PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 14/08/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 46ª Sessão Ordinária realizada em 11 de agosto.
2. Apresentação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito nº 02/2025.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Der - Departamento de Estradas de Rodagem - Resposta ao Requerimento 21/2025 - Thiago Leitão - Requeiro à mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para que informem sobre o prazo para a recuperação (recapeamento asfáltico) da Avenida Expedicionários de Itapeva, em toda a sua extensão.
• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 31/2025 - Robson Leite - Moção de Apoio à valorização da Carreira de Apoio Agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.
• Ofício de Unesp - Reitoria - Resposta à Moção 41/2025 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 172/2025 - Marinho Nishiyama - Requer à Sra. Prefeita para que junto ao setor responsável, informe se existe, no âmbito da Administração Municipal, processo licitatório em andamento ou já concluído visando à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em caso afirmativo, informar o número do processo administrativo correspondente; a modalidade da licitação adotada; a fase atual em que se encontra o procedimento licitatório; qual empresa foi contratada, se já houver adjudicação e homologação; a vigência contratual, o valor total do contrato e a dotação orçamentária correspondente. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de cópia integral do processo administrativo referente ao procedimento de contratação, incluindo o edital, anexos, propostas apresentadas, pareceres técnicos e jurídicos, atas de sessões, termos de adjudicação e homologação, bem como o respectivo contrato, se já celebrado.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 211/2025 - Júnior Guari - Requer à Senhora Prefeita Municipal, com base no Art. 66, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Itapeva, que estabelece ser atribuição da Prefeita “prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com urgência, resposta aos seguintes requerimentos, que ultrapassaram o prazo legal sem qualquer manifestação da Administração Municipal: • Requerimento nº 0035/2025 • Requerimento nº 0063/2025 • Requerimento nº 0100/2025 • Requerimento nº 0132/2025 • Requerimento nº 0142/2025 • Requerimento nº 0148/2025 • Requerimento nº 0150/2025 • Requerimento nº 0158/2025.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 217/2025 - Marinho Nishiyama - Requer à Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe a esta Casa de Leis quais os planejamentos estratégicos e as ações voltadas ao bem-estar animal estão sendo adotados, especificamente no que se refere à: Fiscalização de maus-tratos e penalidades aplicadas; Resgate de animais em situação de vulnerabilidade e os procedimentos adotados; Promoção da adoção responsável e incentivo à posse consciente; Implementação de campanhas de conscientização sobre guarda responsável e controle populacional por meio da castração.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 429/2025 - Thiago Leitão - Indico a Senhora prefeita Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de enviar um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), objetivando que o município de Itapeva seja contemplado com um caminhão coletor e compactador de lixo.
• Ofício de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando parecer favorável à aprovação das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura. O documento ficará à disposição dos contribuintes por 60 (sessenta) dias e, então, será encaminhado à Comissão de Economia para relatório circunstanciado.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 128/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a denominação da praça e espaço de lazer Francisco Nogueira dos Santos, na Vila São Francisco.
• 129/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
• 130/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui no calendário oficial do município de Itapeva, Estado de São Paulo, o Dia do Maçom e do Grande Oriente do Brasil.
• 131/2025 - Vereadora Val Santos - Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Obreiro Evangélico.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 119/2025, 121/2025, 122/2025 e 126/2025 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 227/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, preste informações referentes ao status de Município de Interesse Turístico (MIT) concedido a este município.

Indicação:

• 517/2025 - Vereador Robson Leite - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Newton Rosa, Conjunto Habitacional Tancredo Neves, próximo ao número 161, ou a realização de estudo técnico para determinar o local ideal.
• 518/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Nagib Rodrigues de Almeida, em frente à Euro Truck Diesel Ltda., para a mesma rua em frente ao Toldos KM, no Jardim Kantian neste município.
• 519/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie o termino do lajotamento da Estrada Honorato Arruda, no Bairro de Cima, neste município.
• 520/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, contemple a Escola Municipal Dirce Lara da Silva com a implantação do Projeto Guri nas Escolas mediante parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.
• 521/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize estudos para adesão e implantação do projeto Areninha do Governo do Estado de São Paulo, na região do Distrito Guarizinho.
• 522/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, em especial o COMUTRAN para que realize estudo técnico específico no cruzamento das Ruas Itaí, Iperó e Liberdade - Vila Nova, com vistas à adoção de medidas corretivas, como possíveis alterações na sinalização, semáforos, redutores de velocidade ou outras soluções que se mostrem eficazes, conforme diagnóstico técnico a ser elaborado.
• 523/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, a possibilidade de estar incluindo um horário de ônibus com destino aos Bairros Pacova e São Roque no horário das 18h30hs.
• 524/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a extensão da iluminação pública e a realização do lajotamento, na rua Lourdes Maria de Almeida Arruda, na travessa (ultima travessa a esquerda) da Estrada Municipal Honorato de Arruda Filho, localizado no Bairro Mato Dentro.
• 525/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providenciem a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários, que está localizada no Parque Cimentolandia.
• 526/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja solicitado a manutenção da Praça Joaquim Marques da Silva; Troca das lâmpadas queimadas e Pintura da vaga de táxi.
• 527/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, sejam tomadas as providências necessárias visando a criação do projeto "Comunidade de Fé Cidadã", com o objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar as ações sociais promovidas por igrejas e demais comunidades de fé no município.
• 528/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a sinalização de transito na Rua Joao Benedito Ferreira de Melo, Bairro São Camilo.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Hugo Leonardo Agnelli de Aquino.

Assunto: falhas no portal transparência da prefeitura municipal de Itapeva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 119/2025 - Vereador Thiago Leitão - Altera a Lei Municipal n° 3.665, de 2 de abril de 2014, para instituir limite de tolerância de até 15 minutos nas vagas de estacionamento rotativo pago. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 126/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Altera lei municipal 4.166 de 3 de setembro de 2018. (1ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 119 - 126/2025

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projetos de lei 13, 103, 105, 108, 109, 111, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131/2025.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 48ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 18 de agosto, no horário regimental.