PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 29/05/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 25 de maio.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Convite da Secretaria Municipal da Saúde para o encerramento da II Semana do Bebê, a ser realizado no dia 31 de maio, a partir das 14h00, na Câmara Municipal de Itapeva.

°             Convite da ETEC Dr. Demétrio Azevedo Júnior para a Cerimônia de Posse de seu Grêmio Estudantil, a ser realizada no dia 1º de junho, 9h00, na Câmara Municipal de Itapeva.

°             Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 11/2017 - Alexsander Franson - Requer ao prefeito que informe o nome completo, local e horário de trabalho de todos os médicos concursados e os que prestam serviço para o município de Itapeva.

°             Ofício de Vivo S/A - Resposta a Requerimento 137/2017 - Alexsander Franson - Requer à Vivo S/A que realize a retirada ou mudança de um poste situado na rua Osório Ferreira Gomes, de fronte ao número 547.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta a Requerimento 185/2017 - Tião do Táxi - Requer à Sabesp, que providencie recapeamento no asfalto da rua Roque do Amaral, próximo ao nº98, na vila Dom Bosco.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 271/2017 - Rodrigo Tassinari - Requer ao sr. Prefeito que, junto à Secretaria de Saúde, informe se foi concluída a implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico na Saúde Pública Municipal e se está sendo utilizado em todas as unidades de saúde. Em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para dar efetividade a determinação do Ministério da Saúde.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 279/2017 - Rodrigo Tassinari - Requer ao Demutran que informe a possibilidade de afixar placa indicativa de localização dos Bairros Vila Santana, Vila São Miguel, Grajaú e Bairro de Cima, pela rua Carlos de Campos, na praça Sinharinha Pimentel em ponto de fácil visualização para motoristas e pedestres.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 283/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao DEMUTRAN, para que seja feita a pintura da faixa do Ponto de Taxi na Rua Fernandina A. de Oliveira, Bairro de Cima (próximo à Igreja Cristã).

3.           PROPOSITURAS

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 57, 61 e 65/2017 para apreciação do Plenário.

Emendas ao Projeto de Lei 57/2017:

°             01/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º - §1° A Administração Pública Municipal poderá procurar parcerias com os órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e instituições religiosas, bem como, empresas e entidades prestadoras de serviço, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas à Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção. §2º Na Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, fica facultado ao Poder Executivo apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de Controle Social, por intermédio de relatório, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública, aos controles interno e social.

°             02/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o art. 3º- Art. 3º Observadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras, a Administração Pública Municipal custeará as ações previstas para a Semana Municipal da Transparência e Combate a Corrupção.

Requerimentos:

°             301/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr.Prefeito, para que informe a respeito da construção dos banheiros no barracão comunitário do Bairro do Jaó.

°             302/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda equipe da União Feminina da Assembleia de Deus Belém de Itapeva – UFADI, pelo empenho na realização do Congresso Geral do Campo da Assembleia.

°             303/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de instalar placa de sinalização “Proibido Estacionar” de um lado na Rua Ivo Simeão da Silva, em toda a sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             304/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações de quando começará a funcionar Berçário, o qual foi realizado cadastramento das crianças, mas até presente data não abriu sala.

°             305/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em ata voto de Congratulações ao Jornal Ita News pelos seus 15 anos de existência.

°             306/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, para que informe sobre a possibilidade de implantar lombada na Rua Higino Marques, próximo ao número 2309, na Vila dos Comerciários.

°             307/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Newton Rosa, na altura do número 377, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

Indicações:

°             633/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica implantar iluminação Pública do trevo da Fait-Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva.

°             634/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a poda e manutenção periódica dos coqueiros no calçadão Dr. Pinheiro.

°             635/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a instalação de lixeiras em toda extensão do Calçadão Dr. Pinheiro.

°             636/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica ao senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei criando e regulamentando Crematório Público Municipal.

°             637/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica ao senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei criando e regulamentando o Velório Público Municipal.

°             638/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a construção de um Playground na EMEI Maria Gonçalves Rodrigues, Vila Dom Bosco.

°             639/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica designar médico pediatra para Unidade de Saúde da Vila Santa Maria.

°             640/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica passagem de máquina (patrol) e posterior cascalhamento na continuação da Rua Balbino Rosa de Melo até a Rod. Francisco Alves Negrão, no Jardim Bela Vista.

°             641/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica implantar um abrigo no ponto de ônibus localizado na rua Sérgio Mazzeto, próximo a E.E. Prof. Jeminiano David Muzel, no Jardim Europa.

°             642/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a troca de lâmpadas queimadas na Estrada Municipal que liga Bairro das Pedras até o Bairro do Colégio.

°             643/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Indica que sejam divulgadas as vagas do PAT nos prédios públicos.

°             644/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a construção de uma Escola Municipal no Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima.

°             645/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica a instalação de um posto do CRA-SP (Conselho Regional De Administração), para emissão da CIP (Carteira de Identidade Profissional) no município de Itapeva.

°             646/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - indica limpeza nos fundos do terreno do prédio do 1° DP (antiga cadeia) localizado na Rua Capão Bonito, Vila Bom Jesus.

°             647/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a construção de uma Escola para o ensino médio no Bairro da Amarela Velha.

°             648/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica que seja designado um profissional oficial administrativo para prestar atendimento no UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) do Jardim Grajaú.

°             649/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica operação tapa buracos na rua Joaquim Marmo de Oliveira, Jardim Brasil.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 57/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º - §1° A Administração Pública Municipal poderá procurar parcerias com os órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e instituições religiosas, bem como, empresas e entidades prestadoras de serviço, com o intuito de ampliar e fortalecer o controle social e as atividades relacionadas à Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção. §2º Na Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, fica facultado ao Poder Executivo apresentar à sociedade, à imprensa e às entidades de Controle Social, por intermédio de relatório, balanço atualizado das ações realizadas em fomento à transparência pública, aos controles interno e social. (d/v únicas)

2.           Leitura da Emenda 02 ao Projeto de Lei 57/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o art. 3º- Art. 3º Observadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras, a Administração Pública Municipal custeará as ações previstas para a Semana Municipal da Transparência e Combate a Corrupção. (d/v únicas)

3.           Leitura do Projeto de Lei 57/2017 – vereadora Débora Marcondes – Institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção e dá outras providências. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 61/2017 – vereador Margarido - Dispõe sobre a denominação da via pública Hoséia Salles, no Distrito Industrial. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 65/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo. (1ª d/v)

6.           Leitura do Requerimento 302/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda equipe da União Feminina da Assembleia de Deus Belém de Itapeva – UFADI, pelo empenho na realização do Congresso Geral do Campo da Assembleia. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 305/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Jornal Ita News pelos seus 15 anos de existência. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 57, 61 e 65/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 36, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 53, 54, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 66 e 67/17.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 32ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 1 de junho, no horário regimental.