PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 17/08/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 47ª Sessão Ordinária realizada em 14 de agosto.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 366/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe o local que será instalada a Indústria de processamento de extrato de tomate no Munícipio de Itapeva - SP.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhado cópia da Lei Municipal nº 4.014, de 4 de agosto de 2017.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             100/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece índice para atualização monetária.

°             101/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do município e dá outras providências.

°             102/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.296, de 8 de junho de 2005.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             12/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Luiz Carlos dos Santos.

Parecer:

°             Favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, com voto contrário vencido do vereador Toni do Cofesa, e abstenção do voto de vereador Rodrigo Tassinari, encaminhando a Emenda 01/2017 ao Projeto de Lei 87/2017 para apreciação do Plenário.

°             Favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa encaminhando a Emenda 02/2017 ao Projeto de Lei 87/2017 para apreciação do Plenário.

°             Favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, com voto contrário vencido dos vereadores Toni do Cofesa e Wiliana Souza, encaminhando a Emenda 03/2017 ao Projeto de Lei 87/2017 para apreciação do Plenário.

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando o Projeto de Lei 87/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 93/2017.

°             Favorável da Comissão de Honraria encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 12/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             438/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à companhia de saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto na Rua Cleodete Maria M Castro, Vila São Benedito.

°             440/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre a possibilidade de colocação de alambrado na represa do Córrego do Aranha.

°             441/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de colocação de lombada ou redutor de velocidade na Avenida Candido Rodrigues – Jardim Virginia.

°             443/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Sr. Prefeito, para que, nos termos da Lei Municipal 3458/2012, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do município, informe se a referida Lei está sendo aplicada e quais medidas estão sendo adotadas no sentido de dar efetividade ao cumprimento da lei.

°             444/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que providencie manutenção e reparos na SP – 249, Rodovia Eduardo Saigh, que liga Itapeva a Itaberá, em toda a sua extensão.

°             446/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à Secretaria Municipal da Educação, envie a essa casa de leis o cronograma de dedetização e serviço de limpeza de caixas d´água mensal de todas as escolas municipais e EMEIs do município.

°             447/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer à ELEKTRO, para que realize o recuo de todos os postes de iluminação pública da rua: Tia Quita, Bairro Jaó.

°             448/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para efetuar a conclusão da iluminação pública do trecho faltante na Rodovia Eduardo Saigh, próximo à rotatória da entrada do Jardim Bela Vista.

°             449/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de incluir no Convênio de Regularização Fundiária do ITESP, os imóveis do Bairro Jardim Guanabara, localizado no município de Itapeva SP.

°             450/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Demutran, que informe a possibilidade de colocar placa de denominação na Rua João Luiz Teixeira, Jardim Beija Flor.

°             451/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na pessoa do secretário Andrei Alberto Müzel, pela parceria com a UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo, proporcionando 200 vagas para curso superior gratuito, desenvolvendo o município, com mão de obra qualificada.

Indicação:

°             857/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica o lajotamento da Rua Pedro Leme Rodrigues, Bairro de Cima.

°             866/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica limpeza da Escola Thereza Silveira Mello, localizada Vila São Miguel.

°             867/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica limpeza e capinagem da calçada ao redor do Cemitério de Itapeva, nas ruas Guareí, Liberdade e Santa Rita.

°             869/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica notificar os proprietários dos terrenos situados nas Ruas: Professor Menezes de Abreu (em frente ao n°164) - Jardim Beija Flor; Balbino Rosa de Melo com cruzamento da Rua 12 - Jardim Bela Vista; Professor Antonio Felipe com cruzamento da Rua Vinte de Julho e Rua VI – Jardim Primavera.

°             870/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a conclusão da iluminação pública para as Ruas: Elza Gomes Bueno, Claudino Alves Bueno, Alcides Pedroso, Sergio Paes Almeida, Roque Daniel da Silva, José de Moraes Branco, Maria Nice Silveira Galvão e Pedro Sueiro de Almeida, Distrito do Guarizinho.

