PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 09/11/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 68ª Sessão Ordinária realizada em 6 de novembro.

2.           Discussão e votação da Ata da 19ª Sessão Extraordinária realizada em 6 de novembro.

3.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 518/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de criar o número de CEP - Código de Endereçamento Postal para a Rua Hélio de Melo, localizada no Bairro de Cima.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 534/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de realizar lajotamento no final da rua Capão Bonito, Vila Bom Jesus.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 548/2017 - Edivaldo Negão - Requer à Sabesp, que realize tapa buraco na Rua Cantidio Moreira Mattos Filho, ao lado do número 24, no Jardim Paulista.

°             Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 572/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer a EBCT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando a inclusão das ruas do conjunto habitacional Danilo Lucano Gimenez no código de endereçamento postal.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 573/2017 - Marcio Supervisor - Requer à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que corrija o reparo asfáltico, realizado após abertura de vala, na Rua Nicola Pedecino, em frente o número 179 no Parque Cimentolândia.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 629/2017 - Dr. Pedro Correa - Indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jales, localizada na Vila Aparecida.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 960/2017 - Marcio Supervisor - Indica ativação do Programa de Amparo aos Estudantes Universitários, que concede bolsas de estudo com contrapartida em trabalhos sociais, aos moldes do Programa Escola da Família do Governo do Estado de São Paulo e envie para apreciação desta Casa projeto de lei que atualize os termos e reformule a Lei 2798/2008 do programa.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Resposta à Indicação 1000/2017 - Edivaldo Negão - Indica notificar o proprietário do terreno situado na Rua João Benedito de Melo, ao lado do nº 166 – Jardim Grajau (em Frente a Escola Carlinda Gomes Rolim).

°             Ofício de Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação.

4.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             160/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Institui no Calendário Oficial do Município o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

°             161/2017 - Vereador Laercio Lopes - Dispõe sobre proibição de criação, manutenção e alimentação de pombos domésticos em vias, praças, prédios, comércio e locais de acesso público na zona urbana do Município de Itapeva e estabelece penalidades para seu descumprimento.

°             162/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             16/2017 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Vilmar Duarte Maciel.

Parecer:

°             Favorável da Comissão de Honraria encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 16/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             635/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer ao Prefeito para que informe a possibilidade de fazer doação do terreno localizado ao lado da rede de transmissão de energia elétrica entre a Avenida Vaticano e a Rua Argentina no Jardim América, para construção do IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva.

°             636/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Oziel Pires de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informações da possibilidade de se criar na Câmara Municipal de Itapeva a Escola do Legislativo.

°             637/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre a atual conjuntura e possibilidade de pagamento da evolução funcional pela via não acadêmica aos docentes da rede de ensino municipal.

°             638/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de criar o Conselho Municipal da Juventude.

°             639/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de pavimentação das Ruas: José Evaristo de Almeida, Horaci de Oliveira, Lázara Pereira Domingues, Bairro Amarela Velha, Distrito do Guarizinho.

°             640/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp, para que providencie o esgotamento das fossas no Anel Viário Mário Covas, na altura dos números 5.516 ao 5.870 – Bairro de Cima.

°             641/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr.Prefeito para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro Espigão do Pacova.

°             642/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, para que informe a possibilidade da transferência do reeducando Vicente Bruno de Lima, que se encontra recluso no município de São Paulo – SP a cerca de 400 km de Itapeva, para um local mais próximo da família, devido a necessidade de visita-lo.

°             643/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que envie informações sobre a possibilidade da inclusão de entrega de correspondência a domicílio no Bairro São Mateus (antigo Bairro do Saibro).

°             644/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a data prevista para inicio da obra do poço artesiano do Bairro dos Macucos, zona rural do Município de Itapeva – SP.

°             645/2017 - Vereador Edivaldo Negão - requer à Sabesp, para que informe a possibilidade de regularizar a tubulação exposta na estrada Faustino Daniel da Silva - Bairro Amarela Velha.

°             646/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de incentivar a prática de esporte para atletas Itapevenses portadores de necessidades especiais.

°             647/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de aumentar o valor do salario dos funcionários que ocupam a função de auxiliar administrativo na prefeitura municipal.

Indicação:

°             1117/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica limpeza no terreno localizado na rua Clóvis Mendes Garcia, Vila São José.

°             1118/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica extensão de iluminação Pública Ruas: Da Paz, Felicidade e Primavera, Bairro Cercadinho, Distrito do Guarizinho.

°             1119/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica limpeza e Capinagem nas guias e calçadas em toda extenção Rua Matão na Vila Aparecida.

°             1120/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a implantação de um ponto de ônibus na Estrada Principal do Bairro dos Pintos na altura do Bairro do Tomé Município de Itapeva.

°             1121/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica designar com urgência médico pelo menos uma vez por semana para atender moradores das Agrovilas I e IV.

°             1122/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica concluir a pavimentação asfáltica de um pequeno trecho da Rua Oirasil Carlos Maciel, localizado no Jardim Morada do Sol.

°             1123/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica implantar rede de Iluminação Pública em toda a extensão da Rua Alexandre Vaz de Almeida – Bairro de Cima.

°             1124/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a manutenção da ponte do Bairro Cercado Grande.

°             1125/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica recapeamento com capa asfáltica da Rua Prof. João Soares de Almeida, em toda sua extensão, no Parque Longa Vida.

°             1126/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica recapeamento com capa asfáltica da Rua Roque Pereira de Godoy, do nº 31 até a Ponte da Rua 9 de Julho, no Parque Longa Vida.

°             1127/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Indica criar uma EMEI em parceria com os Sindicatos: Sincomércio e Comerciários em tempo integral.

°             1128/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica que seja doado um terreno para a construção do 54º Batalhão da Polícia Militar de Itapeva.

Proposição de honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense

°             Autor: vereador Laércio Lopes

°             Título de Cidadania Itapevense

°             Autor: vereadora Wiliana Souza

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Emenda 01 ao Projeto de Resolução 011/2017 – Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - O artigo 1º do Projeto de Resolução 11/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º(...) Art.110. Nenhum Projeto de Lei, Resolução, Decreto Legislativo, Moção, Requerimento ou Indicação, será reapresentado sobre o mesmo mérito dentro da legislatura que foi apresentado. (d/v únicas)

2.           Leitura do Projeto de Resolução 11/2017 – Vereador Jeferson Modesto - Altera a redação do artigo 110 do Regimento Interno (prazo de reapresentação de propositura). (d/v únicas)

3.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 16/2017 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Vilmar Duarte Maciel. (d/v únicas)

4.           Leitura do Requerimento 640/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp, para que providencie o esgotamento das fossas no Anel Viário Mário Covas, na altura dos números 5.516 ao 5.870 – Bairro de Cima. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 642/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, para que informe a possibilidade da transferência do reeducando Vicente Bruno de Lima, que se encontra recluso no município de São Paulo – SP a cerca de 400 km de Itapeva, para um local mais próximo da família, devido a necessidade de visita-lo. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 643/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que envie informações sobre a possibilidade da inclusão de entrega de correspondência a domicílio no Bairro São Mateus (antigo Bairro do Saibro). (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 645/2017 - Vereador Edivaldo Negão - requer à Sabesp, para que informe a possibilidade de regularizar a tubulação exposta na estrada Faustino Daniel da Silva - Bairro Amarela Velha. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 100, 110, 119, 129, 130, 133, 134, 139, 140, 144, 145, 151, 154, 157, 158, 159, 160, 161 e 162/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, e 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 70ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 13 de novembro, no horário regimental.