PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 28/08/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 50ª Sessão Ordinária realizada em 25 de agosto.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Der - Departamento de Estradas de Rodagem - Resposta à Moção 18/2025 - Thiago Leitão - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio De Freitas; e Ilustríssima Senhora Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística SEMIL, Natalia Resende; Ilustríssimo Senhor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Sergio Codelo, para viabilizar a duplicação da SP-249 no trecho URBANO entre o trevo da SP-258 (Rodovia Francisco Alves Negrão) e a confluência das Avenidas Governador Mário Covas e Roberto Gretz (Jardim Maringá).
• Ofício de Unesp - Reitoria - Resposta à Moção 41/2025 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sra. Maysa Furlan, DD. Reitora da Universidade Júlio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 214/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requer à Senhora Prefeita para que, junto ao setor responsável, sejam prestadas as seguintes informações, a respeito do “PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO”, quais ações e investimentos foram realizados desde a habilitação até o momento no âmbito do referido programa; o município ainda mantém convênio ativo ou vínculo formal com a Secretaria de Estado da Saúde em relação ao programa e se há estrutura física e equipe odontológica vinculadas especificamente ao Programa Sorria São Paulo no município, caso o município não esteja mais vinculado ou ativo no programa, quais os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para retomada da habilitação ou reingresso?.
• Ciência ao Plenário que foi encaminhado a esta edilidade ofício nº 2786-A/2025, dando CIÊNCIA à Câmara Municipal de Itapeva de que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2049679-61.2025.8.26.0000, foi declara da INCONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal nº 4.968/2023, que “Altera e Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.909, de 23 de dezembro de 2002 que INSTITUI a Contribuição de Iluminação Pública – CIP para o custeio do serviço de iluminação pública”, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.
• Convite de Luz da Visão para reunião institucional com o assessor parlamentar do Ministério da Saúde, Sr. Humberto Tobe, que será realizada sexta-feira, dia 29, às 17h30, na sede da entidade – rua Tatuí, 99.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei 114/2025 - ALTERA a Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva, e dá outras providências.

Projeto de Resolução:

• 9/2025 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Itapeva/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 140/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal JOÃO VIEIRA DOS SANTOS (João Vieira), a estrada que inicia na Vicinal Espiridião Lúcio Martins, na entrada do Bairro dos Vieiras e concluí no Bairro Espigão do Pacova (Distrito da Areia Branca).
• 141/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para o fim que especifica.
• 142/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - ALTERA a lei 4.811 de 06 de janeiro de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação ao servidor municipal que exercer as atribuições de administrador da web e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 111/2025, 130/2025, 131/2025 e 132/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0130/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - altera a ementa, artigo 5º e suprime o artigo 2º do projeto de lei 130/2025.

Moção:

• 45/2025 - Vereador Júnior Guari - Moção de Apelo ao Ilmo. Secretário de Saúde do Estado, Sr. Eleus Paiva, venho por meio desta solicitar a sua atenção para a necessidade de reorganização do fluxo de pacientes da hemodiálise em nossa região. Atualmente, os pacientes de Itapeva e região precisam se deslocar para outras cidades para realizar o tratamento de hemodiálise, o que causa transtornos e custos adicionais para essas pessoas.

Requerimento:

• 240/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Requeiro que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à Jovem Guarda, pelos seus 60 anos de dedicação e serviço à sociedade, na pessoa da Carolina Loureiro Camargo, aos músicos e a toda equipe envolvida na apresentação que aconteceu no Teatro de Bolso, no dia 23 de agosto de 2025.
• 241/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado à senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente informe se está no cronograma da administração a reforma da Ponte do Bairro dos Prestes, reiterando a Indicação 219/2.025 datada de 08/04/2.025.
• 243/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao 54° Batalhão da Polícia Militar do Interior, na pessoa do Tenente Coronel PM Rodrigo Costa Mendes, pela solenidade em comemoração ao 19° aniversário de criação do Batalhão em Itapeva.
• 244/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe quais políticas públicas estão sendo implementadas para o público infantil, adolescente e jovem no município de Itapeva.