°             871/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica colocar placa de proibido jogar lixo na Rua Nove de Julho, defronte ao nº 172, na vila São José.

°             872/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica melhoria na biblioteca municipal juntamente com indicação de um projeto para divulgação nas escolas sobre os recursos existente na biblioteca para os estudantes.

°             873/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica operação de instalação de dutos para escoamento da água da chuva que desce pela Rua Alemanha (rua sem saída).

°             874/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica ampliação de atendimento no horário de almoço na Farmácia Municipal, no setor de medicamentos de alto custo.

°             875/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica intensificar ronda da Guarda Civil Municipal na Praça Nilton Cezar Reis, atrás da Igreja Santa Edwirges, na CECAP.

°             876/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Votorantim, localizada na Vila Isabel.

°             877/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica operação tapa buraco em toda a extensão da rua Mathias Machado, no Jardim Maringá.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.   Leitura da Emenda 01/2017 ao Projeto de Lei 0087/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Altera redação aos seguintes artigos 27,29,36,41,47,51,61,63,65,67 e 69.

Art. 1º A alínea “a” do inciso I artigo 27, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo em contabilidade.

Art. 2º A alínea “a” do inciso I artigo 29, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo em tecnologia de informação.

Art. 3º A alínea “a” do inciso I artigo 36, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo e capacitação específica em gestão de saúde pública.

Art. 4º A alínea “a” do inciso I artigo 41, passa a vigorar com a seguinte redação :a) Escolaridade: ensino superior completo e capacitação específica em gestão de saúde pública.

Art. 5º A alínea “a” do inciso I artigo 47, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. a) Escolaridade: ensino superior completo e ter no mínimo três anos de SAMU.

Art. 6º A alínea “a” do inciso I artigo 51, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. a) Escolaridade: ensino superior completo em odontologia.

Art. 7º A alínea “a” do inciso I artigo 61, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo e capacitação específica em vigilância sanitária.

Art. 8º A alínea “a” do inciso I artigo 63, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo e capacitação específica em vigilância epidemiológica.

Art. 9º A alínea “a” do inciso I artigo 65, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo e capacitação específica em vigilância sanitária.

Art. 10 A alínea “a” do inciso I artigo 67, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo em medicina veterinária.

Art. 11 A alínea “a” do inciso I artigo 69, passa a vigorar com a seguinte redação: a) Escolaridade: ensino superior completo e capacitação específica em segurança do trabalho. (d/v únicas)

2.   Leitura da Emenda 02/2017 ao Projeto de Lei 0087/2017 - Vereador Alexsander Franson - Altera a redação dos seguintes artigos: 11,13,16, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 36, 38, 41, 44, 47, 49, 51, 54, 56, 58, 61, 63, 65, 67, 69.

Art. 1º A alínea “c” do inciso I artigo 11, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15A;

Art. 2º A alínea “c” do inciso I artigo 13, passa a vigorar com a seguinte redação: referência: 14 A;

Art. 3º A alínea “c” do inciso I artigo 16, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 14 A;

Art. 4º A alínea “c” do inciso I artigo 19, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15 A;

Art. 5º A alínea “c” do inciso I artigo 21, passa a vigorar com a seguinte redação:             c) referência: 14 A;

Art. 6º A alínea “c” do inciso I artigo 23, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 14 A;

Art. 7º A alínea “c” do inciso I artigo 25, passa a vigorar com a seguinte redação:          c) referência: 13 A;

Art. 8º A alínea “c” do inciso I artigo 27 passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 9º A alínea “c” do inciso I artigo 29 do Projeto de Lei nº 087/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 10º A alínea “c” do inciso I artigo 31 passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 11º A alínea “c” do inciso I artigo 33, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 12º A alínea “c” do inciso I artigo 36, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15 A;

