PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 16/03/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 13 de março.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício do Executivo encaminhando cópia da Lei 3.963 de 23 de fevereiro de 2017.

°             Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

°             Ofício da OAB convidando para o 1º Workshop Imagem Profissional, que será realizado dia 17 de março, às 15h, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Itapeva. Cópia do convite entregue nos gabinetes.

°             Ofício de Elektro - Resposta ao Requerimento 36/2017 - Débora Marcondes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública até a Rua Benedito Santos, nº 310, Parque Industrial.

°             Ofício de Elektro - Resposta ao Requerimento 44/2017 - Wiliana Souza - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro dos Coelhos.

°             Ofício de Elektro - Resposta ao Requerimento 53/2017 - Wiliana Souza - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro do Jaó.

°             Ofício de Elektro - Resposta ao Requerimento 75/2017 - Jeferson Modesto Silva - Requer à Elektro que efetue a troca do poste de concreto que está quebrado na base na Rua São Benedito, em frente ao nº 92, na Vila São Benedito.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 117/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao Demutran que implante sinalização de placas de “PARE” e de estacionamento e realize pintura de solo em toda a extensão da Avenida Armando Cavani e da Rua Narciso Gomes Teixeira, na Morada do Sol.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

°             4/2017 - Mesa Diretora - Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei:

°             28/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Dispõe sobre denominação da via pública Ademir Sene, no Bairro São Mateus.

Emendas:

°             Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º: Art. 4º ....... I- a vista, com pagamento do valor principal com redução de 100% (cem por cento) de multa e de juros de mora, desde que o ingresso no PPI se dê por opção do sujeito passivo, mediante requerimento;.

°             Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 19/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1627, de 01 de março de 2001 e Lei Municipal nº 2640, de 18 de agosto de 2007.

Moções:

°             6/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que envide esforços no sentido de aumentar o repasse mensal da Hemodiálise à Santa Casa de Itapeva.

°             7/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para a implantação do Departamento Regional de Saúde (DRS) no município de Itapeva.

Requerimentos:

°             130/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade na Rua Higino Marques, próximo do nº 529, localizada no Jardim Califórnia.

°             131/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Sabesp que providencie reparos ao asfalto da Rua Minas Gerais, esquina com a rua Jorge Moreira na vila Nossa Senhora de Fátima.

°             132/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Digníssimo Sr. Marcos Rodrigues Penido, diretor presidente do CDHU, que viabilize a instalação de um Escritório Regional da Companhia no município de Itapeva.

°             133/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Comutran a instalação de placas proibitivas "Proibido estacionar Caminhão" na Rua Celso Magalhães Araújo, no cruzamento com a Rua Humberto Fascetti, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, em cumprimento da Lei 2498/2006.

°             134/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao treinador Carlos Eduardo de Lara Silva (Tiquinho) pelo importante trabalho social realizado com crianças e adolescentes na Vila São Benedito.

°             135/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao sr. Prefeito que informe quando será colocada em prática a Lei 3313/11, Cemitério para Animais.

°             136/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações à Cap. PM. Fabiane Paineli Publio, da 1º Cia do 54° Batalhão da Policia Militar de Itapeva, pelo desempenho nas operações de segurança pública realizadas nos últimos finais de semana em Itapeva.

°             137/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer à Vivo S/A que realize a retirada ou mudança de um poste situado na rua Osório Ferreira Gomes, de fronte ao número 547.

Indicações:

°             357/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Artur do Amaral Carvalho Vila Taquari.

°             358/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica a realização do evento Expresso Cultural nos distritos Areia Branca e Alto da Brancal.

°             359/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica tapa buraco na Rua Prefeito Mario Cerdeira, nº 166, Jardim Maringá.

°             360/2017 - Vereador Laercio Lopes - Indica que sejam tomadas as medidas necessárias para a criação de canal de WhatsApp.

°             361/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre a implantação da coleta seletiva de óleo vegetal usado nas Escolas e Creches do Município de Itapeva.

