PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 06/11/2017

I - CHAMADA

II – EXPEDIENTE

1.           Leitura da bíblia

2.           Hino de Itapeva

3.           Discussão e votação da Ata da 67ª Sessão Ordinária realizada em 30 de outubro.

4.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de CCR SP Vias - Resposta ao Requerimento 463/2017 - Marcio Supervisor - requer a CCR/SPvias e a ARTESP - Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo para que informe o volume diário médio de veículos (VDM) da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 563/2017 - Rodrigo Tassinari - Requer ao DEMUTRAN, para que informe a possibilidade de refazer a pintura de faixa de pedestres na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes, altura do número 2556.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 592/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao DEMUTRAN, para que realize pintura de solo na Rua Amadeu Cardoso de Barros e na Rua Antonio Miranda, na CECAP.

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta à Indicação 1030/2017 - Tião do Táxi - Indica a pintura de solo nos Pontos de Táxi de Itapeva.

5.           PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

°             12/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Acrescenta o inciso III ao artigo 186 e inclui o artigo 188-A à Resolução nº 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Projeto de Lei:

°             158/2017 - Vereador Alexsander Franson - Dispõe sobre denominação de praça pública Suttner Rodrigues Saldanha.

°             159/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre denominação de via pública Francisco Alves Quaresma, Vila São Camilo.

Emenda:

°             1/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 146/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta paragráfos nos artigos 1º, 3º e 5º e fica incluido o artigo 6º renumerando os demais existentes.

°             1/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 155/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 11.

°             1/2017 – Emenda ao Projeto de Resolução Nº 11/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa – Altera a redação do art. 1º.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 146, 148, 155 e 156/2017 e Projeto de Resolução 11/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             616/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a possibilidade de instalação de um “Restaurante Bom Prato” no município de Itapeva, conforme ofício 107/2017 da Vereadora Wiliana Souza entregue e protocolado em mãos ao Sr. Governador do Estado em visita feita por ele em Itapeva no dia 02/09/2017.

°             620/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Sr. Kiko Carli, do Jornal Ita News e toda equipe organizadora do evento “ ITA NEWS DE OURO”, realizado no dia 28 de outubro de 2017, nas dependências do Centro de Eventos Jubileu, no qual homenageou os melhores do ano de 2017, incluindo empresários, comerciantes, profissionais liberais e lideranças políticas.

°             621/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de implantação de faixas de pedestre em 3D no Município.

°             622/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Demutran, a possibilidade de instalar placa de denominação na Estrada Municipal Honorato de Arruda Filho, estrada que liga o Bairro de Cima ao Bairro Mato Dentro – próximo ao sítio Pica-pau.

°             623/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de instalar placa de sinalização “Proibido Estacionar”, nos dois sentidos da via, lado direito 5.516 ao 5.870, lado esquerdo 5.517 ao 5.851, no Anel Viário Mario Covas – Bairro de Cima.

°             624/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer ao Comutran, que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na rua Laudelina de Melo por toda a extensão na Vila Aparecida.

°             625/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos judocas novos faixas pretas de Itapeva, Reginaldo Maciel, Sayuri Hayase e Neto Toledo.

°             626/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de abertura de investigação sobre a venda de drogas no Distrito do Guarizinho.

°             627/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a data provável para instalar abrigo para ponto de ônibus na Avenida Vaticano, entre a Câmara Municipal de Itapeva e a Secretaria de Saúde.

°             628/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Sr. Andrei Alberto Müzel, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Itapeva, e ao Studio Ana Paula Almeida, pela realização do 1º Festival do Servidor Público de Itapeva (FESPI).

°             629/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer que seja inserido em ata, Voto de Congratulações aos Professores Dr. Antônio Francisco Savi e Drª Juliana Cortez Barbosa, pelos excelentes resultados alcançados no evento ``Cooperação Brasil China para o Desenvolvimento do Agronegócio do Bambu no Brasil`` com a participação da Comitiva de Chineses, nas dependências da UNESP Campus de Itapeva no dia 11 de outubro de 2017.

°             630/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe quando será realizada a Iluminação pública da Avenida Ugo Camargo Ayres, no Parque Longa Vida, ladeando o Córrego do Aranha.

°             631/2017 - Vereador Toni do Cofesa - requer ao Sr. Prefeito que informe a possibilidade de comunicar os pacientes antecipadamente, quando for desmarcada a consulta ou exames no Centro de Especialidades e nas Unidades de Saúde.

°             632/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de colocação de lombadas ou redutor de velocidade na extensão da Rua Pedro Cadena – Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             633/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - requer à Vivo S/A, sobre a viabilidade de instalar uma torre de transmissão de sinal para telefonia móvel e fixo, Banda Larga (celular e internet) no Bairro Avencal.

°             634/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao COMUTRAN, para que elabore estudos sobre a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rodovia Luiz José Sguário, na altura do Km 8.

Indicação:

°             1095/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica o lajotamento da Avenida Europa, no trecho compreendido entre as ruas Orestes Gonzaga e Julio Papereti.

°             1111/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica providenciar uma rampa de concreto na passagem entre o Jardim Nova Itapeva e Vila Camargo.

