PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 11/09/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 53ª Sessão Ordinária realizada em 4 de setembro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 261/2017 - Sidnei Lara - Requer ao sr. Prefeito que informe sobre os procedimentos para fiscalização de terrenos particulares com mato e sujeira.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 300/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao sr. Prefeito que informe se consta no cronograma de obras a data prevista para a reforma na Unidade Básica de Saúde da Família, situado no Bairro do Pacova, Distrito Areia Branca.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 387/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), para que viabilize o reparo no vazamento em grande expansão na rua Maria Pereira Morais Lima, defronte ao nº 420, no Distrito Alto da Brancal.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 425/2017 - Jeferson Modesto Silva - Requer ao Prefeito Municipal, para que nos informe a possibilidade de efetuar convenio com BOS (Banco de Olhos de Sorocaba).

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 432/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre a possibilidade de, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, realizar um mutirão de cirurgias de catarata no município.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Resposta ao Requerimento 446/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à Secretaria Municipal da Educação, envie a essa casa de leis o cronograma de dedetização e serviço de limpeza de caixas d´água mensal de todas as escolas municipais e EMEIs do municipio.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 448/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para efetuar a conclusão da iluminação pública do trecho faltante na Rodovia Eduardo Saigh, próximo à rotatória da entrada do Jardim Bela Vista.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 449/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de incluir no Convênio de Regularização Fundiária do ITESP, os imóveis do Bairro Jardim Guanabara, localizado no município de Itapeva SP.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 453/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe os bairros cadastrados no Programa "Cidade Legal" e a data prevista para o início do Programa.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 473/2017 - Vanessa Guari - requer ao Sr. Prefeito que, junto a SABESP, estude a possibilidade de efetuar ligação de rede de esgoto nas Ruas: Fortunato Gomes Ferreira e Valmir Falconi dos Santos, Bairro dos Falcones, Distrito do Guarizinho.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Resposta à Indicação 627/2017 - Toni do Cofesa - Indica a colocação de rede de proteção na quadra da EM Prof. Genésio de Moura Muzel, no Jardim Imperador.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta à Indicação 638/2017 - Vanessa Guari - Indica a construção de um Playground na EMEI Maria Gonçalves Rodrigues, Vila Dom Bosco.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta à Indicação 650/2017 - Vanessa Guari - Indica a construção de um Playground na EMEI Profa Mary Law Felippe, Vila Santa Maria.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta à Indicação 681/2017 - Marcio Supervisor - Indica a reforma em caráter de urgência nas instalações da E.M. Prof. Antonio Carvalho Felippe, na Vila São Camilo.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta à Indicação 690/2017 - Sidnei Lara - Indica reforma da E.M. Euflávio Barbosa, localizada no Jardim Bela Vista.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta à Indicação 697/2017 - Marcio Supervisor - Indica reforma na cobertura da EMEI José Lúcio Martins, no Jardim Maringá.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 769/2017 - Rodrigo Tassinari - Indica passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento nas Alamedas Pinheiros, Graviléa, Cabreúvas, Paineiras, Ipês no Parque Paineiras.

°             Ofício de Secertaria Municipal de Administrações Regionais Transportes e Serviços Rurais - Resposta à Indicação 826/2017 - Tião do Táxi - Indica limpeza e Capinagem na Avenida Mario Covas, divisa com a Vila Nossa Senhora de Fátima.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 880/2017 - Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento ou lajotamento do Pátio da APAE, na Vila Maringá.

°             Ofício de Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

°             Notificação nº 399/17 do Ministério Público de São Paulo, referente à representação nº 1236/17, apresentada pela Vereadora Débora Marcondes contra o Presidente da Câmara, Oziel Pires. O ilustre Promotor de Justiça informa o indeferimento da representação sob os argumentos de que: a denúncia apresentada pela vereadora não demonstra indício de irregularidades que pudessem ser apuradas pelo Ministério Público. A redução do número de proposituras não justifica a intervenção da Promotoria de Justiça, pois é assunto de interesse interno da Casa de Leis. Além disso, entendeu o Ministério Público que as proposituras não são os únicos instrumentos para atuação dos nobres edis, motivo pelo qual as ações dos vereadores não foram limitadas. Diante dos argumentos, a representação protocolada pela ilustre vereadora foi indeferida. A notificação encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Câmara.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             115/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde.

°             116/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo Emissor de Luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Itapeva e dá outras providências.

°             117/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece índice para atualização monetária.

Emenda:

°             1/2017 - Emenda ao Projeto de Lei 0094/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera artigos e acrescenta incisos.

°             4/2017 - Emenda ao Projeto de Lei 0101/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do § 1º do artigo 4º, e acrescenta o inciso III ao artigo 5º.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 82 e 106/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 103/2017 e Emenda 03 ao Projeto de Lei 101/2017.

Requerimento:

°             488/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade providenciar demarcações de faixas de sinalização indicativas em toda extenção da Rodovia Faustino Daniel da Silva, sentido Distrito do Guarizinho.

°             500/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp, para que providencie reparos ao asfalto da Rua Olmiro de Campos Pereira, na altura do número 489, localizada no Jardim Bela Vista.

