PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 21/09/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 56ª Sessão Ordinária realizada em 18 de setembro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 360/2017 - Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe todo o valor gasto com tubos de concreto nos anos de 2015, 2016 e 2017, e o cronograma de utilização dos mesmo para o ano de 2017.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 381/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de incluir no convênio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo ITESP/MUNICIPIO a regularização dos imóveis dos Bairros de Cima I e II, Bairro Mato Dentro e Engenho Velho.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 396/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de implantar sentido único na Rua: Flauzino Antunes, Centro.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 397/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade na Vicinal Mario Covas, próximo ao KM 7, no Bairro de Cima.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 402/2017 - Débora Marcondes - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de instalar placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de Itapeva.

°             Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 411/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar sentido único na Pedro Cadena, entre os números 601 e 785, na Vila Dom Bosco.

°             Ofício de Elektro - Resposta ao Requerimento 454/2017 - Toni do Cofesa - requer à Elektro, para que informe sobre a doação dos postes padrão LBR, quantos serão distribuídos e quando isso ocorrerá.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 461/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito, o envio da relação de como está o andamento das contratações do processo seletivo de professores auxiliares.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópia das Leis nº 4027/2017 e 4028/2017.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             121/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” e dá outras providencias.

°             126/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Associação dos Centros de Desenvolvimento da Criança, para o fim que especifica.

°             127/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Institui a divulgação de fotos dos animais disponíveis para adoção no, canil e gatil municipal no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva e dá outras providências.

°             128/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, nos locais onde especifica, sobre o crime de abandono de animais e dá outras providências.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 94 e 118/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, com voto contrário vencido do vereador Jeferson Modesto, dando ciência ao Plenário do arquivamento da Emenda 5/2017 ao Projeto de Lei 101/2017.

Requerimento:

°             527/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), para que informe a possibilidade de melhorias (recapeamento) no asfalto e na sinalização da Av. Expedicionários de Itapeva, em toda a sua extensão.

°             528/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos organizadores do evento “ 1º OVER CARS”, realizado no dia 17 de setembro de 2017, na Praça de Eventos Zico Campolim, em Itapeva – SP.

°             529/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos organizadores do evento “ MEXA-SE, realizado no dia 16 de setembro de 2017, na Praça de Eventos Zico Campolim, em Itapeva – SP.

°             530/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de instalar juntamente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) uma farmácia municipal 24 horas.

°             532/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à Secretaria Municipal de Obras, informe a data prevista para a retomada das obras do Mirante do Debret, paralisados desde 2011.

°             533/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de ampliar a praça Clara Golob Fecetti até a calçada em frente a Igreja da Comunidade São Camilo de Léllis, transformando em um calçadão o trecho em questão da Rua Higino Marques.

°             534/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de realizar lajotamento no final da rua Capão Bonito, Vila Bom Jesus.

Indicação:

°             965/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica instalação de iluminação pública na Rua Jair Vitta (Travessa 1) da Higino Marques, no Bairro Jardim Maringá.

°             972/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica limpeza, nova pintura e reparos nos assentos em todo o calçadão Dr. Pinheiro.

°             977/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a implantação de bancos na Praça de Eventos Zico Campolim.

°             978/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica realizar demarcação de faixa de pedestres e oferecer uma infraestrutura com pista de corrida ao redor do Parque Linear Mario Covas.

°             979/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Municipal "Meu Bairro Limpo".

°             980/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a construção de um poço Artesiano no Bairro da Cachoeira município de Itapeva.

°             983/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a instalação de lixeira comunitária na Praça Nossa Senhora Aparecida, Vila Aparecida.

°             984/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica providenciar cerca de proteção no parquinho da Praça da Liberdade, Jardim Europa.

°             985/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica instalar ponto de ônibus com abrigo na Rua Benedito Camargo Margarido, em frente ao número 662, Bairro Jardim Grajaú.

°             986/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica limpeza, retirada de lixos e entulhos e colocação de placa “Proibido Jogar Lixo”, no terreno que fica entre a Avenida Mario Covas e a Rua Araras (em frente a Praça Juvenal Bueno de Almeida), localizada na Vila Nossa Senhora de Fátima.

°             987/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica corte da grama, limpeza e manutenção do playground da Praça Maria de Lourdes Camargo - localizada no Parque Longa Vida.

°             988/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Antonio Carlos Veiga – Vila Ribas.

°             989/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica implantar iluminação pública na rua Vicente Rodrigues da Rosa, próximo à igreja católica localizada no Distrito Alto da Brancal.

°             990/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento das estradas do Bairro Pacovinha.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Emenda 001/2017 ao Projeto de Lei 94/2017 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa. O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. O caput do artigo 7º da Lei Municipal n.º 2.272, de 10 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. Para serem credenciadas como consignatárias, as entidades referidas no artigo 6° desta Lei deverão apresentar os seguintes documentos: ”. Acrescenta o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Fica suprimido o inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.272/06: Art. 6°(...)(...) III. sociedades cooperativas de crédito, constituídas e integradas, exclusivamente, por servidores públicos e pensionistas municipais, desde que em conformidade com as exigências da Lei Federal n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e devidamente registradas junto ao Banco Central do Brasil; (SUPRIMIDO). Acrescenta o artigo 4º, com a seguinte redação: Art. 4º. Fica acrescido ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.272/06 o inciso VIII, com a seguinte redação: Art. 6°(...) (...) VIII – Comércios varejistas de produtos alimentícios;. Acrescenta o artigo 5º, com a seguinte redação: Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (d/v únicas)

2.           Leitura do Projeto de Lei 94/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2272, de 10 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 118/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Institui o Setembro Dourado no calendário oficial de eventos no Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)

4.           Leitura do Requerimento 527/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), para que informe a possibilidade de melhorias (recapeamento) no asfalto e na sinalização da Av. Expedicionários de Itapeva, em toda a sua extensão. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 528/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos organizadores do evento “ 1º OVER CARS”, realizado no dia 17 de setembro de 2017, na Praça de Eventos Zico Campolim, em Itapeva – SP. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 529/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos organizadores do evento “ MEXA-SE, realizado no dia 16 de setembro de 2017, na Praça de Eventos Zico Campolim, em Itapeva – SP. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 94 e 118/2017

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 100, 101, 104, 110, 111, 113, 115, 116, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017 e 01 e 02 ao Projeto de Lei 101/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 58ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 25 de setembro, no horário regimental.