PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 24/04/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada em 20 de abril.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Polícia Militar - 1ª Cia do 54º BPMI - Resposta ao Requerimento 122/2017 - Toni do Cofesa - Requer à Comandante da 1ª Cia do 54ª BPMI de Itapeva para que estude a possibilidade de intensificar a Ronda da Polícia Militar no Bairro Avencal.

°             Ofício de Polícia Militar - 1ª Cia do 54º BPMI - Resposta ao Requerimento 142/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer à Comandante da 1ª Companhia da PM intensificar o patrulhamento na Rua Elson Corazza, no Jardim Morada Do Sol.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 146/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a data prevista para efetuar extensão da iluminação publica na Rodovia Faustino Daniel da Silva, na altura da Fazenda Amarela Velha, localizada no Bairro Amarela Velha.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 170/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data oficial prevista para a entrega das residências aos beneficiados do Conjunto Habitacional Morada do Bosque, no Bairro de Cima.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 173/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito que, junto À Empresa Jundiá, informe a possibilidades de estender a linha de transporte coletivo até o final da Rua Taquari, localizada na Vila São Francisco, e que a mesma siga horários estabelecidos.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 174/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de instalação em uma das salas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) uma farmácia municipal 24 horas.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 181/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de construção de 2 (dois) campos society de grama sintética, sendo que 1(um) será destinado ao bairro Morada do Bosque, e o outro no bairro Santa Maria.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 182/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito, que informe o cronograma e planejamento bimestral de cada uma das Secretarias desta Municipalidade.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 188/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao sr. Prefeito que, juntamente ao Governo do Estado, informe a possibilidade de Implantação do Programa Melhor Caminho na estrada do Bairro Faxinal.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Resposta à Indicação 402/2017 - Rodrigo Tassinari - indica que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no 1º Ano do ensino Fundamental, nas escolas Municipais.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

°             6/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Regulamenta a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             2/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Concede título de cidadania Itapevense ao Senhor Mario Tassinari.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando as Emendas 01 e 03/2017 ao Projeto de Lei 33/2017 e os Projetos de Lei 33, 46 e 47/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, com voto contrário vencido do vereador Margarido, dando ciência ao Plenário do arquivamento da Emenda 02/2017 ao Projeto de Lei 33/2017.

°             Favorável da Comissão de Honraria encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 02/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             221/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade de que seja cumprida a Lei 3507/13 que instituiu a Semana de Proteção aos Animais no Calendário Municipal.

°             222/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para a construção do vestiário do Campo da Vila São Benedito.

°             223/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Comutran, para que estude a possibilidade de realizar a pintura na calçada e demarcação de faixa e de estacionamento saindo da Avenida Acácio Piedade até o anel Viário Mario Covas.

°             224/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Comutran, para que estude a possibilidade de implantar faixa de pedestre na altura do Supermercado Dia na Av. Dona Paulina de Morais, 396 e em frente ao cinema, Avenida Paulina de Moraes, 590 - Centro.

°             225/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Demutran, para que refaça a pintura do lombo faixa na Avenida Paulina de Morais, próximo do nº 225, em frente do Fórum, Centro.

°             226/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer ao Demutran, para que refaça a pintura de solo "PARE" no semáforo da Praça Furquim Pedroso, no Centro.

°             227/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer à CCR/SPVias, para que instale marcadores de alinhamento ao lado direito da via de acesso que liga a Avenida dos Revolucionários de 32 a Rodovia Francisco Alves Negrão.

°             228/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Sabesp para que providencie a implantação da rede de esgoto no Bairro Taquarizinho - Rod Eduardo Saigh (KM 86) - próximo à Congregação Cristã.

°             229/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto nas ruas Pedro de Almeida e Rua Sete, Jardim Bonfiglioli.

Indicação:

°             493/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica melhorias na estrada Morro Grande, no Bairro da Sanbra.

°             494/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica encaminhar um médico para atendimento de segunda a sexta-feira na Unidade Básica de Saúde do Parque São Jorge.

°             495/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica extensão de iluminação pública da Rua das Palmeiras, saindo da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia até a escola municipal do Bairro da Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal.