°             1112/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica melhorias e tapa buraco em toda extensão na Rua Engenheiro Ney Cuiabano no Jardim Maringá.

°             1113/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica fiscalizar e coíbir a utilização de bicicletas, patins, skates e afins nas áreas proibidas pelo artigo 8º da lei 2651/2007.

°             1114/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica a compra de uma ambulância para o distrito Areia Branca.

°             1115/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica construir praça pública urbanizada com equipamento de exercícios e área de lazer no Jardim Grajaú.

Proposição de Honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense

°             Autor: vereador Laércio Lopes

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 113/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 150/2017 - Vereador Alexsander Franson - Dispõe sobre denominação de via pública Arthur Oswaldo Franson. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 152/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do caput e dois incisos I e II do art. 3º da Lei Municipal nº 3.533, de 14 de junho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. (2ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 153/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.613, de 21 de outubro de 2013, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal - Eliseu Celestino dos Santos. (2ª d/v)

5.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 146/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta parágrafos nos artigos 1º, 3º e 5º e fica incluído o artigo 6º renumerando os demais existentes: O artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 1º. Para cada unidade de saúde primária e especializada será designado um profissional por ato do Chefe do Executivo. § 2º. O profissional designado para exercer as funções referidas no caput desse artigo perceberá gratificação de 100% (cem por cento) calculada sobre o salário base, ficando limitado o valor até a referência do Chefe de Divisão da respectiva área. O artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º (...) § 1º. Para cada unidade de saúde primária e especializada, bem como unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidade de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU será designado um médico por ato do Chefe do Executivo. § 2º. O profissional designado para exercer as funções referidas no caput desse artigo perceberá gratificação de 65% (sessenta e cinco por cento) calculada sobre a referência 17A. Fica incluído um parágrafo único no art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art 5º (...) Parágrafo único. As gratificações instituídas nos termos dos artigos 1º e 3º desta Lei, são de caráter transitório, devidas pelo exercício das funções e não serão incorporadas aos vencimentos dos servidores designados, quando do retorno ao cargo de origem. Fica incluído o artigo 6º, renumerando-se os demais artigos existentes, em redação final da seguinte forma: Art. 6º. A gratificação de que trata esta lei não constitui base de cálculo para a contribuição previdenciária prevista na Lei Municipal nº 3.336 de 20 de janeiro de 2012. (d/v únicas)

6.           Leitura do Projeto de Lei 146/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função de direção, coordenação e gerenciamento de Unidades Primárias de Saúde, Unidades de Serviços Especializados em Saúde e da Área Médica. (1ª d/v)

7.           Leitura do Projeto de Lei 148/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis no Centro de Proteção Animal (Posto Veterinário). (1ª d/v)

8.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Lei 155/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 11. (d/v únicas)

9.           Leitura do Projeto de Lei 155/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidades de extinção de crédito inscrito em dívida ativa. (1ª d/v)

10.        Leitura do Projeto de Lei 156/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Enfermeiro. (1ª d/v)

11.        Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Resolução 011/2017 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - O artigo 1º do Projeto de Resolução 11/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º(...) Art.110. Nenhum Projeto de Lei, Resolução, Decreto Legislativo, Moção, Requerimento ou Indicação, será reapresentado sobre o mesmo mérito dentro da legislatura que foi apresentado. (d/v únicas)

12.        Leitura do Projeto de Resolução 11/2017 – Vereador Jeferson Modesto - Altera a redação do artigo 110 do Regimento Interno (prazo de reapresentação de propositura). (d/v únicas)

13.        Leitura do Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva – Veto total ao Projeto de Lei 120/2017, nos termos do Autógrafo nº 89/2017, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Itapeva. (d/v únicas)

14.        Leitura do Requerimento 620/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Sr. Kiko Carli, do Jornal Ita News e toda equipe organizadora do evento “ITA NEWS DE OURO”, realizado no dia 28 de outubro de 2017, nas dependências do Centro de Eventos Jubileu, no qual homenageou os melhores do ano de 2017, incluindo empresários, comerciantes, profissionais liberais e lideranças políticas. (d/v únicas)

15.        Leitura do Requerimento 625/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos judocas novos faixas pretas de Itapeva, Reginaldo Maciel, Sayuri Hayase e Neto Toledo. (d/v únicas)

16.        Leitura do Requerimento 628/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Sr. Andrei Alberto Müzel, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Itapeva, e ao Studio Ana Paula Almeida, pela realização do 1º Festival do Servidor Público de Itapeva (FESPI). (d/v únicas)

17.        Leitura do Requerimento 629/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer que seja inserido em ata, Voto de Congratulações aos Professores Dr. Antônio Francisco Savi e Drª Juliana Cortez Barbosa, pelos excelentes resultados alcançados no evento “Cooperação Brasil China para o Desenvolvimento do Agronegócio do Bambu no Brasil” com a participação da Comitiva de Chineses, nas dependências da UNESP Campus de Itapeva no dia 11 de outubro de 2017. (d/v únicas)

18.        Leitura do Requerimento 633/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - requer à Vivo S/A, sobre a viabilidade de instalar uma torre de transmissão de sinal para telefonia móvel e fixo, Banda Larga (celular e internet) no Bairro Avencal. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 146, 148 e 155, 156/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 19ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.