PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 19/06/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 12 de junho.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 113/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito que informe sobre a aplicação das diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar 126/2006, e sua alteração através da Lei Complementar 128/2008, que tratam do tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito da administração municipal.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 208/2017 - Tião do Táxi - Requer ao ao Demutran, para que refaça a pintura de solo/faixa de pedestre da Rua Mario Prandini, altura do nº 555, no Centro.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 222/2017 - Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para a construção do vestiário do Campo da Vila São Benedito.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 241/2017 - Sidnei Lara - Requer ao senhor Prefeito que informe sobre as atribuições e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde no município.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 251/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe data prevista para concluir a iluminação Pública na estrada de acesso ao Bairro Kantian.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 256/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao sr. Prefeito que informe os nomes dos profissionais que se desligaram da prefeitura municipal por ocasião da aposentaria e os quais optaram pelo INSS no período do ano de 2012 até a presente data.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 294/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao senhor prefeito que envie à esta casa de leis, cópia integral do Contrato da Folha de Pagamento dos funcionários públicos municipais junto à Caixa Econômica Federal.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 301/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr.Prefeito, para que informe a respeito da construção dos banheiros no barracão comunitário do Bairro do Jaó.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 304/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações de quando começará a funcionar Berçário , o qual foi realizado cadastramento das crianças, mas até presente data não abriu sala.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 310/2017 - Rodrigo Tassinari - Requer ao DEMUTRAN que informe a possibilidade de refazer demarcação de estacionamento e sinalização de solo “faixa de pedestre” na Avenida Benjamin Constant, Jardim Ferrari.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta a Requerimento 311/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao DEMUTRAN, para que informe a possibilidade de instalar placas de denominação na Estrada Municipal Honorato de Arruda Filho, estrada de acesso ao bairro Mato Dentro, no Bairro de Cima.

°             Ofício de Elektro - Resposta a Requerimento 316/2017 - Marcio Supervisor - Requer à ELEKTRO, para que reposicione o poste em frente a um terreno localizado na Rua Balduíno Severo, ao lado do nº 269, no Jardim Virgínia.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Requerimento 322/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, que notifique o grupo Ellenco, para que refaça a calçada na Rua Higino Marques, no loteamento Residencial Cidade Jardim.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Indicação 446/2017 - Rodrigo Tassinari - Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais de ensino fundamental no Município de Itapeva exibirem em placa visível seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.”.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Indicação 515/2017 - Laercio Lopes - Indica que seja cumprida a LEI 3679/2014, que Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Valorização da Família.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Indicação 582/2017 - Jeferson Modesto Silva - Indica que seja incluída na grade curricular da EMEI a matéria Educação Física.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta a Indicação 584/2017 - Oziel Pires de Moraes - Indica ao sr. Prefeito que determine que a tesouraria da Prefeitura Municipal de Itapeva passe a funcionar das 8h00 às 18h00, ininterruptamente.

°             Ofício da Caixa informando Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             73/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre denominação de via pública Valdemir Aparecido de Lima, Bairro Cercadinho.

°             74/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre denominação de via pública Antonio Simão da Silva, Bairro da Caputera.

°             75/2017 - Prefeito Luiz Cavani - autoriza a celebração de Termo de parceria entre o Município de Itapeva e Instituto Ecoar para Cidadania, para o fim que especifica.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando o Projeto de Lei 68/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             347/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Demutran, que informe a possibilidade de instalação de placa de denominação de via pública na Rua Geraldino Vieira de Queiróz, localizada no Jardim Bela Vista.

°             348/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de o Corpo de Bombeiros fazer vistoria nos telhados e vigas das Escolas Municipais Acácio Piedade e Dom Silvio Maria Dário.

°             349/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe quando será realizada a Construção da Unidade Básica de Saúde no Bairro Alto da Brancal.

°             350/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Governo do Estado de São Paulo e Secretário de Justiça, informações referentes aos pagamentos dos Defensores Públicos que estão fazendo Audiências nas juntas de conciliação e não estão recebendo pelo trabalho realizado.

