (Leitura)
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INDICAÇÃO 61/2025
- THIAGO LEITÃO: Indico à Sra. Prefeita a criação do Projeto Ônibus Rosa e Ônibus Azul da Saúde, que visa facilitar o acesso aos serviços de saúde (agendamentos, encaminhamentos e testes rápidos) para mulheres e homens do nosso município. (Leitura)
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INDICAÇÃO 62/2025
- GLEYCE DORNELAS: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, secretaria de desenvolvimento social, educação e meio ambiente e recursos hídricos, analise a viabilidade de criação de um projeto que permita a confecção de peças natalinas por munícipes em situação de vulnerabilidade social, utilizando materiais recicláveis arrecadados nas escolas públicas do município, com a finalidade de enfeitar a cidade no final de ano. (Leitura)
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INDICAÇÃO 63/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários, que está localizada no Parque Cimentolandia. (Leitura)
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INDICAÇÃO 64/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, adote as medidas necessárias para a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”. (Leitura)