PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 22/05/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 18 de maio.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício do Executivo encaminhando cópia da Lei 3.994.

°             Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 31/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidade de alterar o horário do transporte coletivo que faz o itinerário da linha Ferrari, para os alunos da zona rural, que estudam na ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Junior (Escola de Minas) chegarem no horário da entrada.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 33/2017 - Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito que informe todos os imóveis alugados pela prefeitura e os respectivos valores pagos.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Indicação 46/2017 - Débora Marcondes - Indica a criação do "Programa de doação de materiais de construção para famílias de baixa renda ou em situação de risco", com minuta do Projeto em anexo.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 91/2017 - Alexsander Franson - Requer ao sr. Prefeito que informe, através de mapa indicativo, a divisa entre os municípios de Itapeva e Ribeirão Branco no Bairro da Palmeirinha.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 105/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito que informe se o terreno localizado na Rua Raul de Oliveira com a Rua Marcondes de Oliveira na Vila Camargo I é de propriedade da Prefeitura, e se há algum projeto para o mesmo local.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 135/2017 - Jeferson Modesto Silva - Requer ao sr. Prefeito que informe quando será colocada em prática a Lei 3313/11, Cemitério para Animais.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 211/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer informação sobre a data prevista para inicio da obra do poço artesiano do Bairro dos Macucos zona rural do Município de Itapeva – SP.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 239/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao senhor Prefeito que se manifeste a respeito das reivindicações do senhor Paulo Batista da Silva, cidadão que usou a tribuna no dia 17 de abril e pediu por melhorias para os bairros Agrovila I e IV.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 245/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de construir uma passarela na ponte localizada na Rua Antenor de Almeida Bueno, próximo à Escola Prof.ª Zulmira de Oliveira.

°             Ofício de Ipmi - Instituto de Previdêcnia Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 247/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao IPMI que envie a esta casa de leis o balancete do instituto onde consta: total de patrocínio, últimos repasses: patronal e funcionário, entre outras informações referentes a previdência municipal.

°             Ofício da vereadora Wiliana Souza – PR, solicitando sua renúncia da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Diretos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Direitos dos Idosos.

°             Oficio do vereador Tião do Táxi – PR, assumindo a vaga na Comissão Defesa dos Direitos Humanos, Diretos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Direitos dos Idosos, conforme artigo 40 do Regimento Interno.

3.           PROPOSITURAS

Projetos de Lei:

°             59/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providências (Euflávio Barbosa e Benedito Fogaça de Almeida).

°             60/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Confere nova disciplina ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo da Estância de Itapeva, criado pela Lei Municipal nº 2.779, de 1º de setembro de 2008 e altera a sua denominação para COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

°             61/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Dispõe sobre a denominação da via pública Hoséia Salles, no Distrito Industrial.

°             62/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.

°             63/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Determina que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no município de Itapeva e dá outras providências.

°             64/2017 - Prefeito Luiz Cavani - dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do município e dá outras providências.

°             65/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo.

Emenda ao Projeto de Lei 58/2017:

°             001/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o parágrafo único do art. 3º. Art. 3º ..... Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante Termo Aditivo.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando o Projeto de Lei 58/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimentos:

°             287/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Elektro que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública na Rua Joaquim Campolim, na altura do número 810, localizada na Vila São Benedito.

°             288/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Comutran que informe sobre a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento das ruas Dr Ricardo Watherly com a Cel. Levino Ribeiro.

°             289/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao DD Sr. Vitor Benez Pegler, presidente do CONDECA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, por ser, por diversos anos, um defensor de Direitos da Criança e do Adolescente.

°             290/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações para a Gerente de Proteção Social Especial, Cintia Yokoti, e toda sua equipe pela realização da campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

°             291/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Demutran, que informe a possibilidade de refazer a pintura das sinalizações de solo "Faixas de estacionamento" e "Faixa Contínua" a partir do semáforo da Rua Nove de Julho, até o cruzamento com a Rua Salim Demétrio, localizadas no Bairro São José.

Indicações:

°             598/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica reparos e adaptação para pessoas portadoras de necessidades especiais nas calçadas da Rua: Conchas, Vila Aparecida.

°             599/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica que sejam providenciados EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para todos os Garis da rede Municipal.

°             600/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica a implantação de pavimentação asfáltica na rua Floriano Peixoto, no Centro.

°             601/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco na Rua Celso Magalhães de Araújo, na altura do número 26, localizada no Parque Cimentolândia.

°             602/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica que seja possibilitada a consulta no site da Prefeitura ou através de aplicativo online, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirugicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Itapeva.

°             603/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a implantação de uma academia ao ar Livre no Bairro das Pedras ao Lado do Campo de Futebol.

°             604/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a instalação da rede coletora de esgoto na Rua Joaquim Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima.

°             605/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica disponibilizar atendimento odontológico na Unidade de Saúde no Bairro do Jaó, e atendimento geral mais de 1 dia na semana.

°             606/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a construção de um poço Artesiano no Bairro dos Tomé na estrada principal na Estância Vieira Bueno.

°             607/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a reforma da Ponte que dá acesso ao bairro das Pedras.

°             608/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento das estradas do bairro Pacovinha.

°             609/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica operação tapa buracos na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao número 178, na Vila Nova.

°             610/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Theodoro Romanoff, na Vila Santana.

°             611/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica limpeza, capinação, coroamento e o replantio das mudas de arvores que morreram na área verde entre Jardim Virginia e Itapeva E.

°             612/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica a conclusão da iluminação pública na estrada Municipal Honorato Arruda Filho, saindo do Bairro de Cima, passando pelo sítio Picapau, até o Bairro Mato Dentro.

°             613/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica demarcar pista de caminhada na calçada da Avenida Kazumi Yoshimura, entre a escola SESI e Rua Irmã Ernestina, e implantar academia ao ar livre na Praça João Roberto Bueno Teixeira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             614/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica o recapeamento em toda extensão da Travessa II da Rua Prefeito Mario Cerdeira, no Jardim Maringá.

°             615/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica o recapeamento em toda extensão da Rua José Rodrigues Jardim, no Bairro Jardim Brasil.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 51/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 55/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Judô”. (2ª d/v)

3.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 58/2017: 001/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o parágrafo único do art. 3º. Art. 3º ..... Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante Termo Aditivo. (d/v únicas)

4.           Leitura do Projeto de Lei 58/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o município de Itapeva a celebrar convênio com o hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de Itapeva" e Termo de Parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando a execução do projeto "Pró-Santa Casa", conforme "Plano de Operativo" elaborado pelo "Colegiado de Itapeva", na forma que especifica. (1ª d/v)

5.           Leitura do Requerimento 287/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Elektro que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública na Rua Joaquim Campolim, na altura do número 810, localizada na Vila São Benedito. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 289/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao DD Sr. Vitor Benez Pegler, presidente do CONDECA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, por ser, por diversos anos, um defensor de Direitos da Criança e do Adolescente. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 290/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações para a Gerente de Proteção Social Especial, Cintia Yokoti, e toda sua equipe pela realização da campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 58/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.