PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 26/10/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 65ª Sessão Ordinária realizada em 23 de outubro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva – Veto total ao Projeto de Lei 120/2017, nos termos do Autógrafo nº 89/2017, que Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Itapeva.

°             Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 424/2017 - Edivaldo Negão - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que informe a possibilidade de cadastramento de CEP (Código de Endereçamento Postal) nas ruas do Bairro Amarela Velha.

°             Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 477/2017 - Débora Marcondes - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBTC) para que informe a possibilidade em designar carteiro para o Jardim Bonfiglioli.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 482/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao Comandante da Guarda Municipal, informe a possibilidade de intensificar ronda nas proximidades da EM Rafael Fabri Neto, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 504/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informação de quando será reformada a quadra da Escola Municipal Juarez Costa, no bairro do Jaó.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 522/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à secretaria municipal de Educação, informe a previsão de retomar as obras de construção da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) no Jardim Vitória, situado na Vila São Benedito, no qual se encontra parada há alguns anos.

°             Ofício de Ccr Sp Vias - Resposta ao Requerimento 536/2017 - Wiliana Souza - Requer à Concessionária CCR/SP vias, que informe a possibilidade de implantar iluminação Pública do trevo da Fait-Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 574/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro do Jaó.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 916/2017 - Edivaldo Negão - Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas escolas de ensino infantil e fundamental no Município de Itapeva.

°             Ofício de Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

3.           PROPOSITURAS

Parecer:

°     Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 113, 138, 147 e 149/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             601/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar sentido único na Rua Pilar com a Rua Geraldo Alckmin, na altura da Igreja Assembleia de Deus, no sentido da Av. Brasil, e também estacionamento diagonal (45 graus).

°             602/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para que informe a possibilidade de implantar CEP e designar carteiro no Bairro Itapeva F.

°             603/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, para que viabilize a criação do “DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO” na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, visando gerenciar o atendimento a população no setor habitacional.

°             604/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe qual a finalidade e a previsão para continuação das obras de construção iniciadas na Rua Hélio de Melo – Bairro de Cima.

°             605/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Deputado Estadual Dr. UlyssesTassinari (PV) solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00, para construção de um velório municipal nas dependências do Cemitério Ecumênico de Itapeva.

°             606/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que, junto a Secretaria de Esportes, informe quais atividades serão fornecidas na SEMJEL - antiga ACM (Vila Isabel) e para qual público alvo, visto a grande estrutura do local, com piscina, campo de futebol, entre outras benfeitorias.

°             607/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre o procedimento junto aos órgãos competentes para que os estudantes tenham acesso a gratuidade total no serviço de transporte público coletivo municipal e a previsão de quando poderão utilizar o passe livre.

°             608/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito que informe a data de inicio do lajotamento das Ruas: Cecília Ferreira Santos, Vicente Silveira, Marinho Lopes de Paula e Sysenando Valério da Silva, Bairro Caputera, Distrito do Guarizinho.

°             609/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer ao Demutran, implantação de placas de sinalização na rotatória que dá acesso ao Jardim São Paulo.

°             610/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito que informe a data de inicio do lajotamento das Ruas: Alcides Pedroso, Ozório Lara, Bairro Capoavinha, Distrito do Guarizinho.

°             611/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, para que nos informe a possibilidade implantar sentido único na Rua Fernandina A. de Oliveira – Bairro de Cima.

°             612/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à Empresa PREVER, para que informe a possibilidade de realizar reparos e manutenção no cemitério ecumênico de Itapeva, para o Feriado de Finados.

°             613/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe, de acordo com a peça orçamentária, a possibilidade de reajuste salarial das servidoras nas funções de: merendeiras, auxiliar de serviços escolares, serviços gerais e orientadores de alunos da rede educacional do município.

Indicação:

°             1071/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Bairro do Pacova, nas proximidades E.M.JOSÉ Mokarzel.

°             1074/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a construção de um poço artesiano no Bairro da Taipinha.

°             1084/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Indica a implantação da Nota Fiscal de Itapeva, nos moldes da Nota Fiscal Paulistana, creditando valores aos cidadãos que utilizarem nosso comércio e serviço.

°             1086/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica determinar a colocação de piso tátil em torno de espaços públicos, nas áreas ligadas a saúde, como Hospital, Postos e nas Unidades Básicas de Saúde do município para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual.

°             1087/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica reparo no alambrado e extensão do muro do campinho localizado na Praça Nilton César Reis, Cecap.

°             1088/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica a instalação de lixeira comunitária na Praça Solon de Oliveira – Vila São José.

°             1089/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica realizar uma operação que retira dependentes químicos das ruas.

°             1090/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica dar continuidade às obras de lajotamento da Rua Roque Pereira de Godoy, no Parque Longa Vida, sentido Bairro São Mateus.

°             1091/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica enviar para apreciação desta casa de Leis, projeto de lei que disponha sobre a instituição de um interstício mínimo entre a data da implantação e funcionamento de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no município de Itapeva.

°             1092/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a abertura de um velório no Bairro da Amarela Velha.

°             1093/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica limpeza na Avenida Mario Covas, atrás da Vila São Francisco.

°             1094/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica a instalação de iluminação pública na Rua Antônio Brisola Jardim Brasil.

Proposição de Honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense.

°             Autor: vereador Alexsander Franson.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 113/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 138/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Institui o “Dia do Vereador” no Calendário do Município de Itapeva. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 147/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados à idosos mantidos pelo Município. (1ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 149/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o mês “Outubro Rosa” no Calendário Oficial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)

5.           Leitura do Requerimento 602/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para que informe a possibilidade de implantar CEP e designar carteiro no Bairro Itapeva F. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 605/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Deputado Estadual Dr. UlyssesTassinari (PV) solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00, para construção de um velório municipal nas dependências do Cemitério Ecumênico de Itapeva. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 612/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à Empresa PREVER, para que informe a possibilidade de realizar reparos e manutenção no cemitério ecumênico de Itapeva, para o Feriado de Finados. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 113, 138, 147 e 149/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 100, 110, 119, 129, 130, 133, 134, 139, 140, 144, 145, 146, 148, 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, e 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 67ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 30 de outubro, no horário regimental.