PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 21/08/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 48ª Sessão Ordinária realizada em 17 de agosto.

2.           Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada em 17 de agosto.

3.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 545/2017 - Débora Marcondes - Indica criar Projeto "Patrulha Maria da Penha", o qual visa qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento de violência doméstica e familiar contra mulher no Município de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 825/2017 - Sidnei Lara - Indica a implantação de uma Base da Guarda Municipal no Jardim Bela Vista.

4.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             104/2017 - Prefeito Luiz Cavani - ALTERA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário do Município de Itapeva” e da Lei Municipal n.º 2.090, de 29 dezembro de 2003, que “estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”.

°             105/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itapeva – PDT e dá outras providências.

°             106/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.976, de 16 de novembro de 2009, que “autoriza o Executivo Municipal a criar projeto “vida, fundo municipal de proteção aos animais”, no Município e dá outras providências”.

°             107/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

°             108/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Institui o dia Municipal da Conscientização da Síndrome de Down.

Parecer:

°             Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa encaminhando o Projeto de Resolução 08/2017, e os Projetos de Lei 36, 91, 96 e 97/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento dos Projetos de Lei 98 e 99/2017.

Requerimento:

°             445/2017 - Vereador Laercio Lopes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública na Agrovila 1.

°             452/2017 - Vereador Laercio Lopes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de fazer manutenção na rede de iluminação pública na avenida Alexandrino de Moraes (próximo a Empresa Diafer Jd Maringá), Avenida Higino Marques (próximo a pad. Alvorada sentido São Camilo).

°             453/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe os bairros cadastrados no Programa "Cidade Legal" e a data prevista para o início do Programa.

°             454/2017 - Vereador Toni do Cofesa - requer à Elektro, para que informe sobre a doação dos postes padrão LBR, quantos serão distribuídos e quando isso ocorrerá.

°             455/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à companhia de saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto nas ruas Pedro de Almeida e Rua Sete, Jardim Bonfiglioli.

°             456/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para instalar o abrigo no ponto ônibus da Rua Alexandrino de Morais, na altura do nº 529, no Jardim Maringá.

°             457/2017 - Vereador Marcio Supervisor - requer ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Trânsito), para que informe sobre a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Avenida Europa, no trecho compreendido entre a Rua Alberto Vilhena Junior e a Rua Higino Marques.

°             458/2017 - Vereador Marcio Supervisor - requer ao DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, para que implante sinalização horizontal e vertical na Avenida Europa, no trecho compreendido entre a Rua Alberto Vilhena Junior e a Rua Higino Marques.

Indicação:

°             878/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica implantar Sarjetão na esquina das ruas Fernando Cesar Rodrigues de Oliveira com Alberto Marciano Saponga de Oliveira, ao lado do n 207, no Itapeva V.

°             879/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a construção de uma praça pública urbanizada com equipamentos para exercícios e área de lazer no Bairro Jardim Nova Itapeva.

°             880/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento ou lajotamento do Pátio da APAE, na Vila Maringá.

°             881/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica instalação da rede coletora de esgoto nas Ruas dos Bairros Amarela Velha, Caputera, Cabeceira e Capoavina, Distrito do Guarizinho.

°             882/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica designar um Agente Comunitário para atendimento dos moradores do Bairro dos Marianos, Município de Itapeva.

°             883/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a implantação de uma academia ao ar Livre na Associação de Moradores da Agrovila I, Município de Itapeva.

°             884/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica limpeza nos terrenos localizados na rua Cabo Pedro Paulo Gonçalves, ao lado da Escola, e na Rua Tomaz Aquino Pereira, ao lado da igreja Congregação, Jardim Beija Flor.

°             885/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica a construção de um abrigo no ponto de ônibus no Bairro da Palmerinha.

°             886/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco Na Rua Paranapanema, na altura do número 209, Vila Nova.

°             887/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica manutenção e posterior cascalhamento na Estrada do Bairro do Pacova Ramal da Represa e Bairro dos Mendes.

°             888/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica a designação de um médico em atendimento fixo na Unidade de Saúde no Jardim Grajaú.

°             889/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica manutenção da galeria pluvial e rede de esgoto localizada na rua Ala Domingues da Silva, Jd Bela Vista.

°             890/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica realizar estudos para implantar o sistema de informatização no atendimento de saúde municipal, integrando Postos, Unidades Básicas, Farmácia Municipal, Pronto Atendimentos e Santa Casa.

°             891/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica passagem de máquina patrol e cascalhamento nas estradas municipais entre o bairro dos Pintos até o Bairro dos Paes, Serrinha, Invernada e Alecrim.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 36/2017 – Vereadora Wiliana Souza - Dispõe sobre denominação de BRINCRAS Ademir da Silva - Deniro. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 91/2017 – Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher” e Dispõe sobre sua comemoração. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 96/2017 – Vereador Alexsander Franson - Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 97/2017 – Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre a publicidade de informações sobre locação de imóveis pelo Município, no site da Prefeitura de Itapeva. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Resolução 08/2017 – vereador Alexsander Franson - Altera a redação do artigo 104 do Regimento Interno (duas proposituras por sessão). (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 445/2017 - Vereador Laercio Lopes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública na Agrovila 1. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 452/2017 - Vereador Laercio Lopes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de fazer manutenção na rede de iluminação pública na avenida Alexandrino de Moraes (próximo a Empresa Diafer Jd Maringá), Avenida Higino Marques (próximo a pad. Alvorada sentido São Camilo). (d/v únicas)

8.           Leitura do Requerimento 454/2017 - Vereador Toni do Cofesa - requer à Elektro, para que informe sobre a doação dos postes padrão LBR, quantos serão distribuídos e quando isso ocorrerá. (d/v únicas)

9.           Leitura do Requerimento 455/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à companhia de saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto nas ruas Pedro de Almeida e Rua Sete, Jardim Bonfiglioli. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 36, 91, 96 e 97/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 82, 83, 94, 95, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 50ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 24 de agosto, no horário regimental.