PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 05/10/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 60ª Sessão Ordinária realizada em 2 de outubro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 367/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Juventude no município de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 478/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito, que informe quando ira ocorrer a legalização dos terrenos de posse e domínio da Prefeitura, localizados no Distrito do Guarizinho.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta ao Requerimento 479/2017 - Sidnei Lara - requer ao Sr. Prefeito, para que informe se a Lei Municipal 2543/07 – Oftalmologista na Escola, esta sendo cumprida e de que forma é realizado o cumprimento desta lei.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 495/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à Defesa Civil, realize vistoria na ponte de acesso ao Bairro dos Prestes.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 519/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de concluir a iluminação pública da Rua Hélio de Melo, localizada no Bairro de Cima.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 531/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de pavimentar a estrada de acesso ao Bairro do kantian, no trecho compreendido da rotatória do Jardim Bela Vista até encontrar com a Nagibe Rodrigues de Almeida.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 537/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a respeito da construção dos banheiros no barracão comunitário, no Bairro do Jaó.

3.           PROPOSITURAS

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 116, 131 e 132/2017 e a Emenda 01 ao Projeto de Lei 116/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, com voto contrário vencido do vereador Jeferson Modesto, dando ciência ao Plenário do arquivamento dos Projetos de Lei 127 e 128/2017.

Requerimento:

°             556/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombada ou Redutor de velocidade na Rua Cornélio Vieira da Cruz, na altura do número 512, localizada no Parque Cimentolândia.

°             557/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, que forneça cópias das planilhas de custo mensal pago à empresa que presta serviço de transporte público no município - Jundiá, de todo o ano de 2016 e de janeiro a setembro de 2017 e copia da tabela de horários de ônibus do segundo semestre de 2016 e de setembro de 2017.

°             558/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de instalar placa de sinalização “Proibido Estacionar” de um lado na Rua Ivo Simeão da Silva, em toda a sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             559/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao COMUTRAN, a possibilidade de construção de faixa elevada para travessia de pedestres nas Ruas: Santana, em frente ao banco Santander, e Ernesto de Camargo, entre o calçadão Dr. Pinheiro – Centro.

°             560/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de instalar placa de sinalização nas Ruas Orlando Ney Valcazara e Joel Batista Valadares, devido ao grande numero de acidentes de transito no local.

°             561/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, que informe se houve licitação para a alimentação das pessoas que irão trabalhar na aplicação da prova do ENEM no município de Itapeva, com cópia de todo o processo e como será realizado.

°             562/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, para que informe a possibilidade da transferência do reeducando Anderson dos Santos Santana, que se encontra recluso em Serra Azul – São Paulo, cerca de 600 km de Itapeva, para um local mais próximo da família, devido a necessidade de visitá-lo.

°             563/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao DEMUTRAN, para que informe a possibilidade de refazer a pintura de faixa de pedestres na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes, altura do número 2556.

°             564/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, para que notifique o grupo Ellenco, para que refaça a calçada na Rua Higino Marques, no perímetro do loteamento Residencial Cidade Jardim.

°             565/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe quais são os diretores regionais nomeados e contratados para prestar serviços nos distritos: Alto da Brancal, Guarizinho e Areia Branca.

°             566/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao DER- Departamento de Estradas de Rodagem, no sentido de efetuar limpeza e reparos nos acostamentos da Rodovia Luiz José Sguário, a partir da entrada da Sanbra, sentido Nova Campina.

°             567/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Deputado Federal Antônio Goulart dos Reis, para que interceda junto ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação a liberação dos recursos restantes já empenhados para o Projeto dos alunos da UNESP - Itapeva intitulado "Cultivo e Transformação do Bambu como Alternativa Sustentável para Geração de Renda na Agricultura Familiar”.

Indicação:

°             1016/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica manutenção de toda a rede elétrica da Escola Eliza de Barros Moraes no Bairro Amarela Velha.

°             1019/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica manutenção ou a troca das cadeiras nas salas de espera nas dependências das Unidades de Saúde e UPA.

°             1026/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica a doação de um terreno para construção de uma praça no Bairro das Pedras.

°             1027/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica o recapeamento com capa asfáltica da Rua Laurentino Alves de Souza, no Parque Nova Esperança.

°             1028/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica extensão de iluminação Pública na Rua: Benedito Camargo Margarido, a partir do N° 499, Jardim Grajaú.

°             1029/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a implantação de um ponto de ônibus no complexo Cultural do Pilão D' Água, para atender os moradores Bairro Colina dos Pinheiros.

°             1030/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a pintura de solo nos Pontos de Táxi de Itapeva.

°             1031/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica implantar rede de iluminação pública e rede de água e esgoto na Rua Antonio Rodrigues da Costa Filho, Jardim Bonfiglioli.

°             1032/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a continuação da pavimentação asfáltica nas ruas Reinaldo Jacob e Rua Itatiba, Vila Boava.

°             1033/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica alterar a classificação e nomenclatura de motorista comum para motorista da coleta de lixo a todos os condutores do departamento da limpeza pública do município.

°             1034/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica a construção de banheiros no Parque Linear Mario Covas.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 0116/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Altera a redação do paragrafo único do art. 2º: Os projetos de iluminação pública para aprovação dos novos loteamentos deverão estar de acordo com a presente Lei, salvo os projetos protocolados junto a Prefeitura Municipal até a data de publicação desta lei. (d/v únicas)

2.           Leitura do Projeto de Lei 116/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo Emissor de Luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 131/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itapeva - PDT e dá outras providências. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 132/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município. - CADMADEIRA. (1ª d/v)

5.           Leitura do Requerimento 562/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, para que informe a possibilidade da transferência do reeducando Anderson dos Santos Santana, que se encontra recluso em Serra Azul – São Paulo, cerca de 600 km de Itapeva, para um local mais próximo da família, devido a necessidade de visitá-lo. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 566/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao DER- Departamento de Estradas de Rodagem, no sentido de efetuar limpeza e reparos nos acostamentos da Rodovia Luiz José Sguário, a partir da entrada da Sanbra, sentido Nova Campina. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 567/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Deputado Federal Antônio Goulart dos Reis, para que interceda junto ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação a liberação dos recursos restantes já empenhados para o Projeto dos alunos da UNESP - Itapeva intitulado "Cultivo e Transformação do Bambu como Alternativa Sustentável para Geração de Renda na Agricultura Familiar”. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 116, 131 e 132/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 100, 110, 111, 113, 119, 129, 130, 133, 134, 136,137, 138, 139, 140 e 141/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, e 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 62ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 9 de outubro, no horário regimental.