PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 23/03/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 20 de março.

2.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             29/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Dispõe sobre a denominação da via pública Marcello Bertocco, no loteamento Moradas de Itapeva.

°             30/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva, do “Projeto Parlamento Jovem” e dá outras providências.

Substitutivo:

°             001 ao Projeto de Resolução Nº 002/17 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do inciso VI do artigo 35, e do inciso VI do artigo 54, ambos da Resolução nº 12/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva.

Emenda:

°             1/2017 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 4/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Acrescenta § 5º ao Artigo 5º.  § 5º Ficam dispensados do registro eletrônico biométrico do ponto, os servidores ocupantes do cargo de Coordenador.

°             1/2017 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 3/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação ao § 2º do art. 96.  § 2º O vereador que deixar de comparecer à Sessão Solene, perderá o direito de apresentar Projeto de honraria em duas sessões legislativas subsequentes, salvo se justificar formalmente sua ausência.

°             3/2017 – Emenda ao Projeto de Lei Nº 20/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta o § 7º ao art. 2º.  § 7º Em caso de prorrogação do Programa nos termos do § 6º, os débitos fiscais e tributários incluídos no PPI serão atualizados monetariamente e poderão ser pagos da seguinte forma: I – a vista, com pagamento do valor principal com redução de 50% (cinquenta por cento) de multa e de juros de mora, desde que o ingresso no PPI se dê por opção do sujeito passivo, mediante requerimento; II – parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) de multa e dos juros de mora; III – parcelados em até 12 (doze) prestações mensais, com redução de 30% (trinta por cento) de multa e dos juros de mora; IV – parcelados em até 18 (dezoito) prestações mensais, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de multa e dos juros de mora; V – parcelados em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 20% (vinte por cento) de multa e dos juros de mora; VI – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 15% (quinze por cento) de multa e dos juros de mora; VII - parcelados em até 36 (trinta e seis) prestações mensais, com redução de 10% (dez por cento) de multa e dos juros de mora.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 23, 24, 25, 26 e 28/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             144/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de que seja concluída a iluminação pública nas ruas Itália, Polônia, Espanha, Russia e Inglaterra, uma vez que já possui várias residências no local.

°             145/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran, para que informe sobre a possibilidade de implantar sentido único e colocação de placas de proibido estacionar em um dos lados na Rua Antônio Carlos Veiga, na Vila Ribas.

°             146/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a data prevista para efetuar extensão da iluminação pública na Rodovia Faustino Daniel da Silva, na altura da Fazenda Amarela Velha, localizada no Bairro Amarela Velha.

°             147/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar semáforo ou rotatória no cruzamento das Ruas Mouracy do Prado Moura, Júlio Vieira Holtz e António Aidino dos Santos, localizadas no Parque São Jorge.

°             148/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Casa Terapêutica localizada na Rua Carlos Rocha Amorim N° 80, Vila Aparecida, para que informe sobre seu funcionamento.

°             149/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Comutran, para que providencie estudos sobre a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada na Rua Mouracy do Prado Moura, altura do número 1.083, no Parque Cimentolândia.

°             150/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que junto à Secretaria de Saúde, informe a possibilidade de transformar a UPA (unidade de pronto atendimento) em Hospital Municipal.

°             151/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao DD. Governador do Estado de São Paulo, para que estude a possibilidade da criação de um sistema de auxílio financeiro destinado à castração de animais em nosso estado, junto aos protetores voluntários e organizações voltadas para a causa animal.

°             152/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Deputado Federal Guilherme Mussi, para que interceda junto ao governo do Estado de São Paulo, com a finalidade especial de conseguir novas viaturas para reforçar as frotas das polícias Civil, Militar e o Samu do município de Itapeva.

Indicação:

°             387/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica operação tapa buraco em toda extensão da Avenida Theodorico Pereira de Melo, Vila Santa Maria.

°             388/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica reparos ao asfalto na Rua João Perretti, na altura do número 161, localizada no Jardim Bela Vista.

°             389/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica o lajotamento da Rua Darci Joaquim de Almeida ,Parque Industrial , nas proximidades do Fuca Faixas.

°             390/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe sobre a execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionárias e similares no município de Itapeva.

°             391/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica notificar o proprietário para que faça Limpeza do terreno na Rua São Miguel Arcanjo, ao lado do número 374, Vila Isabel, próximo à Fábrica Cal Itaú.

°             392/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a implantação de tubulação para escoamento das águas pluviais na Rua Armando da Costa, altura do nº 752, Jardim Maringá.

°             393/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica operação Tapa Buracos na Rua: Benjamin Constant, Parque Paineiras, próximo ao Colégio Objetivo.

°             394/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento na estrada do Bairro do Jaó.

°             395/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica operação tapa buraco na Rua Dr. Cicero Alencar, em Frente à Praça São Roque, Jardim Maringá.

°             396/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica operação tapa buracos na Rua Francisco de Lima, na Vila Aparecida, e capinagem, próximo ao número 102 na mesma via, em frente ao ponto de ônibus.

°             397/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica notificar os proprietários dos terrenos localizados à Rua Antonio Brisola, no Jardim Brasil, para que realizem limpeza nos locais.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 17/2017 – Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência e Cidadania Motorista Celso Vieira. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 23/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (R$ 340.000,00). (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 24/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (11.000,00). (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 25/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza a cessão de servidor público municipal para prestação de serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e dá outras providências. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 26/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração. (1ª d/v)

6.           Leitura do Projeto de Lei 28/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Dispõe sobre denominação da via pública Ademir Sene, no Bairro São Mateus. (1ª d/v)

7.           Leitura do Requerimento 143/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que envie informações sobre a possibilidade da inclusão de entrega de correspondência a domicilio no Conjunto Habitacional Jardim Vitória. (d/v único)

8.           Leitura do Requerimento 144/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de que seja concluída a iluminação pública nas ruas Itália, Polonia, Espanha, Russia e Inglaterra, uma vez que já possui várias residencias no local. (d/v únicos)

9.           Leitura do Requerimento 148/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Casa Terapêutica localizada na Rua Carlos Rocha Amorim N° 80, Vila Aparecida, para que informe sobre seu funcionamento. (d/v únicos)

10.        Leitura do Requerimento 151/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao DD. Governador do Estado de São Paulo, para que estude a possibilidade da criação de um sistema de auxílio financeiro destinado à castração de animais em nosso estado, junto aos protetores voluntários e organizações voltadas para a causa animal. (d/v únicos)

11.        Leitura do Requerimento 152/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Deputado Federal Guilherme Mussi, para que interceda junto ao governo do Estado de São Paulo, com a finalidade especial de conseguir novas viaturas para reforçar as frotas das polícias Civil, Militar e o Samu do município de Itapeva. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 23, 24, 25, 26 e 28/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v Projetos de Lei: 19, 20, 27, 29 e 30/2017;

Ø Em d/v únicas os Projetos de Resolução 1, 2, 3,4 e 5/2017 e as Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 20/17, 01 ao Projeto de Resolução 03/2017 e 01 ao Projeto de Resolução 04/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 15ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 27 de março, no horário regimental.