Indicação:

• 559/2025 - Vereadora Áurea Rosa - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, realize a fiscalização de motocicletas com ruído excessivo.
• 560/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a instalação de iluminação em LED, no trecho entre Avenida dos Revolucionários de 32 (CDHU), até a entrada do Residencial Morada do Bosque.
• 561/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, solicite um vigoroso patrulhamento para coibir práticas irregulares e garantir a segurança no Loteamento “VEM VIVER” e Bairro Cecap.
• 562/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie o lajotamento na estrada do bairro do Leme no trecho entre a ponte até a última casa do bairro, no bairro do Leme, neste município.
• 563/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, instale uma academia ao ar livre e um parquinho infantil no espaço público localizado em frente à Igreja de Santo Antônio, localizada no Bairro Lavrinhas, na cidade de Itapeva/SP.
• 564/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, viabilize estudos para implantar sinalização adequada, construção de uma passagem elevatória em frente á guarita da ETEC e criação de uma área sinalizada especifica para estacionamento de motos, sendo necessário para melhorias na segurança viária em torno da ETEC Dr. Demétrio Azevedo Junior, Localizada na Avenida Europa na cidade de Itapeva/SP.
• 565/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Iperó, altura do nº 390, no bairro Vila Nova, neste município.
• 566/2025 - Vereadora Val Santos - indico à Senhora Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada a implantação de um redutor de velocidade na Rua Itu, altura do nº 584, Vila Aparecida, neste município.
• 567/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipa para que, junto ao setor competente, providencie estudo de viabilidade e, mediante a confirmação de interesse público, seja aberto processo licitatório para concessão de uso de espaço público para construção e funcionamento de quiosques e trailers para venda de gêneros alimentícios na Praça Anchieta.
• 568/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a elaboração de Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Sandra de Paula Galvão.

Assunto: apresentação do Clube de Aventureiros - quebrando o silêncio.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Parcial ao Projeto de Lei 114/2025 - ALTERA a Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva, e dá outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 111/2025 - Vereador Júnior Guari - Institui o programa de prestação de serviços voluntários no âmbito do Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 121/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Declara de Utilidade Pública a Bethel Flores de Lis de Itapeva da Ordem Internacional das Filhas de Jó. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 122/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica União de Itapeva n 4242. (1ª d/v)
5. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0130/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - altera a ementa e artigo 5º, e suprime o artigo 2º do projeto de lei 130/2025: “Ementa - Institui no calendário oficial do município de Itapeva, Estado de São Paulo, o Dia do Maçom. Art. 5º A data instituída por esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Itapeva, Estado de São Paulo. Fica suprimido o artigo 2º, renumerando os demais. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 130/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui no calendário oficial do município de Itapeva, Estado de São Paulo, o Dia do Maçom e do Grande Oriente do Brasil. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 131/2025 - Vereadora Val Santos - Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Obreiro Evangélico. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 132/2025 - Vereador Tarzan - Altera a Lei Municipal n° 4.769 de 14 de outubro de 2022, para ampliar o prazo de contratações temporárias no município de Itapeva. (1ª d/v)
9. Leitura da Moção Nº 45/2025 - Vereador Júnior Guari - Moção de Apelo ao Ilmo. Secretário de Saúde do Estado, Sr. Eleus Paiva, venho por meio desta solicitar a sua atenção para a necessidade de reorganização do fluxo de pacientes da hemodiálise em nossa região. Atualmente, os pacientes de Itapeva e região precisam se deslocar para outras cidades para realizar o tratamento de hemodiálise, o que causa transtornos e custos adicionais para essas pessoas. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 240/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Requeiro que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à Jovem Guarda, pelos seus 60 anos de dedicação e serviço à sociedade, na pessoa da Carolina Loureiro Camargo, aos músicos e a toda equipe envolvida na apresentação que aconteceu no Teatro de Bolso, no dia 23 de agosto de 2025. (d/v únicos)
11. Leitura do Requerimento Nº 243/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja inserido em ata Votos de Congratulações ao 54° Batalhão da Polícia Militar do Interior, na pessoa do Tenente Coronel PM Rodrigo Costa Mendes, pela solenidade em comemoração ao 19° aniversário de criação do Batalhão em Itapeva. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 111 – 121 – 122 – 130 – 131 - 132/2025

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projetos de lei 13, 103, 105, 108, 118, 120, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142/2025. Em d/v únicas: Projeto de resolução 9/2025.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 52ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 1 de setembro, no horário regimental.