PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 10/08/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.   Eleição do Corregedor da Câmara Municipal de Itapeva, nos termos da Resolução 12/95, em atendimento ao Requerimento 408/17 da Vereadora Vanessa Guari.

Ø A votação será em aberto, mediante cédula única, impressa, com espaço para o Vereador escrever o nome do candidato ao cargo. A cédula será assinada pelo Vereador votante, e colocada na Mesa da Presidência.

Ø Será nulo o voto que indicar mais de um nome para o cargo.

Ø A apuração será feita por três escrutinadores pertencentes a diferentes bancadas, designados pelo Presidente.

Ø Conhecido o resultado, o Presidente proclamará eleito o que obtiver a maioria absoluta dos votos.

2.   Discussão e votação da Ata da 45ª Sessão Ordinária realizada em 7 de agosto.

3.   Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 5/2017 - Wilson Roberto Margarido - Moção de Apelo ao Exmo Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico na Rodovia SP 249 Rodovia Eduardo Saigh, no trecho que liga as cidades de Itapeva e Itaberá.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 385/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de construção de uma pista de caminhada e corrida no canteiro que divide a Avenida Vaticano.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 399/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para conclusão do trecho faltante da iluminação pública da Avenida Europa, até encontrar com a Rua Alberto Vilhena Júnior, no Jardim Europa III.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 400/2017 - Edivaldo Negão - requer ao Sr. Prefeito, que encaminhe a essa Casa Legislativa os terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapeva localizado nos Bairros: Amarela Velha, Caputera e Distrito do Guarizinho.

°             Ofício de Ministério da Educação informando liberação de recurso financeiro.

°             Ofício da Secretaria da segurança Pública em resposta ao oficio de solicitação de implantação de medidas para melhorias da segurança pública do município de Itapeva.

°             Oficio de vereador Wilson Roberto Margarido, líder do PP, informando que não há interesse do partido na vaga de membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Direitos dos Idosos.

°             Oficio de vereador Edivaldo Alves Santana, líder do PSD, informando que não há interesse do partido na vaga de membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Direitos dos Idosos.

°             Oficio de vereador Sebastião José de Souza, líder do PR, informando que não há interesse do partido na vaga de membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Direitos dos Idosos.

°             Oficio de vereador João Antônio de Oliveira, Líder do PSDB, informando que não há interesse do partido em outra vaga de membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Direitos dos Idosos.

4.   PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             95/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.

°             96/2017 – Vereador Alexsander Franson - Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

°             97/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre a publicidade de informações sobre locação de imóveis pelo Município, no site da Prefeitura de Itapeva.

Emenda:

°             1/2017 - Emenda ao Projeto de Lei 0087/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Altera redação dos seguintes artigos 27,29,36,41,47,51,61,63,65,67 e 69.

°             2/2017 - Emenda ao Projeto de Lei 0087/2017 - Vereador Alexsander Franson - Altera a redação dos seguintes artigos: 11, 13, 16, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 36, 38, 41, 44, 47, 49, 51, 54, 56, 58, 61, 63, 65, 67 e 69.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 39, 73, 77, 78, 81, 86, 89, 90 e 92/2017.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento dos Projetos de Lei 40 e 74/2017.

Requerimento:

°             425/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Prefeito Municipal, para que nos informe a possibilidade de efetuar convenio com BOS (Banco de Olhos de Sorocaba).

°             427/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda equipe da UJADI pelo excelente trabalho desenvolvido com os jovens do campo AD Belém Itapeva.

°             429/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos GCMs que realizam a Ronda Escolar, promovendo um trabalho social, preventivo e educativo, sendo um trabalho digno de aplausos.

°             430/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre a situação da extensão da iluminação pública da Rua 13 de Dezembro, de frente a Escola Municipal José Sebastião Herrera, no Distrito Alto da Brancal.

°             432/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre a possibilidade de, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, realizar um mutirão de cirurgias de catarata no município.

°             435/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para efetuar a extensão da iluminação pública no trecho da estrada Municipal Raul de Oliveira Filho, localizada no Jardim Bela Vista.

Indicação:

°             842/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a reativação do posto da Guarda Municipal no Distrito do Guarizinho.

°             843/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica o corte da grama, limpeza e manutenção do playground da Praça Rubens Antônio Prestes - localizada no Jardim Pôr do Sol.

°             844/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a implantação de uma academia ao ar Livre no Bairro do Pacova Município de Itapeva.

°             845/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica melhorias e tapa buraco na Rua Dom José Carlos de Aguirre, altura do nº 105, Vila Dom Bosco.

°             846/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica o cercamento com alambrado da quadra poliesportiva da Vila dos Comerciários e Jardim São Paulo.

°             847/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica a instalação de um parquinho infantil no Conjunto Habitacional Itapeva F.

°             848/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a instalação de iluminação na quadra poliesportiva da Vila dos Comerciários e Jardim São Paulo.

°             849/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco na Rua Raul de Oliveira, em toda a sua extensão, localizada no Bairro Pilão D´ Água.

°             850/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento da Estrada Raul Oliveira Filho, localizada no Jardim Bela Vista.

°             851/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a construção de quadra poliesportiva no bairro Amarela Velha, Distrito Guarizinho.

°             852/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica fazer pintura com nome da rua, bairro e CEP em postes do município.

Proposição de honraria:

°             Título de cidadania Itapevense

°             Autoria: vereadora Vanessa Guari

°             Título de cidadania Itapevense

°             Autoria: vereador Rodrigo Tassinari

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Jose Carlos Machado

Assunto: Manifesto público sobre a situação da Agricultura Familiar de Itapeva e região.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 39/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre denominação de via pública Maria da Glória Silva, no Bairro da Caputera. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 73/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre denominação de via pública Valdemir Aparecido de Lima, Bairro Cercadinho. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 77/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Institui o Mês "Dezembro Vermelho" no calendário oficial do Município de Itapeva/SP, dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 78/2017 – Vereador Edivaldo Negão - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 81/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Professor João Sant'Ana, localizada na Vila Bom Jesus). (1ª d/v)

6.           Leitura do Projeto de Lei 86/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação para Desenvolvimento Educacional e Social do Adolescente de Itapeva (A.D.E.S.A.I), para o fim que especifica. (1ª d/v)

7.           Leitura do Projeto de Lei 89/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à A.P.M. da EMEI Prof. Francisco Rossi Júnior, para o fim que especifica. (1ª d/v)

8.           Leitura do Projeto de Lei 90/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4005/2017 que dispõe sobre a denominação da via pública Hoséia Salles, no Distrito Industrial. (1ª d/v)

9.           Leitura do Projeto de Lei 92/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à APM da EM Escola Dom Silvio Maria Dário, para o fim que especifica. (1ª d/v)

10.         Leitura do Requerimento 427/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda equipe da UJADI pelo excelente trabalho desenvolvido com os jovens do campo AD Belém Itapeva. (d/v únicas)

11.         Leitura do Requerimento 429/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos GCMs que realizam a Ronda Escolar, promovendo um trabalho social, preventivo e educativo, sendo um trabalho digno de aplausos. (d/v únicas)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 39, 73, 77, 78, 81, 86, 89, 90 e 92/2017

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 36, 54, 59, 64, 67, 70, 74, 82, 83, 87, 91, 93, 94, 95, 96 e 97/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 47ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 14 de agosto, no horário regimental.