Art. 13º A alínea “c” do inciso I artigo 38, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 14 A;

Art. 14º A alínea “c” do inciso I artigo 41, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15 A;

Art. 15º A alínea “c” do inciso I artigo 44, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 14 A;

Art. 16º A alínea “c” do inciso I artigo 47, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 17º A alínea “c” do inciso I artigo 49, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 14 A;

Art. 18º A alínea “c” do inciso I artigo 51, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15 A;

Art. 19º A alínea “c” do inciso I artigo 54, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15 A;

Art. 20º A alínea “c” do inciso I artigo 56, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 21º A alínea “c” do inciso I artigo 58, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 22º A alínea “c” do inciso I artigo 61, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15 A

Art. 23º A alínea “c” do inciso I artigo 63, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 15 A;

Art. 24º A alínea “c” do inciso I artigo 65, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 25º A alínea “c” do inciso I artigo 67, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A;

Art. 26º A alínea “c” do inciso I artigo 69, passa a vigorar com a seguinte redação: c) referência: 13 A; (d/v únicas)

3.   Leitura da Emenda 03/2017 ao Projeto de Lei 0087/2017 - Vereador Alexsander Franson - Altera a redação do caput dos artigos 05,11,36,41,54 e 61.

Art. 1º. O caput do artigo 5º passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º. O Assistente de Gabinete será provido em função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo cargo de comissão de livre nomeação e exoneração, nomeado pelo prefeito municipal na forma da legislação vigente.” (N.R.)

Art. 2º. O caput do artigo 11 passará a ter a seguinte redação: “Art. 11. O Diretor de Departamento de Planejamento, Gestão de recursos Orçamentários e materiais e controle de Serviços de Saúde será provido em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo, nomeado pelo prefeito municipal na forma da legislação vigente.” (N.R.)

Art. 3º. O caput do artigo 36 passará a ter a seguinte redação: “Art. 36. O Diretor de Departamento de Atenção Primaria à Saúde será provido em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo, nomeado pelo prefeito municipal na forma da legislação vigente.” (N.R.)

Art. 4º. O caput do artigo 41 passará a ter a seguinte redação: “Art. 41. O Diretor de Departamento de Serviços Especializados em Saúde será provido em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo, nomeado pelo prefeito municipal na forma da legislação vigente.” (N.R.)

Art. 5º. O caput do artigo 54º passará a ter a seguinte redação: “Art. 54. O Diretor de Departamento de Regulação procedimentos e Serviços de Saúde será provido em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo, nomeado pelo prefeito municipal na forma da legislação vigente.” (N.R.)

Art. 6º. O caput do artigo 61º passará a ter a seguinte redação: “Art. 61. O Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde será provido em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo, nomeado pelo prefeito municipal na forma da legislação vigente.” (N.R.) (d/v únicas)

4. Leitura do Projeto de Lei 87/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a organização e a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e FIXA princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. (1ª d/v)

5. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 12/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Luiz Carlos dos Santos. (d/v únicas)

6. Leitura do Requerimento 438/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à companhia de saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto na Rua Cleodete Maria M Castro, Vila São Benedito. (d/v únicas)

7. Leitura do Requerimento 444/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que providencie manutenção e reparos na SP – 249, Rodovia Eduardo Saigh, que liga Itapeva a Itaberá, em toda a sua extensão. (d/v únicas)

8. Leitura do Requerimento 447/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer à ELEKTRO, para que realize o recuo de todos os postes de iluminação pública da rua: Tia Quita, Bairro Jaó. (d/v únicas)

9. Leitura do Requerimento 451/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na pessoa do secretário Andrei Alberto Müzel, pela parceria com a UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de São Paulo, proporcionando 200 vagas para curso superior gratuito, desenvolvendo o município, com mão de obra qualificada. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Ø Em 2ª d/v o Projeto de Lei 87/2017

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 14ª Sessão extraordinária a ser realizada em seguida.