PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 31/07/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada em 28 de julho.
2. Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada em 28 de julho.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 166/2025 - Áurea Rosa - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe sobre o terreno que era a antiga horta Municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 170/2025 - Val Santos - Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe da fila de espera de cirurgia de alta complexidade na especialidade de ortopedia contendo os seguintes dados, classificar por CID (Código Internacional de Doenças), tipo de procedimento cirúrgico e data de solicitação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 182/2025 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado a Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe a relação de funcionários que estão lotados em cada Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, incluindo o CRAS Móvel, bem como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, especificando o cargo e o número de funcionários.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 198/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiada à Senhora Prefeita para que, por intermédio do setor competente, preste informações sobre a obra da Escola Municipal Coronel Acácio Piedade, localizada neste município de Itapeva, especialmente qual o prazo para finalização da obra e reinauguração do prédio da instituição de ensino.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 118/2025 - Vereador Thiago Leitão - Dispõe sobre denominação de Darzizo Wagner a via pública no Bairro do Fundão.
• 119/2025 - Vereador Thiago Leitão - Altera a Lei Municipal n° 3.665, de 2 de abril de 2014, para instituir limite de tolerância de até 15 minutos nas vagas de estacionamento rotativo pago.
• 120/2025 - Vereador Margarido - Dispõe sobre denominação de Odonel Ferraz Florêncio a estrada do Bairro da Várzea.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 89/2025, 104/2025, 112/2025 e 113/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0089/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o inciso III do Art. 17 do Projeto de Lei n° 89/2025 e fica suprimido o Art. 12 e o Art. 19 do Projeto de Lei n° 89/2025.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0114/2025 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte - Fica alterado o art. 1° do Projeto de Lei nº 114/2025.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0113/2025 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Fica alterado o art. 1° do Projeto de Lei nº 113/2025.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0114/2025 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte - Altera o art. 2° do Projeto de Lei nº 114/2025.

Requerimento:

• 212/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa, que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Sr. Raphael Johnnes Chichaveke, representante institucional e porta-voz da Neoenergia Elektro em Itapeva, e a toda a equipe da concessionária, pelo excelente trabalho desenvolvido na manutenção da rede de iluminação pública do município.
• 213/2025 - Vereador Tarzan - Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo referente à cobrança de IPTU retroativo após declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.874/2023 que “Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021”.
• 214/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas as seguintes informações, a respeito do “PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO”, quais ações e investimentos foram realizados desde a habilitação até o momento no âmbito do referido programa; o município ainda mantém convênio ativo ou vínculo formal com a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao programa e se há estrutura física e equipe odontológica vinculadas especificamente ao Programa Sorria São Paulo no município, caso o município não esteja mais vinculado ou ativo no programa, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para retomada da habilitação ou reingresso?.
• 215/2025 - Vereador Júnior Guari - Requer à Sr.ª Prefeita Municipal, nos termos dos artigos 14, inciso IX e 66, inciso XVII, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinados com o artigo 151, inciso XI do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 12/92), solicitando-lhe as seguintes informações e documentos comprobatórios: 1. Quais são os médicos credenciados que atualmente estão atendendo nas especialidades ofertadas pela rede pública municipal de saúde; 2. Cópia dos contratos firmados com esses profissionais ou empresas prestadoras de serviços médicos; 3. Cópia das documentações apresentadas no ato do credenciamento, tais como CRM e certidão de regularidade profissional comprovando a especialização na área de atuação, certidões negativas e outros documentos eventualmente previstos no edital de chamamento.
• 216/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requer que seja oficiado à Senhora Prefeita, para que junto ao setor responsável informações referentes a utilização do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, serviço integrado à DCTFWeb da Receita Federal do Brasil, em caso afirmativo, desde quando o MIT está em operação e quais tributos estão sendo incluídos por esse módulo, o município possui equipe técnica capacitada para a utilização do MIT e integração com os sistemas municipais, houve dificuldades ou adaptações necessárias na transição de sistemas de escrituração fiscal para a DCTFWeb com apoio do MIT, caso ainda não esteja em uso, qual o estágio atual de implantação e qual o cronograma previsto?.
• 217/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos estratégicos e as ações voltadas ao bem-estar animal estão sendo adotados, especificamente no que se refere à: Fiscalização de maus-tratos e penalidades aplicadas; Resgate de animais em situação de vulnerabilidade e os procedimentos adotados; Promoção da adoção responsável e incentivo à posse consciente; Implementação de campanhas de conscientização sobre guarda responsável e controle populacional por meio da castração.

Indicação:

• 475/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite a limpeza de bueiro localizada na rua Santa Cruz nº745 Vila Nova -Itapeva –SP.
• 476/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a reinstalação dos braços e luminárias nos postes localizados na Rua José de Araújo (acesso ao recinto do Pilão D’Água), sendo que após o término do asfalto, a via passa a se chamar Rua Octávio Lopes de Oliveira.
• 477/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a implantação de iluminação, e manutenção da quadra, e a reforma da pista de skate, na Praça Poliesportiva Carlos Alberto Saponga de Oliveira, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 478/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de lajotas na Rua João Walter de Souza, Rua Leopoldo Francisco da Fé e Rua Pedrina Angelita da Silva, no Bairro Amarela Velha.
• 479/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de Pediatra e Ginecologista nas Unidades Básicas de Saúde do Bairro Caputera e do Bairro Guarizinho.
• 480/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários para a criação, no âmbito do Município de Itapeva, da DEAC – Diária Especial de Atividade Complementar para a Guarda Civil Municipal, enviando, para tanto, o respectivo Projeto de Lei.
• 481/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a reforma da escadaria e a instalação de corrimão atrás da Rodoviária, no acesso a Vila Nossa Senhora de Fátima.
• 482/2025 - Vereador Júnior Guari - Indico ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie o recapeamento asfáltico e implantação de sistema de iluminação pública em toda a extensão do Rodoanel Mário Covas, localizado no bairro de cima no município de Itapeva-SP.
• 483/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita para que, junto a SABESP- Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, providências urgentes para vazamento de esgoto a céu aberto na Avenida Professor Gretz, Bairro São Francisco.
• 484/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a realização da marcação de vagas de estacionamento destinadas a pessoa com deficiência e idoso, conforme a legislação vigente, em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Estrada Municipal nº 128, no Bairro Bela Vista, neste município.
• 485/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra Prefeita nos termos regimentais, que seja solicitado ao setor competente a realização da poda das folhas e galhos secos dos coqueiros localizados no Calçadão Dr. Pinheiro, neste município.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0089/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o inciso III do Art. 17 do Projeto de Lei n° 89/2025 e fica suprimido o Art. 12 e o Art. 19 do Projeto de Lei n° 89/2025: “ Art. 17... III – pelo cancelamento da autorização temporária por parte do Poder Executivo, previsto no Art. 16 desta Lei. Fica suprimido o Art. 12, renumerando-se os demais. Fica suprimido o Art. 19, renumerando-se os demais. ” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 89/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 104/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - DISPÕE sobre a criação de cargos públicos, em provimento efetivo, nos quadros de pessoal do Município de Itapeva. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 112/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Requerimento Nº 212/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata Voto de Congratulações ao Sr. Raphael Johnnes Chichaveke, representante institucional e porta-voz da Neoenergia Elektro em Itapeva, e a toda a equipe da concessionária, pelo excelente trabalho desenvolvido na manutenção da rede de iluminação pública do município. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v: projetos de lei 89, 104, 112/2025

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projetos de lei 13, 103, 105, 108, 109, 111, 116, 117, 118, 119, 120/2025.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 15ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.