PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 14/09/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 54ª Sessão Ordinária realizada em 11 de setembro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 350/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Governo do Estado de São Paulo e Secretário de Justiça, informações referentes aos pagamentos dos Defensores Públicos que estão fazendo Audiências nas juntas de conciliação e não estão recebendo pelo trabalho realizado.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 374/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe aa previsão de colocação da lombada na Avenida Higino Marques, próximo ao nº 529, conforme requerimento nº 130/17.

°             Ofício de ELEKTRO - Resposta ao Requerimento 445/2017 - Laercio Lopes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública na Agrovila 1.

°             Ofício de ELEKTRO - Resposta ao Requerimento 452/2017 - Laercio Lopes - Requer à Elektro, para que informe a possibilidade de fazer manutenção na rede de iluminação pública na avenida Alexandrino de Moraes (próximo a Empresa Diafer Jd Maringá), Avenida Higino Marques (próximo a pad. Alvorada sentido São Camilo).

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 481/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de realizar lajotamento em frente a igreja do Bairro São Dimas.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 485/2017 - Edivaldo Negão - requer ao Sr. Prefeito, que informe como esta o processo para a designação do médico para o Bairro da Caputera.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópia das Leis nº 4.024 e 4.025/2017.

°             Ofício de CAIXA comunicando a liberação de recursos financeiros.

°             ARQUIVAMENTO do Ofício de Gabinete nº DM500/2017, subscrito pela Vereadora Débora Marcondes, com pedido de providências administrativas ao Corregedor da Câmara. O ilustre Corregedor justifica estar convicto “(...) de que não restou comprovada nenhuma conduta irregular imputável a qualquer vereador, nem mesmo em relação a outros funcionários desta Casa de Leis”. O procedimento encontra-se disponível para consulta na Secretaria da Câmara.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             118/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Institui o Setembro Dourado no calendário oficial de eventos no Município de Itapeva e dá outras providências.

°             119/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre denominação de via pública Jandir Proença, no Bairro de Cima.

Emenda:

°             5/2017 - Emenda ao Projeto de Lei 0101/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Acrescenta artigo, renumerando-se os demais existentes.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             13/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Concede Título de Cidadania Itapevense à Senhora Ignez Mattarazzo Costa.

Parecer:

°             Relatório circunstanciado da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária às contas da Prefeitura do Exercício de 2015 sugerindo que os vereadores apreciem o Parecer Favorável do Tribunal de Contas.

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 83, 114 e 117/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 110/2017.

°             Favorável da Comissão de Honraria encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 13/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             508/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de fixar redutor de velocidade na Avenida Acácio Piedade, altura do n° 411, entre a Cantina Mabela e o Bar do Gino.

°             509/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações se está previsto o aumento da quantidade de exames laboratoriais mensais, disponibilizados para as Unidade Básica de Saúde e PSFs, tendo em vista as constantes reclamações de muita demora para realização desses exames e que no ano passado foi diminuída a quantidade desses exames pela metade em cada PSFs.

°             510/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações de quando serão fornecidos novos uniformes para os Guarda Municipais, visto que, estes uniformes estão bem velhos e necessitando da troca urgente, incluindo roupa e calçado.

°             511/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a Cia. Teatral Irmão Sol, pela participação e premiação recebida em oito categorias no Festival Nacional de Teatro CristoArte, realizado nos dias 09 e 10 de Setembro de 2017, em São Paulo.

°             512/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à Secretaria de Obras, informe a possibilidade de Arborização na Praça Zico Campolim com Ipês.

°             513/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Comutran, informações sobre a possibilidade de implantação de semáforo no cruzamento da rua Conhas com a rua Brasília, na Vila Aparecida, próximo à ponte do Corrego do Aranha.

°             514/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Comutran, informações sobre a possibilidade de remoção das vagas de estacionamento na Rua: Mario Prandini, na lateral do estacionamento do Cofesa, e a demarcação de faixa dupla.

