PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 30/03/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 27 de março.

2.           Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada em 27 de março.

3.           Correspondência recebida de diversos

°     Resposta do Deputado Jorge Caruso ao Requerimento 42/2017 - Jeferson Modesto Silva - Requer ao Excelentíssimo Senhor Jorge Caruso (PMDB), DD. Deputado Estadual de São Paulo, para que o mesmo interceda junto ao Governo de Estado solicitando a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos mototaxistas, motoboys e motofretistas na compra do veículo para trabalho.

°     Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

°     Convite da Câmara dos Deputados para Fórum a respeito da reforma trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, dia 10 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

4.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei Complementar:

°     001/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Acordo para pagamento parcelado dos débitos referentes às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos prédios próprios municipais e utilizar quotas-partes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Emenda:

°             01/2017 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do art.4º: A cessão poderá se dar sem prejuízos de vencimentos do cargo público, emprego ou função pública na origem.

°             02/2017 ao Projeto de Lei Nº 25/2017 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do art.6º: Na hipótese de cessão de servidor sem prejuízos de vencimentos do cargo, emprego ou função pública na origem, o Município efetuará o pagamento das parcelas remuneratórias e encargos sociais, mediante reembolso das despesas pela cessionária, conforme disposto em termo próprio.

Requerimento:

°             167/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de criar uma Lei que regule as atividades de “ Food Truck” no município de Itapeva, conforme minuta do Projeto de Lei apresentada pelo vereador Rodrigo Tassinari.

°             168/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda a equipe do Instituto Embelleze, pelo excelente trabalho social desenvolvido em Itapeva.

°             169/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer ao Demutran, para refaça a pintura de solo/faixa de pedestre da Rua Cel Monteiro, na altura do nº 249, Jardim Maringá.

°             170/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data oficial prevista para a entrega das residências aos beneficiados do Conjunto Habitacional Morada do Bosque, no Bairro de Cima.

°             171/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos (EBCT), para que informe a possibilidade de implantar CEP na Rua Engenheiro Newton Marczuk, Itapeva F - Conj. Emílio De La Rua Bajo.

°             172/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Demutran, para que informe a possibilidade de refazer a lombada na Praça Tito Livio Cerioni, próximo ao nº 145, Vila Aparecida.

°             173/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidades de estender a linha de transporte coletivo até o final da Rua Taquari, localizada na Vila São Francisco, e que a mesma siga horários estabelecidos.

°             174/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de instalação em uma das salas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) uma farmácia municipal 24 horas.

°             175/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto às Unidades de Saúde, seja informado o número de deficientes visuais existentes em nosso Município, atendidos por essas Unidades.

Indicação:

°             407/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Indica operação Tapa buraco na Rua Russia.

°             408/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica implantação da Base da Guarda Municipal na praça do Bela Vista, conhecida como praça do Cart, ao lado do PSF.

°             409/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica colocar a disposição um médico Pediatra, duas vezes por semana, no PSF do Bairro Bela Vista.

°             410/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica implantar academia ao ar livre na Praça Alceu da Silva Gomes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             411/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento na Rua 1, em frente ao número 11, do Jardim Alvorada.

°             412/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a implantação de tubulação para escoamento das águas pluviais e cascalhamento próximo à quadra e igreja do Bairro São Dimas.

°             413/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica reforma da ponte no Bairro do Sudário, em frente ao sítio Joãozinho do Sudário.

°             414/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a fiscalização e manutenção nas rampas de acessibilidade da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

°             415/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica recapeamento asfáltico da Rua Luiz Pimentel Mattos, acesso para as empresas Marquesa e Transcolima, no Parque Industrial.

°             416/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica operação tapa buracos nas ruas: 12 - Guilherme Francisco Martho, 13 - Oirasil Carlos Maciel, 14 - Profª Cleide Marques Proença, 15 - José Gonçalves Aguiar, 16 - Cecil Barros e Silva, e Avenida 1 - Alcidez Agnelo, localizadas no Jardim Morada do Sol.

°             417/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica o recapeamento em toda extensão da Rua Venezuela, localizada no Jardim América.

°             418/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica o apoio da Guarda Civil Municipal no trânsito na entrada e saída de alunos da Escola Municipal Professor Hélio de Moraes, na Vila Aparecida.

°             419/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a instalação de lixeira na rua Higino Marques, no canteiro da rotatória, próximo ao número 1371, no Jardim Maringá.

°             420/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a troca de lâmpadas queimadas da Rua Joaquim Bento de Oliveira Júnior, na altura do n° 261, Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             421/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a construção de uma praça pública urbanizada com aparelhos de ginástica no Bairro Faxinal.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei Complementar 001/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a formalizar Termo de Acordo para pagamento parcelado dos débitos referentes às faturas vencidas e não pagas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto nos prédios próprios municipais e utilizar quotas-partes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. (1ª d/v)

2.           Leitura do Requerimento 168/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda a equipe do Instituto Embelleze, pelo excelente trabalho social desenvolvido em Itapeva. (d/v únicas)

3.           Leitura do Requerimento 171/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à Empresa Brasileira de correios e Telégrafos (EBCT), para que informe a possibilidade de implantar CEP na Rua Engenheiro Newton Marczuk, Itapeva F - Conj. Emílio De La Rua Bajo. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei Complementar 001/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária a ser realizada sexta-feira, dia 31 de março, às 16h00.