PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 25/09/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 57ª Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 416/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a situação da obra de construção da EMEI no Jardim Bela Vista.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 434/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para que realize a fiscalização de possível vazamento de esgoto próximo as vias Julio Papareti com a Cândido Francisco da Silva, desembocando em nascentes dentro da Mata do Carmo, no Jardim Europa.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópias das Leis nº 4029 a 4035/2017.

°             Convite da Secretaria Municipal da Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para o lançamento do Projeto Parque Ambiental e abertura do Centro de Educação Ambiental Gustavo Costa Ferreira, dia 26 de setembro, às 9h00, na rua Pastor Joel Batista Valadares, 16, Itapeva F.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             129/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre denominação de via pública Cleusa Domingues Oliveira, Vila São Camilo.

°             130/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.527, de 4 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre alíquotas para a cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências".

°             131/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itapeva - PDT e dá outras providências.

°             132/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município. - CADMADEIRA.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 101, 104, 121, 122, 123, 124 e 126/2017 e a Emenda 01 ao Projeto de Lei 101/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             531/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de pavimentar a estrada de acesso ao Bairro do kantian, no trecho compreendido da rotatória do Jardim Bela Vista até encontrar com a Nagibe Rodrigues de Almeida.

°             535/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI, para que informe a possibilidade de promover/intensificar a ronda da Polícia Militar em toda a extensão das Ruas Coronel Queiróz e Rui Barbosa, principalmente no período noturno.

°             536/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Concessionária CCR/SP vias, que informe a possibilidade de implantar iluminação Pública do trevo da Fait-Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva.

°             537/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a respeito da construção dos banheiros no barracão comunitário, no Bairro do Jaó.

°             538/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de implantar semáforo entre as ruas: Júlio Vieira Holtz, Antônio Aidino dos Santos, esquina entre a Escola Municipal Leonor Cerdeira e Unidade de Saúde do Parque São Jorge.

°             539/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações da situação do Programa "Caravana da Saúde", principalmente para atender os bairros rurais de nosso município.

°             540/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao COMUTRAN, que informe a possibilidade de instalar redutor de velocidade, placa de sinalização aérea e sinalização de solo na rua Maria Santos Camargo, cruzamento com a rua Benedito Camargo Margarido, no Jardim Grajaú.

°             541/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de colocação de lombadas ou redutor de velocidade na extensão da Rua Marcondes de Oliveira – Vila Camargo I.

Indicação:

°             981/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica o recapeamento da Rua São Miguel Arcanjo, Vila Isabel.

°             982/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica o recapeamento da Rua José do Prado Mello, Vila Isabel.

°             991/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a instalação de lixeiras comunitárias nas Rodovias: Dr. Espiridião Lucio Martins, próximo ao campo de Golf, e Pedro Rodrigues Garcia.

°             992/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica instalar placas de sinalização para parada de ônibus nas ruas do Distrito do Guarizinho.

°             993/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica encaminhar a esta casa Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo vegetal usado nas Escolas e Creches do Município de Itapeva.

°             994/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica implantar atendimento 24 horas no PSF do São Roque, para atender os moradores do Distrito Areia Branca.

°             995/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica recapeamento com capa asfáltica da Rua Zianir Pires de Oliveira, no Jardim Virginia.

°             996/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica capinagem do mato entre guias e calçadas em toda a extensão das Ruas Alberto Marciano de Oliveira – Itapeva V e Olmiro de Campos Pereira – Jardim Bela Vista.

°             997/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica que seja elaborado um Projeto para a construção de um Velório Municipal no Município de Itapeva.

°             998/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a instalação de lixeiras em toda extensão do Calçadão Dr. Pinheiro.

°             999/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Indica a alteração da nomenclatura de “Guarda Civil do Município de Itapeva para Policia Municipal de Itapeva”.

°             1000/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica notificar o proprietário do terreno situado na Rua João Benedito de Melo, ao lado do nº 166 – Jardim Grajau (em Frente a Escola Carlinda Gomes Rolim).