°             515/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. refeito, informações sobre o projeto de implantação do programa minha casa minha vida II, onde o município de Itapeva foi contemplado com 800 apartamentos residenciais.

°             516/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à SABESP, para que viabilize a possível implantação de rede de água potável no bairro da Lavrinhas, ladeando as margens da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia.

°             517/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de colocação de lombadas ou redutor de velocidade nas ruas: Higino Marques, próximo ao n° 229, centro, e Lucrecio de Almeida Leite, próximo ao n° 1023, Bairro de Cima.

°             518/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de criar o número de CEP - Código de Endereçamento Postal para a Rua Hélio de Melo, localizada no Bairro de Cima.

Indicação:

°             952/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco na Rua Jorge Moreira, na altura do número 130, Vila Nossa Senhora de Fátima.

°             953/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica limpeza, retirada de entulhos e colocação de placa de proibido jogar lixo na Rua Mouracy Prado Moura, ao lado do n° 813, Vila Nossa Senhora de Fátima (em frente ao Mercado Freitas).

°             954/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que institui o Programa Primeiros Passos, que dispõe sobre a concessão de auxílios e benefícios no âmbito da política de Assistência Social aos jovens desacolhidos das entidades de Acolhimento do Município.

°             955/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - indica enviar a esta Casa, projeto de lei sobre abairramentos com descrição dos perímetros de todos os bairros de forma clara.

°             956/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica passagem de maquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento na estrada que dá acesso ao sítio seu Denilo e demais chacaras próximas, no Bairro Kantian.

°             957/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica interceder junto à Reitoria do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC, visando a liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva, cuja construção teve início em 2013, e se encontrando paralisada.

°             958/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica implantação de abrigo no ponto de ônibus da Rua Nove de Julho, próximo a ponte defronte ao número 871, na Vila São Miguel.

°             959/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a instalação de trocadores de fraldas nas dependências das unidades de saúde e demais órgãos que se faça necessário.

°             960/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica ativação do Programa de Amparo aos Estudantes Universitários, que concede bolsas de estudo com contrapartida em trabalhos sociais, aos moldes do Programa Escola da Família do Governo do Estado de São Paulo e envie para apreciação desta Casa projeto de lei que atualize os termos e reformule a Lei 2798/2008 do programa.

°             961/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica operação Tapa Buracos em toda extensão da Rua Irmã Ernestina, Parque São Jorge.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 82/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Institui no Calendário do município de Itapeva a “Semana Municipal de Proteção aos Animais e a Cãominhada” e dá outras providências. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 106/2017 - Prefeito Luiz Cavani - ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.976, de 16 de novembro de 2009, que “autoriza o Executivo Municipal a criar projeto “vida, fundo municipal de proteção aos animais”, no Município e dá outras providências”. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 83/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Priscila Urbano dos Santos, Jardim Kantian. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 114/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação, o imóvel urbano que especifica, de propriedade de Severino Ramos Barbosa e Maria Amélia da Silva Barbosa, para o fim que especifica. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 117/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece índice para atualização monetária. (1ª d/v)

6.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo: 13/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Concede Título de Cidadania Itapevense à Senhora Ignez Mattarazzo Costa. (d/v únicas)

7.           Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapeva do Exercício de 2015. (d/v únicas)

8.           Leitura do Requerimento 511/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a Cia. Teatral Irmão Sol, pela participação e premiação recebida em oito categorias no Festival Nacional de Teatro CristoArte, realizado nos dias 09 e 10 de Setembro de 2017, em São Paulo. (d/v únicos)

9.           Leitura do Requerimento 516/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à SABESP, para que viabilize a possível implantação de rede de água potável no bairro da Lavrinhas, ladeando as margens da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia. (d/v únicos)

10.         Leitura do Requerimento 518/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de criar o número de CEP - Código de Endereçamento Postal para a Rua Hélio de Melo, localizada no Bairro de Cima. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 117/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 16ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.