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PROJETO DE LEI 55/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: INSTITUI no Município de Itapeva/SP os instrumentos para que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, promova o seu adequado aproveitamento nos termos da Constituição Federal e Lei Federal nº 10.527/01 (Estatuto da Cidade). (Leitura)
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PROJETO DE LEI 56/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.” (Leitura)
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PROJETO DE LEI 59/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Dispõe sobre a criação do Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores, no Município de Itapeva. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 60/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Institui o programa "Vigilância Inteligente" no município de Itapeva, visando o uso de drones equipados com câmeras térmicas e softwares de inteligência artificial para auxiliar a Guarda Civil Municipal. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 61/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Altera a ementa e o artigo 1° da Lei Municipal n° 5.177, de 19 de dezembro de 2024. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 62/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: DISPÕE sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 63/2025
- ADRIANA DUCH MACHADO: AUTORIZA doação de 8.069,74 m² de área pública para implantação de uma unidade do SENAC no Município de Itapeva e dá outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 102/2025
- JÚNIOR GUARI: Requeiro à mesa que seja oficiado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que envie informações a respeito do equipamento público de assistência social localizado na Praça Tito Livio Cerione na Vila Aparecida, neste município. (Leitura)
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REQUERIMENTO 103/2025
- RONALDO COQUINHO: Requeiro á mesa, que seja oficiada a Senhora Prefeita municipal para que, junto ao setor responsável, informe a data prevista para o chamamento do concurso publico para assistente social do Município de Itapeva/SP. Concurso Público - Edital 001/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA (Leitura)
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REQUERIMENTO 104/2025
- VAL SANTOS: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe sobre fiscalização da aplicação da Lei 4.822/2023, que trata do “cordão de girassol” para identificação de pessoa com deficiência oculta no Município. (Leitura)
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REQUERIMENTO 105/2025
- VAL SANTOS: Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, nos informe, quantas mulheres estão atualmente na fila de espera para exames de Papa Nicolau, Ultrassonografia, com indicação para investigação de câncer de colo de útero, mama ou outro seguimento, quantas mulheres aguardam exame de tomografia e ressonância com a mesma finalidade, especificando qual o tempo médio de espera para realização desses exames e quais medidas estão sendo adotadas pela gestão municipal para acelerar o atendimento. (Leitura)
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INDICAÇÃO 231/2025
- JÚNIOR GUARI: Indico à Senhora Prefeita Municipal de Itapeva para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias para disponibilizar atendimento odontológico de segunda a sexta-feira (40 horas semanais) na Unidade de Saúde do Distrito do Guarizinho; instalar um consultório odontológico completo na Unidade de Saúde da Caputera, com atendimento odontológico diário (40 horas semanais); designar mais um médico para cada uma das unidades de saúde citadas. (Leitura)
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INDICAÇÃO 232/2025
- MARGARIDO: Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente providencie o patrulhamento pela GCM Guarda Civil Municipal de forma ostensiva na represa Pilão d’água não só parado na guarita, mas sim fazendo ronda por toda a extensão da represa. (Leitura)
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INDICAÇÃO 233/2025
- DR. MARCELO POLI: Indico á Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a operação tapa buraco na Rua São Bendito, Altura número 92, e instalação de faixa de sinalização para estacionamento e passagem de pedestre. (Leitura)
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INDICAÇÃO 234/2025
- DR. MARCELO POLI: Indico à Senhora Prefeita Municipal, que junto ao setor competente providencie o estudo técnico para implantação de sinalização viária, faixas de pedestre, placas de estacionamento em toda a extensão da Rua Nove de Julho – Vila São Miguel – Itapeva/SP. (Leitura)
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INDICAÇÃO 235/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de uma lombada na Avenida Higino Marques, nas proximidades do Posto de Combustível Tauros. (Leitura)
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INDICAÇÃO 236/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a extensão da rede de iluminação pública desde a frente da Mercearia da Dona Maria até em frente à Congregação Cristã no Brasil (CCB) e galhos do Bairro Bethânia. (Leitura)
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INDICAÇÃO 238/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a reabertura da Escola Municipal de Formação Musical Professor Hugo Belezia, diante de sua relevância histórica, social e cultural, e considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. (Leitura)
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INDICAÇÃO 239/2025
- VANDERLEI PACHECO: Indica que providencie a limpeza (roçada) das margens da Rodovia Vicinal Faustino da Silva. (Leitura)
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SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2025
- TARZAN: Altera o inciso III do Artigo 54 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”. (Leitura)