°             362/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica operação “Tapa Buraco” nas seguintes ruas do Jardim Morada do Sol: Maria Aparecida de Souza Leme (Rua: 2), Andrésia Jesus de Lima (Rua: 3), Ivaldo Cavani (Rua 4), Alcides Rodrigues de Almeida Filho (Rua 5), Maria Aparecida Santos Almeida (Rua 6), Walter Antônio Muzel Gonçalves (Rua 7), Celso Monteiro de Oliveira (Rua 8), José Marques dos Santos (Rua 9), Otilia da Silva Santos (Rua 10), Élson Corazza (Rua 11) e troca de lâmpadas na Rua Narciso Gomes Teixeira (Rua 01), em frente ao nº 66 e outra na mesma rua, esquina com a Rua 04.

°             363/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Indica a reforma integral (revitalização, reforma, construção de pista para caminhada, instalação de playground, academia ao ar livre) da praça central do bairro rural do Pacova.

°             364/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Indica o recapeamento da Rua Joaquim Bueno de Machado, no recando do Pilão d’Água.

°             365/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a limpeza da Avenida Mario Covas em toda a sua extensão.

°             366/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica o corte de grama nas calçadas da Rua Matão na Vila Camargo II.

°             367/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica o cercamento com alambrado da quadra poliesportiva da Vila dos Comerciários e Jardim São Paulo.

°             368/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a reforma do vestiário do campo de futebol na Rua José Honorato Gonçalves do Distrito do Guarizinho.

°             369/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica sejam instalados sinais sonoros nos semáforos da Praça Anchieta para permitir a facilitação do trânsito aos deficientes visuais, seguindo assim, anexo, modelo de minuta de projeto sobre o assunto.

°             370/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica designar unidade móvel da Guarda Municipal na Vila Santa Maria, durante chegada e saída dos alunos da E.M. Auta Rolim.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 15/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre a denominação da via pública Luis Antônio da Silva, no bairro da Amarela Velha. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 16/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre a denominação da via pública Aparecido Teodoro da Luz, no Bairro Cercadinho. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 21/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Dispõe sobre a denominação da via pública Aparecida Leme da Cruz, no loteamento Moradas de Itapeva. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 22/2017 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a criação da função gratificada de "Chefe de Secretaria" na estrutura adminsitrativa da Câmara Municipal de Itapeva. (2ª d/v)

5.           Leitura da Moção 6/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que envide esforços no sentido de aumentar o repasse mensal da Hemodiálise à Santa Casa de Itapeva. (d/v únicas)

6.           Leitura da Moção 7/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para a implantação do Departamento Regional de Saúde (DRS) no município de Itapeva. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 131/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Sabesp que providencie reparos ao asfalto da Rua Minas Gerais, esquina com a rua Jorge Moreira na vila Nossa Senhora de Fátima. (d/v únicas)

8.           Leitura do Requerimento 132/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Digníssimo Sr. Marcos Rodrigues Penido, diretor presidente do CDHU, que viabilize a instalação de um Escritório Regional da Companhia no município de Itapeva. (d/v únicas)

9.           Leitura do Requerimento 134/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao treinador Carlos Eduardo de Lara Silva (Tiquinho) pelo importante trabalho social realizado com crianças e adolescentes na Vila São Benedito. (d/v únicas)

10.        Leitura do Requerimento 136/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações à Cap. PM. Fabiane Paineli Publio, da 1º Cia do 54° Batalhão da Policia Militar de Itapeva, pelo desempenho nas operações de segurança pública realizadas nos últimos finais de semana em Itapeva. (d/v únicas)

11.        Leitura do Requerimento 137/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer à Vivo S/A que realize a retirada ou mudança de um poste situado na rua Osório Ferreira Gomes, de fronte ao número 547. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

- Em 2ª d/v os Projetos de Lei 15, 16, 17 e 21/2017;

- Em d/v únicas a Emenda 01 ao Projeto de Lei 19/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

- Em 1ª d/v Projetos de Lei: 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2017;

- Em d/v únicas os Projetos de Resolução 1, 2, 3 e 4/2017 e a Emenda 01 ao Projeto de Lei 20/17.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 20 de março, no horário regimental.