°             1001/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica colocar linha de tubos na Rua Silvino Ferreira de Lima na altura do cruzamento com a Rua José Miguel de Souza situado no Distrito Alto da Brancal.

°             1002/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica implantação de playground na praça Clara Golob Fecetti, na Vila São Camilo.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Emenda 001/2017 ao Projeto de Lei 94/2017 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa. O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. O caput do artigo 7º da Lei Municipal n.º 2.272, de 10 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. Para serem credenciadas como consignatárias, as entidades referidas no artigo 6° desta Lei deverão apresentar os seguintes documentos: ”. Acrescenta o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Fica suprimido o inciso III do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.272/06: Art. 6°(...)(...) III. sociedades cooperativas de crédito, constituídas e integradas, exclusivamente, por servidores públicos e pensionistas municipais, desde que em conformidade com as exigências da Lei Federal n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e devidamente registradas junto ao Banco Central do Brasil; (SUPRIMIDO). Acrescenta o artigo 4º, com a seguinte redação: Art. 4º. Fica acrescido ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.272/06 o inciso VIII, com a seguinte redação: Art. 6°(...) (...) VIII – Comércios varejistas de produtos alimentícios;. Acrescenta o artigo 5º, com a seguinte redação: Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (d/v únicas)

2.           Leitura do Projeto de Lei 94/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2272, de 10 de janeiro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais. (1ª d/v)

3.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 101/2017 – Vereador Rodrigo Tassinari - O Inciso II do art. 5º, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° Terão gratuidade total no serviço de transporte público coletivo municipal: II - Idosos com idade superior a 60 (sessenta) anos. Fica suprimido o parágrafo único do art. 5º. O caput do artigo 8º, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. (d/v únicas)

4.           Leitura da Emenda 04 ao Projeto de Lei 101/2017 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do § 1º do artigo 4º, e acrescenta o inciso III ao artigo 5º. O § 1º do artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º... § 1º O passe escolar adquirido pelo Poder Executivo de que trata o caput deste artigo, é de uso exclusivo dos estudantes, acima identificados e aos associados à U. M. E. I – União Municipal dos Estudantes de Itapeva, sendo que os estudantes interessados deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação para usufruir do benefício. O Inciso III do art. 5º, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º .... III – Aos alunos associados à U.M.E.I - União Municipal dos Estudantes de Itapeva, conforme Lei Municipal nº 2296 de 11 de junho de 2.005. (d/v únicas)

5.           Leitura do Projeto de Lei 101/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a reorganização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do município e dá outras providências. (1ª d/v)

6.           Leitura do Projeto de Lei 104/2017 - Prefeito Luiz Cavani – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário do Município de Itapeva” e da Lei Municipal n.º 2.090, de 29 dezembro de 2003, que “estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”. (1ª d/v)

7.           Leitura do Projeto de Lei 121/2017 – Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” e dá outras providencias. (1ª d/v)

8.           Leitura do Projeto de Lei 122/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece que em âmbito municipal, todos os produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na construção civil deverão possuir origem comprovadamente legal através do Documento de Origem Florestal - DOF. (1ª d/v)

9.           Leitura do Projeto de Lei 123/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Disciplina a Arborização Urbana no Município de Itapeva. (1ª d/v)

10.         Leitura do Projeto de Lei 124/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, através da Inspeção Veicular. (1ª d/v)

11.         Leitura do Projeto de Lei 126/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por mio de Subvenção Social, à Associação dos Centros de Desenvolvimento da Criança, para o fim que especifica. (1ª d/v)

12.         Leitura do Projeto de Lei 118/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Institui o Setembro Dourado no calendário oficial de eventos no Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)

13.         Leitura do Requerimento 535/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI, para que informe a possibilidade de promover/intensificar a ronda da Polícia Militar em toda a extensão das Ruas Coronel Queiróz e Rui Barbosa, principalmente no período noturno. (d/v únicas)

14.         Leitura do Requerimento 536/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Concessionária CCR/SP vias, que informe a possibilidade de implantar iluminação Pública do trevo da Fait-Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 104, 122, 123 e 124/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.