PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 19/10/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 63ª Sessão Ordinária realizada em 16 de outubro.

2.           Discussão e votação da Ata da 18ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de outubro.

3.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 739/2017 - Toni do Cofesa - Indica colocação de tampa no bueiro da Rua Vivian Aiub, altura do nº 430, localizada no Itapeva V.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 928/2017 - Vanessa Guari - Indica implantar telefonia fixa urbana (Orelhão) na Rua Jorge Hagge, Vila Ribas.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópias das Leis 4044, 4045 e 4046/2017.

°             Ofício de CAIXA comunicando liberação de Recursos Financeiros.

°             Oficio da APEOESP encaminhando cópia de denúncia anônima junto ao Ministério Público de Itapeva nº 1558/17, referente a Rede de Ensino Pública no âmbito da Diretoria Estadual de Itapeva. Os documentos estão à disposição dos Edis na Secretaria Administrativa da Câmara.

4.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             144/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas de Itapeva.

°             148/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis no Centro de Proteção Animal (Posto Veterinário).

°             149/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o mês “Outubro Rosa” no Calendário Oficial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.

°             150/2017 - Vereador Alexsander Franson - Dispõe sobre denominação de via pública Arthur Oswaldo Franson.

°             151/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., Institui taxas e dá outras providências.

°             152/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do caput e dois incisos I e II do art. 3º da Lei Municipal nº 3.533, de 14 de junho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

°             153/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.613, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal - Eliseu Celestino dos Santos.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             14/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Marcos Henrique da Rosa.

Parecer:

°             Favorável da Comissão de Honraria encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 14/2017 para apreciação do Plenário.

Moção:

°             17/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que conceda reajuste salarial aos professores da rede estadual de ensino.

Requerimento:

°             583/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à secretaria municipal de saúde e Obras, informe sobre a previsão do início das obras de construção na “ESF” Estratégia Saúde da Família localizada no Distrito do Alto da Brancal.

°             584/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, que envie esforços junto ao Ministério da Previdência Social para que encaminhe Médico Perito para prestar atendimento na Agência da Previdência Social do Município de Itapeva.

°             585/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer à Comandante do 54º BPM/I, para que, nos termos da Lei Estadual que dispõe os ruídos sonoros (16.049/15), informe quais medidas estão sendo adotadas no sentido de dar efetividade e fiscalizar o cumprimento da lei para coibir a prática e preservar a ordem pública no município.

°             586/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de estacionar os caminhões nos dois lados da via em fila dupla na Avenida Guido Tomazoni – Parque Industrial.

°             587/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que informe a possibilidade de reinstalar o abrigo no ponto de ônibus na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, próximo ao Km 72 - Bairro Engenho Velho.

°             588/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe quando será entregue os leites do Programa VIVA LEITE para a população do Jardim Kantian no BRINCRAS, tendo em vista que fica difícil a população desse bairro se deslocar até o Posto de Saúde do Jardim Bela Vista para pegar o leite.

°             589/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de efetuar o recapeamento das Ruas Arthur do Amaral Carvalho e Rua Erico Fogaça de Almeida, Vila Taquari.

°             590/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito o envio de lista de funcionários comissionados, concursados, que estão em desvio de função e onde estão lotados.

°             591/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer à SABESP, que estude a possibilidade de efetuar extensão de rede de esgoto na estrada Theodorico Pereira de Mello, na altura do aeroporto.

°             592/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao DEMUTRAN, para que realize pintura de solo na Rua Amadeu Cardoso de Barros e na Rua Antonio Miranda, na CECAP.

Indicação:

°             1063/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica implantar academia ao ar livre, na Praça Alceu da Silva Gomes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             1064/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica enviar Projeto de Lei que estabeleça regras para o corte do fornecimento de água e energia elétrica, a ser realizado pelas concessionárias ELEKTRO e SABESP, e dá outras providencias.

°             1065/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica colocar em prática a Lei Municipal nº 2829/08 em seu art. 9º onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

°             1066/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Francisco de Lima, localizada na Vila Camargo.

°             1067/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica notificar o proprietário do terreno situado na Avenida Candido Rodrigues, ao lado do N° 717 – Jardim Virginia (em frente à EMEI Lar Esperança).

°             1069/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica colocar em prática a Lei Municipal n° 2837/09 que autoriza o Executivo Municipal a colocar placas¨ ITAPEVA É DO SENHOR JESUS¨ em todas as entradas da cidade de Itapeva.

°             1070/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica instalar uma Base da Guarda Municipal para atendimento aos moradores dos assentamentos Agrovila I e Agrovila IV.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 14/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Marcos Henrique da Rosa. (d/v únicas)

2.           Leitura da Moção 17/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que conceda reajuste salarial aos professores da rede estadual de ensino. (d/v únicas)

3.           Leitura do Requerimento 584/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, que envie esforços junto ao Ministério da Previdência Social para que encaminhe Médico Perito para prestar atendimento na Agência da Previdência Social do Município de Itapeva. (d/v únicas)

4.           Leitura do Requerimento 585/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer à Comandante do 54º BPM/I, para que, nos termos da Lei Estadual que dispõe os ruídos sonoros (16.049/15), informe quais medidas estão sendo adotadas no sentido de dar efetividade e fiscalizar o cumprimento da lei para coibir a prática e preservar a ordem pública no município. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 587/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que informe a possibilidade de reinstalar o abrigo no ponto de ônibus na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, próximo ao Km 72 - Bairro Engenho Velho. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 591/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer à SABESP, que estude a possibilidade de efetuar extensão de rede de esgoto na estrada Theodorico Pereira de Mello, na altura do aeroporto. (d/v únicas)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 100, 110, 113, 119, 129, 130, 133, 134, 138, 139, 140, 144, 145, 146,147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, e 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 65ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 23 de outubro, no horário regimental.