PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 30/06/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada em 26 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

Oficio nº 478/2025 de Santa Casa de Misericórdia de Itapeva referente à pactuação que envolve a integração da instituição à rede de assistência hospitalar do SUS sob gestão da Prefeitura.

Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal, informando ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada inconstitucional a Lei nº 5.208/2025.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 111/2025 - Vereador Júnior Guari - Institui o programa de prestação de serviços voluntários no âmbito do Município de Itapeva/SP.
• 112/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Requerimento:

• 176/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Sérgio Morais, pastor local da Assembleia de Deus do Brás (AD Brás) – Bairro da Cachoeira, pela realização do evento Aviva 2025, ocorrido no dia 21 de junho de 2025.
• 188/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado a prefeita Municipal Cel. Adriana Duch para que preste informações do executivo sobre gastos com aluguel e manutenção de Máquinas, Ambulâncias e Caminhões coletores de lixo, nos meses de janeiro a junho de 2025.
• 190/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas informações sobre merendeiras admitidas por processo seletivo.
• 191/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe qual o percentual atual de cobertura de saneamento básico, especificamente de rede de esgoto e abastecimento de água tratada, no município.
• 192/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, preste informações sobre a fila de espera para neuropediatra.
• 193/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao órgão competente, preste informações detalhadas sobre o andamento da Proposta de Emenda nº 194/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
• 194/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe a data prevista para abertura e lajotamento da rua ao lado do campo de futebol da Vila Guarani, e também da finalização do campo local.
• 195/2025 - Vereadora Val Santos - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor competente, informe se a Lei Municipal 2543/07 – Oftalmologista na Escola, esta sendo cumprida e de que forma é realizado o cumprimento desta lei.

Indicação:

• 411/2025 - Vereador Roberto Comeron - Indico a Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente, estude a viabilidade técnica e econômica de reativar a fábrica de lajotas municipal localizada no Alto do Brancal.
• 418/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico a Senhora Prefeita municipal, para que, junto ao setor competente, analise a viabilização de estudos e ações para implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Vila São Benedito.
• 420/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, realize a roçada, limpeza e recolha do lixo, no campo de futebol do Bairro do Alto da Brancal.
• 421/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento das ruas Abel Leite, Aparecida Rodrigues Ribeiro e Hélio Ramos no bairro Parque Planalto.
• 422/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise da viabilidade da elaboração de um projeto visando equipar todas as escolas da rede municipal de Itapeva com detectores de metais, a serem utilizados na entrada dos alunos, com o objetivo de reforçar a segurança no ambiente escolar.
• 423/2025 - Vereadora Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise da viabilidade de ampliação dos horários da linha de transporte público de ônibus que atende à Escola APAE, situada na Rua Inglaterra, nº 842, Jardim Europa, neste município de Itapeva, especialmente no período das 12h30 às 17h30, em dias úteis.
• 424/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providenciem um estudo visando a SEGURANÇA dos municipes com relação ao trânsito, no cruzamento entre a Vicinal Gov. Mario Covas, com a rua Benedito Camargo Margarido, no Jardim Grajaú.
• 425/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a construção de um campo de futebol com telas protetoras, implantação de um playground e uma academia ao ar livre, ao lado do novo loteamento do Jardim Kantian.
• 426/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível providenciem a instalação de um radar, ou uma lombada eletrônica, ou redutor de velocidade na rua Dona Júlia, no Jardim Virginia.
• 427/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja realizada a realização dos seguintes serviços na Avenida Mario Covas, podas das árvores; capinagem e limpeza da área; disponibilização de agentes de segurança ou reforço no patrulhamento local nas proximidades do ponto de aluguel de caminhões, nas imediações da loja de materiais de construção Lider Madeiras, neste município.
• 428/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico de trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Itaí, com o objetivo de identificar e implantar medidas que proporcionem maior segurança viária, proteção aos pedestres e melhoria da fluidez do tráfego no local.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 70/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ESTABELECE as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 90/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Município de Itapeva. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 96/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Institui a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher", nas escolas da rede Municipal de Ensino, no Município de Itapeva. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 100/2025 - Vereador Tarzan - Altera a Lei Municipal n° 1.067, de 13 de outubro de 1997, que institui o Programa Adote uma Praça Pública e Canteiros centrais das Avenidas”. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 101/2025 - Vereadora Val Santos - DISPÕE sobre o fornecimento de medicamentos da rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 102/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itapeva. (2ª d/v)
8. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0058/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Institui o Programa de Promoção do Turismo, do Esporte e da Cultura no Município de Itapeva. (2ª d/v)
9. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0084/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Jovem Atleta no município de Itapeva. (2ª d/v)
10. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0093/2025 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos - Fica alterado o Art. 1° e acrescido o parágrafo único: “ Art. 1° Fica estabelecido que 10% das vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itapeva/SP serão destinadas a pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família. Parágrafo único. Na hipótese de quantitativo fracionado para as vagas reservadas na forma do caput deste artigo, o número será: I - aumentado para o primeiro inteiro subsequente, na hipótese de fração igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos); ou II - diminuído para o inteiro imediatamente inferior, na hipótese de fração menor do que 0,5 (cinco décimos). ” (d/v único)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 93/2025 - Vereadora Val Santos - Determina que 5% das vagas de emprego disponibilizadas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itapeva/SP, sejam destinadas as pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 106/2025 - Vereadora Val Santos - Institui o Programa "Empresa Viva o Esporte" no Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 107/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de Sérgio de Queiroz Gonçalves a praça situada na área de sistema de lazer do Condomínio Residencial Ouroville Park localizada na Rua Antônio Alves de Oliveira (Marmo Servipex). (1ª d/v)
14. Leitura do Requerimento Nº 176/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Pastor Sérgio Morais, pastor local da Assembleia de Deus do Brás (AD Brás) – Bairro da Cachoeira, pela realização do evento Aviva 2025, ocorrido no dia 21 de junho de 2025. (d/v únicos)
15. Leitura do Requerimento Nº 177/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações para manifestar profundas congratulações e reconhecimento ao ilustre motorista do SAMU Felipe Antônio Almeida de Jesus, pela pronta e decisiva ação no socorro de seu colega socorrista que sofreu um engasgo nas dependências da base do SAMU em Itapeva/SP. (d/v único)
16. Leitura do Requerimento Nº 178/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa que seja convocado o Secretário Municipal de Transportes e Serviços Rurais, o Sr. Laurindo Jose Lopes Paulino, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre a situação da manutenção de estradas rurais no município. (d/v único)
17. Leitura do Requerimento Nº 187/2025 - Vereador Tarzan - Requeiro à Mesa que seja convocado o Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Laércio Lopes, para que, nos termos do Art. 14 inciso X da Lei Orgânica Municipal, compareça à Câmara Municipal de Itapeva em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 21/07/2025, para prestar esclarecimentos e informações sobre as Receitas e Despesas fixas referentes ao exercício financeiro de 2025, bem como o saldo atualizado de todas as contas bancárias do Município, e também para prestar informações sobre o relatório dos trabalhos efetuados pela Comissão criada pelo Decreto n° 14.273 de 14 de janeiro de 2025. (d/v único)
18. Oficio de Ronaldo Pinheiro requerendo a retirada de pauta do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 94/2025 que dispõe sobre a vedação de participação em licitações e contratações de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, de ocupantes de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, bem como de pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, no Município de Itapeva/SP. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 93 – 106 - 107/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.