PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 08/05/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 4 de maio.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício do Executivo encaminhando cópia das Leis 3.987, 3.988, 3.989 e 3.990/2017.

°             Ofício de Senado Federal - Resposta a Moção 8/2017 - Wilson Roberto Margarido - Moção de Apelo ao Congresso Nacional, contra a PEC 287/2016 que trata da reforma da Previdência no Brasil, sendo que a proposta é a mais radical já apresentada na história previdenciária brasileira.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Moção 13/2017 - Marcio Supervisor - Moção de Aplauso à Cia. Teatral Irmão Sol, ao Ponto de Cultura Jovem, à Lira Itapevense e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura pela realização do musical “A Paixão de Cristo”.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 40/2017 - Marcio Supervisor - Requer o DEMUTRAN, para que refaça a pintura de solo em toda a extensão da Avenida Paulina de Morais.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 62/2017 - Sidnei Lara - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de instalar placa de sinalização “Proibido Estacionar” de um lado na Rua São Benedito, na altura do nº. 85, próximo ao campo de futebol, na Vila São Benedito.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 79/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de tirar o estacionamento e fazer pintura de faixa amarela na esquina da Rua Alexandrino de Moraes com Rua João Antunes de Moura, no Jardim Maringá.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 92/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidade de alterar o ultimo horário da linha São Roque/Centro.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Indicação 113/2017 - Marcio Supervisor - Indica que seja reenviado para apreciação dessa casa de leis as mensagens 54/2016 e 56/2016, que tratam de projetos de lei de autoria do executivo, que autorizam o repasse de recursos por meio de subvenção social, às APMs da EMEI Francisco Rossi Junior e da E.M. Dom Sílvio Maria Dario.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 128/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar sentido único na Rua Joaquim Rodrigues Garcia Neto, antiga Rua 15, Jardim São Camilo.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 130/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade na Rua Higino Marques, próximo do nº 529, localizada no Jardim Califórnia.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 133/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Comutran a instalação de placas proibitivas "Proibido estacionar Caminhão" na Rua Celso Magalhães Araújo, no cruzamento com a Rua Humberto Fascetti, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, em cumprimento da Lei 2498/2006.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 141/2017 - Sidnei Lara - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de fixar estacionamento em apenas um dos lados da via e implantar sinalização e demarcação de estacionamento na Rua Jaú, altura do número 240, no Centro.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 145/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe sobre a possibilidade de implantar sentido único e colocação de placas de proibido estacionar em um dos lados na Rua Antônio Carlos Veiga, na Vila Ribas.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 149/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao COMUTRAN, para que providencie estudos sobre a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada na Rua Mouracy do Prado Moura, altura do número 1.083, no Parque Cimentolândia.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 159/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de implantar sentido único da Rua Pilar com a Rua Geraldo Alckmin, na altura da Igreja Assembleia de Deus, no sentido da Av. Brasil, e também estacionamento diagonal (45 graus).

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 162/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade implantar placas de sinalização de paradas de ambulâncias e vans de transporte de pacientes de embarque e desembarque aos usuários do SUS, que utilizam o setor de Hemodialise.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 163/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao DEMUTRAN, para que implante sinalização de preferência de passagem no cruzamento entre a Rua Anselmo Rodrigues Fortes e Rua dos Ferroviários com a Rua Pedro Cadena, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Itapeva III).

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 167/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de criar uma lei que regule as atividades de “ FOOD TRUCK” , no município de Itapeva, conforme minuta do Projeto de Lei apresentada pelo vereador Rodrigo Tassinari.

°             Ofício de Conservatório de Tatuí - Resposta a Requerimento 177/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer seja inserido em Ata, Voto de Congratulações à musicista Itapevense, Camila Vieira de Almeida pela brilhante conquista como a mais nova integrante da Banda Musical do Exército em São Paulo.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 178/2017 - Alexsander Franson - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar lombada na rua Felício Tortelli, altura do número 600, Bairro Itapeva F, e na rua Atila Martins Bonilha, altura do número 486, Jardim Maringá.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 179/2017 - Alexsander Franson - Requer Comutran, para que informe a possibilidade de implantar estacionamento 45 graus na Rua Teófilo David Müzel, no entorno da praça de eventos.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 196/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre a atual conjuntura da evolução funcional pela via não acadêmica aos docentes da rede de ensino municipal, e as perspectivas futuras.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 197/2017 - Sidnei Lara - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de fixar lombada elevada defronte ao Colégio Objetivo, à Rua Benjamin Constant, Parque Paineiras.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 198/2017 - Tião do Táxi - Requer ao Demutran, para refaça a pintura de solo/faixa de pedestres na Rua Alexandrino de Moraes, altura do nº 224, no Jardim Maringá.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 201/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de fazer demarcação de estacionamento de veiculos na Avenida Paulina de Moraes, entre o nº 117 enº 225, no Centro.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 203/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de efetuar reparos na iluminação no trecho de 400 metros, que corresponde a 06 postes sem lâmpadas, na Rodovia que dá acesso ao Bom Sucesso de Itararé, localizado no Bairro da Agrovila I.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 204/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de instalar Lombo-Faixa na Avenida Vaticano, em frente ao Colégio Leme.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             53/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados no município de Itapeva, e dá outras providências.