°             351/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Demutran - Departamento Municipal de Trânsito, que implante sinalização vertical e horizontal na Rua Manoel Eloi Garcia Martinez, no trecho compreendido entre os números 331 ao 367, próximo a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

°             352/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Comutran, para que providencie estudos sobre a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Benedito Camargo Margarido, altura do número 596, no Jardim Grajaú.

°             353/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer Voto de Congratulações a toda Equipe da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva pelos 118 anos de serviços prestados à população de Itapeva e região.

°             354/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade da aquisição de uma Base Móvel, veículo tipo Van adaptada para apoio em segurança, para ser utilizada pela Guarda Municipal.

Indicação:

°             699/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial para os Usuários de Álcool e Drogas (CAPS AD).

°             700/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica passagem motoniveladora e posterior cascalhamento na Rua: Eurides Antônio Galvão, Bairro de Cima II.

°             701/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica manutenção (com passagem de máquina motoniveladora) do campo de futebol localizado no Jardim Kantian.

°             702/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica operação tapa buracos na Rua: Pedro Rodrigues Proença, em frente ao N° 175, Jardim Virginia.

°             703/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Indica desentupimento e limpeza de bueiro localizado na Rua Wilson Pontes, Jardim Santa Rosa, na altura do número 91.

°             704/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica enviar a esta casa Projeto de Lei alterando a lei 2.296/2005, que concedendo o passe livre para todos os estudantes do município de Itapeva que utiliza o transporte coletivo na zona urbana e rural de Itapeva.

°             705/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica enviar a esta Casa Projeto de Lei criando a usina de asfalto para o município de Itapeva.

°             706/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica colocar em prática a Lei Municipal nº 2837/09 que autoriza o Executivo Municipal a colocar placas “ITAPEVA É DO SENHOR JESUS” em todas as entradas da cidade de Itapeva.

°             707/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica podas das arvores, manutenção e corte de grama na Rua Laudelina de Melo, próxima à igreja do evangelho quadrangular, na vila Aparecida.

°             708/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica operação tapa-buracos nas ruas Francisco de Lima, altura dos nº 27, 114, 181 e 215, Maestro Jangão, altura dos nº 32, 83, 122 e 155, Vila Aparecida e Mateus Soares Santos, altura do número 64, e Joaquim Antônio Inésio, Jardim Santa Marina.

°             709/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica reparos na guia e reparo parcial da calçada na rua Lucas de Camargo, altura do nº 270.

°             710/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica enviar Projeto de Lei que estabeleça regras para o corte do fornecimento de água e energia elétrica, a ser realizado pelas concessionárias, ELEKTRO e SABESP , e dá outras providencias.

°             711/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica limpeza, retirada de entulhos e colocação de placa de proibido jogar lixo no terreno em lado da EM Prof. Mario Albano, na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, localizada no Itapeva V.

°             712/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica poda das arvores e manutenção das luminárias da Praça Espiridião Lucio Martins.

°             713/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica operação tapa buracos na rua Olmiro de Campos Pereira (rua 12), Jardim Bela Vista.

°             714/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica reparos na iluminação pública (troca de lâmpadas) na Rua Sol Nascente, altura nº 93, Vila Dom Bosco.

°             715/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento na Rua Carlos Eduardo Lages de Magalhães, que dá acesso à APAE, na Vila Maringá.

Proposição de Honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense.

°             Autoria: vereador Jeferson Modesto.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Carivaldo Roberto

Assunto: segurança para o Bairro Agrovila I.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 68/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos no município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)

2.           Leitura do Requerimento 350/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Governo do Estado de São Paulo e Secretário de Justiça, informações referentes aos pagamentos dos Defensores Públicos que estão fazendo Audiências nas juntas de conciliação e não estão recebendo pelo trabalho realizado. (d/v únicas)

3.           Leitura do Requerimento 353/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer Voto de Congratulações a toda Equipe da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva pelos 118 anos de serviços prestados à população de Itapeva e região. (d/v únicas)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 68/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 36, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 54, 56, 59, 64, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 66/2017 e 01 ao projeto de Lei 67/2017

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 37ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 22 de junho, no horário regimental.