°             501/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Esportes Sr. Luciano Oller de Oliveira, e aos Sr. Luis Felipe Domingues Almeida, Sr. Juliano Fernandes Cardoso e ao Sr. José Carlos Pontes, pela realização da 13° Copa Gospel de Futsal.

°             502/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Deputado Federal Guilherme Mussi para que envide esforços para retomar o sinal de transmissão da Rede Bandeirantes de Televisão (BAND) para o município de Itapeva.

°             503/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Maria Pereira de Moraes Lima (antiga rua D), Distrito Alto da Brancal.

°             504/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informação de quando será reformada a quadra da Escola Municipal Juarez Costa, no bairro do Jaó.

°             505/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Demutran, para que faça revisão e pintura das vagas de estacionamento na Rua Santos Dumont na Vila Santana.

°             506/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos atletas Brayan dos Santos Gonçalves, Cyrilo de Almeida Camargo e Gabriel Henrique Afonso S.B. Almeida, pelo excelente resultado obtido no campeonato paulista de Judô representando o município de Itapeva.

°             507/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de instalação de placas de sinalização (contramão) na Rua Pilar - Vila Nossa Senhora de Fátima.

Indicação:

°             928/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica implantar telefonia fixa urbana (Orelhão) na Rua Jorge Hagge, Vila Ribas.

°             941/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a instalação de lixeiras externas, tipo Containers, em locais estratégicos dos bairros Jardim Maringá, Parque São Jorge, Vila Aparecida, Jardim Europa, América, Ferrari e Paulista.

°             942/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica instalação de luminárias na Rua Dois, em frente aos nº 629 e 676, jardim Bonfiglioli.

°             943/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica a continuação do asfalto da Rua Antonio Alves da Rocha, no Jardim Dona Mirian.

°             944/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica a construção de uma ponte estrutural no Bairro da Barra.

°             945/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a implantação de uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos, através de adesão do município ao sistema informatizado de ouvidoria (e-Ouv Municípios), do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort), oferecido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

°             946/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a instalação de uma lixeira comunitária na Rua Epaminondas Tecchio, na Quadra Poliesportiva do Jardim São Paulo.

°             947/2017 - Vereador Sidnei Lara - indica capinagem do mato entre guias e calçadas nas Ruas João Perretti, João Rodrigues, Neuza da Rosa Santos, Ala Domingues, Francisco Vaz de Oliveira, Adelino Ferreira Leite, Maria do Carmo Melo, Salvador Galvão dos Santos, Dirley Carlos Machado, Balbino Rosa de Melo, Hortência Santana de Melo e Olmiro de Campos Pereira, Jardim Bela Vista.

°             949/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica a doação de 3 alqueires de terra para a construção de 100 casas populares destinadas aos funcionários públicos municipais através da AFUPI – Associação dos funcionários e Servidores Públicos Municipais de Itapeva.

°             950/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a implantação de praça com aparelhos de ginástica para terceira idade no Bairro do Jaó.

°             951/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica operação tapa buracos nas seguintes ruas do Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez (Itapeva E): Rua Douglas José da Mota e Silva; Rua Cida Campolim, Rua Jorge Felippe, Rua Firmino Cadena de Morais e Avenida Marina Vieira.

Substitutivo:

°             2/2017 - Substitutivo ao Projeto de Lei 0091/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher” e Dispõe sobre sua Comemoração.

Proposição de Honraria:

°             Título de cidadania Itapevense.

°             Autor: vereador Rodrigo Tassinari.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 82/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Institui no Calendário do município de Itapeva a “Semana Municipal de Proteção aos Animais e a Cãominhada” e dá outras providências. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 106/2017 - Prefeito Luiz Cavani - ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.976, de 16 de novembro de 2009, que “autoriza o Executivo Municipal a criar projeto “vida, fundo municipal de proteção aos animais”, no Município e dá outras providências”. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Resolução 9/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta o § 4º ao artigo 158 da Resolução nº 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal. (d/v únicas)

4.           Leitura do Requerimento 500/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp, para que providencie reparos ao asfalto da Rua Olmiro de Campos Pereira, na altura do número 489, localizada no Jardim Bela Vista. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 501/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Secretário Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Esportes Sr. Luciano Oller de Oliveira, e aos Sr. Luis Felipe Domingues Almeida, Sr. Juliano Fernandes Cardoso e ao Sr. José Carlos Pontes, pela realização da 13° Copa Gospel de Futsal. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 502/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Deputado Federal Guilherme Mussi para que envide esforços para retomar o sinal de transmissão da Rede Bandeirantes de Televisão (BAND) para o município de Itapeva. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 506/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos atletas Brayan dos Santos Gonçalves, Cyrilo de Almeida Camargo e Gabriel Henrique Afonso S.B. Almeida, pelo excelente resultado obtido no campeonato paulista de Judô representando o município de Itapeva. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 82 e 106/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 83, 94, 100, 101, 104, 110, 111, 113, 114, 115, 116 E 117/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017 e 01 e 02 ao Projeto de Lei 101/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 55ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 14 de setembro, no horário regimental.