°             54/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre afastamentos do alinhamento e divisas nas construções que especifica e dá outras providências.

Parecer:

°             Favorável das Comissões Competentes encaminhando o Projeto de Lei 52/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 45/2017.

Requerimentos:

°             251/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe data prevista para concluir a iluminação Pública na estrada de acesso ao Bairro Kantian.

°             252/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Deputado Jorge Caruso (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$170.000,00 para aquisição de duas (02) Ambulâncias, sendo uma (01) destinada para o Distrito Areia Branca e uma (01) destinada para atender os pacientes que tem necessidade de realizar tratamento em outros municípios.

°             253/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade na Rua Itapetininga, próximo ao nº 224, Vila Bom Jesus.

°             254/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informação sobre a continuidade e prazo de término da Obra de Construção e Implantação de Conjunto Poliesportivo para Praticas de Esporte e Lazer no Jardim Paulista.

°             255/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer à Sabesp que estude a possibilidade de efetuar a ligação da rede de esgoto na Rua Miguel da Silva Gouveia.

°             256/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao sr. Prefeito que informe os nomes dos profissionais que se desligaram da prefeitura municipal por ocasião da aposentaria e os quais optaram pelo INSS no período do ano de 2012 até a presente data.

°             257/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de implantação da rede de iluminação pública na Rua Aparecido Teodoro da Luz, no Bairro Cercadinho.

°             258/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a digníssima Prefeita Municipal de Taquarivai – SP, Sra. Cecé Cardoso, pela maneira como vem conduzindo sua administração.

°             259/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações à Secretaria Municipal de Esportes, em nome do secretário Luciano Oller de Oliveira, ao coordenador de esportes Rogério Galvão da Silva, ao técnico Bruno Honorato da Silva, ao auxiliar técnico, Quirino Mendes, ao preparador físico Zaga Baz e toda equipe técnica, bem como, em especial, ao time de futsal 2017, campeão da Copa TV Tem.

Indicações:

°             538/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a implantação de abrigo no ponto de ônibus do Bairro Kantian.

°             539/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Indica a criação de uma unidade de conservação na região dos Cânions, no município de Itapeva.

°             540/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco na Rua Antonio Galvão dos Santos, altura do número 36, no Jardim Maringá.

°             541/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica que seja enviado a esta Casa de Leis, projeto incluindo artigo na Lei nº 1013, de 11 de Julho de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública municipal de Saúde prescrever as receitas médicas ou odontológicas de maneira legível, visando à melhoria de sua redação com adoção da obrigatoriedade da prescrição do princípio ativo dos medicamentos em todas as receitas.

°             542/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a conclusão da iluminação pública das Ruas: Fortunato Gomes Ferreira e Walmir Falcone, Bairro dos Falcone, Distrito do Guarizinho.

°             543/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a construção de rampas de acesso para as salas de aula para portadores de deficiência, na escola José Ferreira Fogaça, Distrito do Guarizinho.

°             544/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica reparos no paralelepípedo da rua Wilson Pontes, Jardim Brasil.

°             545/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica criar Projeto "Patrulha Maria da Penha", o qual visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento de violência doméstica e familiar contra mulher no Município de Itapeva.

°             546/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) das luminárias na Rua Sebastião l. Melo na altura n 310, Vila Mariana.

°             547/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica limpeza das ruas, manutenção das luminárias e troca de lâmpadas queimadas no Bairro do Avencal.

°             548/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica contratação através de processo seletivo ou concurso público na função de vigilante patrimonial para prestar atendimento no município.

°             549/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica passagem de máquina patrol para reparos nas estradas secundárias do Bairro Taquariguaçú.

°             550/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica recapeamento em toda extensão da Rua Júlio Vieira Holtz, localizada no Parque São Jorge.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 52/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial nos autos do Processo nº 0006377-70.2011.8.26.0270, que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva. (1ª d/v)

2.           Leitura do Requerimento 252/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Deputado Jorge Caruso (PMDB) que viabilize emenda parlamentar no valor de R$170.000,00 para aquisição de duas (02) Ambulâncias, sendo uma (01) destinada para o Distrito Areia Branca e uma (01) destinada para atender os pacientes que tem necessidade de realizar tratamento em outros municípios. (d/v únicas)

3.           Leitura do Requerimento 255/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer à Sabesp que estude a possibilidade de efetuar a ligação da rede de esgoto na Rua Miguel da Silva Gouveia. (d/v únicas)

4.           Leitura do Requerimento 257/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de implantação da rede de iluminação pública na Rua Aparecido Teodoro da Luz, no Bairro Cercadinho. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 258/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a digníssima Prefeita Municipal de Taquarivai – SP, Sra. Cecé Cardoso, pela maneira como vem conduzindo sua administração. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 259/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações à Secretaria Municipal de Esportes, em nome do secretário Luciano Oller de Oliveira, ao coordenador de esportes Rogério Galvão da Silva, ao técnico Bruno Honorato da Silva, ao auxiliar técnico, Quirino Mendes, ao preparador físico Zaga Baz e toda equipe técnica, bem como, em especial, ao time de futsal 2017, campeão da Copa TV Tem. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 52/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada segunda-feira, dia 8 de maio, às 21h00.