°             497/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a implantação de academias ao ar livre nos bairros Areia Branca (São Roque), Taipinha, Coelhos, Avencal, São Dimas e nas Praças Dom Silvio Maria Dario (asilo), Frei Ponciano (chafariz), Solon de Oliveira (9 de julho), Santo Antonio (Jd. Brasil), Terezinha Augusto Gomes (atrás do Otavio Ferrari), Arnaldo Chuering, João dos Santos, Clara Golob Fascetti (São camilo), Maria José Freitas, Teonilo G. Cardozo (PSF jd. Maringá), Benedito Domingos de Araujo (PSF Parque São Jorge), Liberdade.

°             498/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica passagem de máquina patrol e cascalhamento na estrada Algibeira, localizada no Bairro Ribeirão do Leme.

°             499/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica efetuar reparos na iluminação da antiga estrada do Olaria, localizada no Bairro Ribeirão do Leme.

°             500/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica corte da grama, poda e limpeza do canteiro central na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Hab. Tancredo Neves.

°             501/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica operação tapa buracos na Rua Maria Aparecida Chuery (Rua03), no Bairro Kantian.

°             502/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica efetuar limpeza e Capinagem no Canteiro Central da Avenida Higino Marques, em frente ao nº 942, Jardim Maringá.

°             503/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica limpeza de terreno público na rua Juvenal Celestino dos Santos, ao lado do número 91, na Vila São Camilo.

°             504/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica o retorno do posto da Guarda Municipal na Praça Tito Lívio Cerioni, na Vila Aparecida.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Mauro Pinheiro Garcia

Assunto: Divulgação dos cursos da Escola Técnica Estadual Dr. Demétrio Azevedo Júnior (Minas).

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 34/2017 - Prefeito Luiz Cavani - CONFERE nova disciplina ao CONDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, criado pela Lei Municipal nº 1.174, de 3 de abril de 1998 e ALTERA a sua denominação para COMDES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 38/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza a Município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "santa Casa de Misericórdia de Itapeva", visando à execução do "Plano Operativo da Atenção à Saúde Urgência e Emergência", na forma que especifica. (2ª d/v)

3.           Leitura da Emenda 01/2017 ao Projeto de Lei 33/2017 - Comissão de EFEO - Altera a redação do inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 3148, de 9 de dezembro de 2010. Art. 2º.......II- Multa de R$ 10.000,00. (d/v únicas)

4.          Leitura da Emenda 03/2017 ao Projeto de Lei 33/2017 – Comissão EFEO - Acrescenta o § 4º: Art. 2º........§ 4º Deverá ser fixada em local visível, placa informativa contendo o número desta lei, e o telefone do setor de fiscalização da Prefeitura para eventual denúncia quando o limite de tempo de espera para atendimento ultrapassar o estabelecido nos incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal 3148/10. (d/v únicas)

5.           Leitura do Projeto de Lei 33/2017 com Emendas aprovadas - Prefeito Luiz Cavani - Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 3.148, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários. (1ª d/v)

6.           Leitura do Projeto de Lei 46/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)

7.           Leitura do Projeto de Lei 47/2017 – vereador Toni do Cofesa - Dispõe sobre alteração de denominação de via pública Ademir Sene no Bairro São Mateus. (1ª d/v)

8.           Leitura do Projeto de Resolução 6/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Regulamenta a criação de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Itapeva e dá outras providências. (d/v únicas)

9.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 2/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Concede título de cidadania Itapevense ao Senhor Mario Tassinari. (d/v únicas)

10.         Leitura do Requerimento 227/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer à CCR/SPVias, para que instale marcadores de alinhamento ao lado direito da via de acesso que liga a Avenida dos Revolucionários de 32 a Rodovia Francisco Alves Negrão. (d/v únicas)

11.         Leitura do Requerimento 228/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Sabesp para que providencie a implantação da rede de esgoto no Bairro Taquarizinho - Rod Eduardo Saigh (KM 86) - próximo à Congregação Cristã. (d/v únicas)

12.         Leitura do Requerimento 229/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto nas ruas Pedro de Almeida e Rua Sete, Jardim Bonfiglioli. (d/v únicas)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Ø Em 2ª d/v os projetos de Lei 33, 46 e 47/2017.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.