PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 27/03/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 23 de março.

2.           Correspondência recebida

°     Oficio do Deputado Milton Monti informando que indicou o município de Itapeva para receber recursos do Orçamento Geral da União/2017 no valor de R$ 700.000,00.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             31/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”.

°             32/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva Claudio Roberto de Lima Rodrigues “Mestre Beto”, no Residencial Morada do Bosque.

°             33/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.148, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei nº 19, 20, 27, 29 e 30/2017, os Projetos de Resolução nº 03 e 04/2017 e a Emenda 01 ao Projeto de Lei 20/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento dos Projetos de Resolução nº 01 e 05/2017, e a Emenda 01 ao Projeto de Resolução nº 04/2017.

Moção:

°             9/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Oncologia junto ao SUS, no Município de Itapeva.

°             10/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Implantação do serviço de Hemodinâmica junto ao SUS, no Município de Itapeva.

Requerimento:

°             153/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidade de retornar o itinerário da linha “Expresso São Benedito”, na Vila São Benedito.

°             154/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidade de ampliar o itinerário para passagem de ônibus no Bairro Ribeirão Claro.

°             155/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer ao Demutran, para que refaça a pintura de solo "Pare" na Rua José Basilio Ferraz, esquina com a Rua Sinhô de Camargo, no Jardim Dr. Pinheiro.

°             156/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. João Cury Neto, DD. Presidente da Federação de Desenvolvimento para Educação, para que informe a possibilidade de liberação da reforma da Escola Estadual Jeminiano David Muzel.

°             157/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de instalar semáforo no cruzamento das Ruas Conchas e Brasília, na Vila Aparecida, com ligação da Rua Itaberá, na Vila Bom Jesus.

°             158/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran, para que informe sobre a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade na Rua Higino Marques, próximo do nº 1816, localizada no Jardim Maringá.

°             159/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de implantar sentido único da Rua Pilar com a Rua Geraldo Alckmin, na altura da Igreja Assembleia de Deus, no sentido da Av. Brasil, e também estacionamento diagonal (45 graus).

°             160/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes – Requer ao Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de aumentar o valor da diária dos motoristas municipais.

°             161/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Sabesp, para que providencie reparos e melhorias nas tampas de inspenção das galerias do asfalto na Avenida Prof.ª Graciema de Melo Souza.

°             162/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade implantar placas de sinalização de paradas de ambulâncias e vans de transporte de pacientes de embarque e desembarque aos usuários do SUS, que utilizam o setor de Hemodialise.

°             163/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Demutran, para que implante sinalização de preferência de passagem no cruzamento entre a Rua Anselmo Rodrigues Fortes e Rua dos Ferroviários com a Rua Pedro Cadena, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Itapeva III).

°             164/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Deputado Estadual Fernando Cury, do PPS-SP, que informe a possibilidade de enviar Emenda Parlamentar no valor de R$ 30.000, 00, para manutenção da Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva.

°             165/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Deputado Jorge Caruso (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para aquisição de um caminhão destinado para o Distrito Areia Branca.

°             166/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para custeio destinado para a secretaria de Saúde de Itapeva.

Indicação:

°             398/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica a instalação de uma academia ao ar livre na praça do Conjunto Habitacional Emílio De La Rua Bajo, no Itapeva F.

°             399/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica recapeamento da Rua Lorentino Alves de Souza, Bairro Nova Esperança.

°             400/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a extensão de iluminação na Rua Horaci de Oliveira, no Bairro Amarela Velha.

°             402/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - indica que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no 1º Ano do ensino Fundamental, nas escolas Municipais.

°             403/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica operação tapa buraco na Rua João Benedito Ferreira de Melo, altura dos números 141, 42 e na esquina com a Rua Joaquim Rodrigues Garcia Neto.

°             404/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica que seja enviado a esta Casa de Leis, projeto de Lei alterando a nomenclatura de motorista da Secretaria de Saúde para condutor de ambulância.

°             405/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica recapeamento em toda extensão da Rua João Solão, localizada no Jardim São Camilo.

°             406/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica recapeamento na Avenida Vaticano, no trecho compreendido da praça da Cecap até encontrar a rotatória do Jardim América.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 23/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (R$ 340.000,00). (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 24/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício (11.000,00). (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 26/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o “Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”, e dispõe sobre sua comemoração. (2ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 28/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Dispõe sobre denominação da via pública Ademir Sene, no Bairro São Mateus. (2ª d/v)

5.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 19/2017 – Comissão de LJRLP - Dá nova redação ao Art. 2º: Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1627, de 01 de março de 2001 e Lei Municipal nº 2640, de 18 de agosto de 2007. (d/v únicas)

6.           Leitura do Projeto de Lei 19/2017 com Emenda aprovada – Prefeito Luiz Cavani - Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Itapeva (Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997). (1ª d/v)

7.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 20/2017 – Vereador Rodrigo Tassinari - Dá nova redação ao inciso I do Art. 4º: I- a vista, com pagamento do valor principal com redução de 100% (cem por cento) de multa e de juros de mora, desde que o ingresso no PPI se dê por opção do sujeito passivo, mediante requerimento. (d/v únicas)

