PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 20/11/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 71ª Sessão Ordinária realizada em 16 de novembro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 262/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr Prefeito, informações se está no cronograma de obras, o asfaltamento da Rua Capão Bonito, Vila Bom Jesus, no trecho posterior ao número 448.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 533/2017 - Marcio Supervisor - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de ampliar a praça Clara Golob Fecetti até a calçada em frente a Igreja da Comunidade São Camilo de Léllis, transformando em um calçadão o trecho em questão da Rua Higino Marques.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 561/2017 - Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, que informe se houve licitação para a alimentação das pessoas que irão trabalhar na aplicação da prova do ENEM no município de Itapeva, com cópia de todo o processo e como será realizado.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 565/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe quais são os diretores regionais nomeados e contratados para prestar serviços nos distritos: Alto da Brancal, Guarizinho e Areia Branca.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 641/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr.Prefeito para que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro Espigão do Pacova.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópias das Leis 4052, 4053, 4054 e 4055/2017.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             165/2017 - Vereador Alexsander Franson - Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da lei 3831/15 acrescentando-lhe o inciso VII.

°             166/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.499, de 14 de novembro de 2006, que " institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Itapeva".

°             167/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Reconhece como legítima dação em pagamento de bem imóvel para extinção de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa efetuada pelos contribuintes, Srs. Severino Ramos Barbosa e Maria Amélia da Silva Barbosa.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 157 e 160/2017 e o Projeto de Resolução 12/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 161/2017.

Requerimento:

°             673/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao COMUTRAN, a possibilidade de demarcação de faixas de pedestre e de estacionamento em toda extensão da Avenida Vaticano.

°             674/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de esgoto nas Ruas Salvador Domingos de Oliveira, Severino Alves Rodrigues Oliveira e Moisés de Almeida, localizadas no Bairro de Cima.

°             675/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar “Sentido Único” na Rua Holanda, próximo à ETEC Dr. Demétrio Azevedo Júnior.

°             676/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de pavimentação das Ruas: João Walter de Souza, José Ricardo da Mota e Adão de Morais, Bairro Amarela Velha, Distrito do Guarizinho.

°             677/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações de quando será realizado recapeamento ou tapa buracos na Rua Cicero Marques Junior, Vila Ribas.

°             679/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de implantar no município de Itapeva os projetos Mercadão e Armazém da Família.

°             680/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer ao COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, para que informe sobre a possibilidade de alterar para mão única o tráfego de veículos na Rua Euclides de Campos, exclusivamente no trecho adjacente a E.M. Prof. Francisco Prado Margarido, no Jardim Maringá.

°             681/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações, em nome da Professora Coordenadora Alzira de Barros, pela 3º edição da EXPOTEC MINAS ocorrido nos dias 16 e 17 de Novembro de 2017, a tradicional exposição dos trabalhos da Etec Dr. Demétrio Azevedo Jr.

°             682/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que efetue reparo asfáltico (tapa buracos) em frente ao número 466 na Rua: Santo Antônio do Catigeró no Vila São Benedito.

°             683/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito, que envie projeto de lei regulamentando ambulante tipo Food Truck, sendo necessária emenda do Código de Postura, que é de iniciativa privativa do executivo.

°             684/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para efetuar extensão da iluminação pública nas ruas: Luiz Antonio da Silva, Leodoro Francisco da Fé (até a oficina do Nato) – Bairro Amarela Velha e Rodovia Faustino Daniel da Silva (ao lado da escola Dirce Lara) – Distrito do Guarizinho.

°             685/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Empresa VIVO S/A, para que informe sobre a possibilidade de implantar uma torre de transmissão de sinal de telefonia móvel no Espigão do Pacova.

°             686/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao DEMUTRAN, no sentido de efetuar as devidas sinalizações de trânsito, placas e demarcação de vagas de estacionamentos destinadas a idosos e deficientes físicos, em frente à Congregação Cristã do Brasil, na Rua Joel Henrique de Souza, localizada no Jardim São Francisco.

Indicação:

°             1148/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento, em toda extensão da Rua Dirley Carlos Machado localizada no Jardim Bela Vista.

°             1149/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica notificar o proprietário do terreno situado na Rua Dirley Carlos Machado, próximo ao número 318, no Jardim Bela Vista, para que efetue a limpeza do mesmo.

°             1150/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica reparo na iluminação pública na rua Jovil Gomes Pinheiro, altura do nº 6 e na rua José Pedro de Oliveira Campos, altura do nº 417, Jardim Beija-Flor.

°             1151/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica alterar dispositivos do estatuto da Guarda Civil Municipal, para conceder aos funcionários integrantes da Corporação, o direito a DEAC - Diária Especial de Atividade Complementar; enviando projeto de lei a esta Câmara Municipal.

°             1152/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que Dispõe sobre a execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionárias e similares no município de Itapeva.

°             1153/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica a implantação de um ponto de ônibus na Rua Engenheiro Newton Marczuk, na altura n 161, Conjunto Habitacional Emilio de La Rua Bajo.

°             1154/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica limpeza dos Bueiros da Avenida Higino Marques, altura do n 1.976.

°             1155/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a implantação de uma plataforma “balcão de empregos” no site da prefeitura, em que se possa cadastrar e encontrar curriculum e vagas de emprego.

°             1156/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica Convênio junto ao CDHU, para individualização das ligações de água.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Ana Lucia Rosa

Assunto: Reivindicações para Vila Isabel.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 157/2017 – Prefeito Luiz Cavani - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Município e dá outras providências. (1ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 160/2017 – Vereador Oziel Pires - Institui no Calendário Oficial do Município o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem. (1ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Resolução 012/2017 – Vereador Oziel Pires – Acrescenta o inciso III ao artigo 186 e inclui o artigo 188-A à Resolução nº 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal. (d/v únicas)

4.           Leitura do Requerimento 674/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de esgoto nas Ruas Salvador Domingos de Oliveira, Severino Alves Rodrigues Oliveira e Moisés de Almeida, localizadas no Bairro de Cima. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 681/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações, em nome da Professora Coordenadora Alzira de Barros, pela 3º edição da EXPOTEC MINAS ocorrido nos dias 16 e 17 de Novembro de 2017, a tradicional exposição dos trabalhos da Etec Dr. Demétrio Azevedo Jr. (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 682/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que efetue reparo asfáltico (tapa buracos) em frente ao número 466 na Rua: Santo Antônio do Catigeró no Vila São Benedito. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 685/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à Empresa VIVO S/A, para que informe sobre a possibilidade de implantar uma torre de transmissão de sinal de telefonia móvel no Espigão do Pacova. (d/v únicas)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 157 e 160/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 100, 110, 119, 129, 130, 133, 134, 139, 140, 144, 145, 151, 154, 158, 159, 162, 163, 164, 165, 166 e 167/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, e 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 73ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 23 de novembro, no horário regimental.