8.           Leitura da Emenda 02 ao Projeto de Lei 20/2017 - Comissão de LJRLP - Dá nova redação aos incisos II, III, IV, V, VI e VII do art. 4º: II – parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, com redução de 90% (noventa por cento) de multa e dos juros de mora; III – parcelados em até 12 (doze) prestações mensais, com redução de 80% (oitenta por cento) de multa e dos juros de mora; IV – parcelados em até 18 (dezoito) prestações mensais, com redução de 70% (setenta por cento) de multa e dos juros de mora; V – parcelados em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 60% (sessenta por cento) de multa e dos juros de mora; VI – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 50% (cinquenta por cento) de multa e dos juros de mora; VII - parcelados em até 36 (trinta e seis) prestações mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) de multa e dos juros de mora. (d/v únicas)

9.           Leitura da Emenda 03 ao Projeto de Lei 20/2017 - Comissão de LJRPL - Acrescenta o § 7º ao art. 2º: § 7º Em caso de prorrogação do Programa nos termos do § 6º, os débitos fiscais e tributários incluídos no PPI serão atualizados monetariamente e poderão ser pagos da seguinte forma: I – a vista, com pagamento do valor principal com redução de 50% (cinquenta por cento) de multa e de juros de mora, desde que o ingresso no PPI se dê por opção do sujeito passivo, mediante requerimento; II – parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, com redução de 40% (quarenta por cento) de multa e dos juros de mora; III – parcelados em até 12 (doze) prestações mensais, com redução de 30% (trinta por cento) de multa e dos juros de mora; IV – parcelados em até 18 (dezoito) prestações mensais, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) de multa e dos juros de mora; V – parcelados em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, com redução de 20% (vinte por cento) de multa e dos juros de mora; VI – parcelados em até 30 (trinta) prestações mensais, com redução de 15% (quinze por cento) de multa e dos juros de mora; VII - parcelados em até 36 (trinta e seis) prestações mensais, com redução de 10% (dez por cento) de multa e dos juros de mora; (d/v únicas)

10.         Leitura do Projeto de Lei 20/2017 com Emendas aprovadas – Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)

11.         Leitura do Projeto de Lei 27/2017 – Vereador Oziel Pires - Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Juntos por Itapeva. (1ª d/v)

12.         Leitura do Projeto de Lei 29/2017 – Vereador Oziel Pires - Dispõe sobre a denominação da via pública Marcello Bertocco, no loteamento Moradas de Itapeva. (1ª d/v)

13.         Leitura do Projeto de Lei 30/2017 – Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva, do “Projeto Parlamento Jovem” e dá outras providências. (1ª d/v)

14.         Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Resolução 03/2017 - Comissão de LJRLP - Altera a redação do § 2º do art. 96: § 2º O vereador que deixar de comparecer à Sessão Solene, perderá o direito de apresentar Projeto de honraria em duas sessões legislativas subsequentes, salvo se justificar formalmente sua ausência. (d/v únicas)

15.         Leitura do Projeto de Resolução 03/2017 com Emenda aprovada – Vereador Jeferson Modesto Silva - Altera a redação do § 2º ao Artigo 96 do Regimento Interno–Das Sessões Solenes. (d/v únicas)

16.         Leitura do Projeto de resolução 04/2017 – Mesa Diretora - Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. (d/v únicas)

17.         Leitura do Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução 02/2017 – Comissão de LJRLP - Altera a redação do inciso VI do artigo 35, e do inciso VI do artigo 54, ambos da Resolução nº 12/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva. (d/v únicas)

18.         Leitura da Moção 9/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Oncologia junto ao SUS, no Município de Itapeva. (d/v únicas)

19.         Leitura da Moção 10/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde, Exmo. Senhor Dr. David Everson Uip, para que celebre credenciamento da Implantação do serviço de Hemodinâmica junto ao SUS, no Municipio de Itapeva. (d/v únicas)

20.         Leitura do Requerimento 156/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. João Cury Neto, DD. Presidente da Federação de Desenvolvimento para Educação, para que informe a possibilidade de liberação da reforma da Escola Estadual Jeminiano David Muzel. (d/v únicas)

21.         Leitura do Requerimento 161/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Sabesp, para que providencie reparos e melhorias nas tampas de inspenção das galerias do asfalto na Avenida Prof.ª Graciema de Melo Souza. (d/v únicas)

22.         Leitura do Requerimento 164/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Deputado Estadual Fernando Cury, do PPS-SP, que informe a possibilidade de enviar Emenda Parlamentar no valor de R$ 30.000, 00, para manutenção da Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva. (d/v únicas)

23.         Leitura do Requerimento 165/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Deputado Jorge Caruso (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para aquisição de um caminhão destinado para o Distrito Areia Branca. (d/v únicas)

24.         Leitura do Requerimento 166/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Deputado Federal Baleia Rossi (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$150.000,00 para custeio destinado para a secretaria de Saúde de Itapeva. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 19, 20, 27, 29 e 30/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convoca os vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.